Neodi cobra do governo proposta que altera Zoneamento

O deputado Neodi Carlos (PSDC-Machadinho) voltou a cobrar na sessão desta terça-feira (9) do governador Confúcio Moura (PMDB) proposta que altera o Zoneamento Socioeconômico do Estado, beneficiando os moradores que residem na localidade de Minas Novas, região de Porto Velho e Buritis.

O parlamentar mostrou preocupação com eventual conflito agrário na região. "Se a situação da área não for regularizada, existe a possibilidade de mortes na região, a exemplo do ocorrido no município de Corumbiara no Sul de Rondônia", alertou. A preocupação do parlamentar foi feita durante discurso na tribuna após a aprovação da Lei Orçamentária 2015.
Neodi conclamou a presença dos parlamentares para, caso o governo encaminhe a mensagem nesta quarta-feira (10), apreciarem o projeto em plenário.

ENTENDA O CASO

Assembleia Legislativa aprovou, no dia 11 de fevereiro, o projeto de Decreto Legislativo (PDL) 143/14 que anulou a criação da Reserva Extrativista (Resex) Jaci-Paraná, na região de Minas Nova, no município de Buritis. A anulação ocorreu logo após a Justiça ter obrigado a retirada dos invasores da Resex, que existe há 18 anos. Sem reserva, as ações na Justiça ficaram sem efeito.

Jaci-Paraná transformou-se em uma Resex, pois se caracterizou como uma área utilizada por populações tradicionais, cuja sobrevivência baseia-se no extrativismo e, complementarmente, na agricultura de subsistência e na criação de animais de pequeno porte. A reserva tem como objetivos básicos proteger os meios da vida e a cultura dessas populações, além de assegurar o uso sustentável dos recursos naturais da unidade. As áreas particulares incluídas em seus limites devem ser desapropriadas.



http://www.tudorondonia.com.br/noticias/neodi-cobra-do-governo-proposta-que-altera-zoneamento,48977.shtml

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