http://noticias.pgr.mpf.gov.br - 16/03/2011
O Ministério Público Federal no Tocantins (MPF/TO) propôs ação civil pública contra Cleyton Maia Barros, prefeito do município de Ponte Alta, por dano à Estação Ecológica Serra Geral do Tocantins, a 40km da cidade de Mateiros. O prefeito mantinha uma pista de pouso e uma cascalheira aparentemente abandonada e não recuperada sem a devida licença do órgão gestor da unidade de conservação. Segundo a ação, o prefeito sobrepôs seus interesses às necessidades de proteção ambiental ao utilizar a área no entorno da EESGT sem o licenciamento.
A ação é baseada em relatório de agentes de fiscalização do ICMBio que descobriram a existência da obra e do serviço em dezembro de 2009, ocasião em que Cleyton Maia foi notificado a apresentar em um prazo de dez dias o licenciamento ambiental dos dois empreendimentos e não se manisfestou. Segundo o relatório, trata-se de um desmatamento a corte raso, em que há pouca capacidade de recuperação frente ao impacto, sem planejamento e plano de recuperação ambiental, além de ter sido constatada erosão em processo de expansão acelerado.
O MPF/TO pede, em liminar, que seja determinado ao prefeito que se abstenha de promover qualquer alteração na zona de amortecimento da unidade de conservação e ainda de utilizar as construções já existentes, sob pena de multa diária. O Ministério Público requer ainda que Cleyton Maia seja condenado a apresentar no prazo de 90 dias projeto de recuperação da área atingida e execute-o no prazo previsto, bem como a pagar indenização pelo tempo de que utilizou o meio ambiente indevidamente.
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UC:Estação Ecológica
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