Fiscais do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) realizaram, entre os dias 7 e 28 de novembro, operação de fiscalização e monitoramento na Reserva Extrativista Acaú-Goiana, unidade de conservação gerida pela autarquia na divisa dos estados de Pernambuco e Paraíba.
Durante a operação, duas empresas e uma prefeitura foram multadas por estarem funcionando sem a devida licença de operação prevista na legislação. Uma foi multada por estar lançando efluentes em ecossistema de mangue, sem o devido tratamento. A outra foi punida por queimar resíduos industriais a céu aberto. Já a prefeitura recebeu multa por manter lixão a céu aberto sem licenciamento.
No total foi lavrado quase R$ 1 milhão em multas, além de emitidas notificações para que os infratores regularizem suas pendências. A equipe de fiscalização alertou as empresas sobre os limites da unidade de conservação que devem ser protegidos e informou quais os procedimentos formais para que os infratores solicitem autorização para licenciamento de suas atividades.
Na operação, a primeira ampla e sistemática desde que a unidade foi criada em 2007, a equipe de fiscais também patrulhou de barco os rios Goiana e Megaó e coletou amostras de efluentes e de água do estuário. Parâmetros físico-químicos da água foram checados no local e amostras conservadas em gelo e enviadas para análises no Laboratório de Hidrologia e Microbiologia da Universidade Federal da Paraíba (UFPB).
Segundo a chefe da reserva, a analista ambiental Patrícia Greco Campos, tais amostras são apenas parte de um grande projeto de monitoramento da qualidade de águas do estuário que terá início em 2011.
"Esse projeto de monitoramento servirá para comprovar ou desmistificar as causas de morte e diminuição dos estoques de camarão, moluscos e peixes, alegadas pelos pescadores e líderes comunitários, assim como descobrir as possíveis fontes poluidoras", explica Greco.
Empresas que trabalham nos ramos de carcinicultura, produção de papel, cimento, açúcar e álcool também foram vistoriadas. Há anos instaladas na região e muitas de grande porte e próximas ao limite da unidade de conservação, jamais tinham sido vistoriadas.
"Foi constatado, por exemplo, que a carcinicultura Atlantis, uma das maiores da região, lança diretamente no mangue a água de despesca dos tanques de criação de camarão", denuncia Greco após a vistoria detalhada.
A vistoria feita em depósitos irregulares de lixo nos municípios e comunidades do entorno constatou que muitas das áreas são utilizadas por prefeituras da região. A partir da constatação dessa irregularidade, e denúncia formal ao Ministério Público Federal, poderá ser possível sanar o problema.
"Este contato com as empresas, além de alerta e orientar sobre procedimentos na reserva e em sua zona de amortecimento, fez com que desse início uma fase de diálogo. Muitas delas até desconheciam a existência da unidade de conservação e sua importância para a região", frisou Greco.
http://www.icmbio.gov.br/noticias/multas-por-poluicao-na-resex-acau-goiana-chegam-a-quase-r-1-milhao
UC:Reserva Extrativista
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