Novo prazo para definição do destino de 350 famílias em Petrópolis, no RJ

Em audiência realizada às 14h desta quarta-feira (30) em Petrópolis, na Região Serrana do Rio, a juíza titular da 2ª Vara Federal, Simone Bretas, deu prazo de 30 dias para que o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) apresente laudos que comprovem os prejuízos ambientais causados pela permanência dos moradores no bairro Duarte da Silveira. Segundo o órgão, 350 famílias que residem no local estão dentro da área pertencente a Reserva Biológica do Tinguá. O Centro de Defesa dos Direitos Humanos (CDDH) de Petrópolis solicitou a inclusão no processo como instituição de oposição à remoção das famílias. Aproximadamente 80 pessoas se reuniram na Praça da Liberdade, no centro, para aguardar o resultado da audiência.

A Ação Civil Pública foi movida em 2011 pelo Ministério Público (MP) Federal que exige que o ICMBio delimite o território da Reserva Biológica do Tinguá. O decreto é de 1989, mas até hoje o espaço não foi oficialmente delimitado. Na tarde desta quarta-feira, a juíza estipulou ainda um prazo de 60 dias para que a Prefeitura de Petrópolis, que pede na Justiça o cancelamento das desapropriações, se manifeste sobre o laudo que será entregue pelo instituto de conservação. Após este período, o MP Federal irá analisar novamente as informações e dar um parecer, mantendo ou não, o posicionamento sobre a retirada das famílias do bairro.

Oitenta representantes dos moradores do bairro Duarte da Silveira se reuniram no centro da cidade a partir das 12h para aguardar as decisões da 2ª Vara Federal. A vigília, como eles chamaram o ato, foi organizada pelo CDDH, que pretende entrar com uma ação de oposição a remoção das famílias. "A comunidade está estabelecida há cerca de 100 anos. O local já possui estrutura urbana e as pessoas têm o direito de permanecer lá, visto que chegaram antes do decreto", explica a geógrafa do CDDH, Daniela Egger. Ela acrescenta que os moradores não foram incluídos no processo e sequer recebem informações sobre seu andamento. "Por isso, queremos fazer parte da ação judicial e pedir a desafetação da área", pontuou ela. A juíza não estipulou um prazo para responder ao pedido do Centro de Direitos Humanos de ser o advogado das 350 famílias afetadas.



http://g1.globo.com/rj/regiao-serrana/noticia/2014/07/novo-prazo-para-definicao-do-destino-de-350-familias-em-petropolis-no-rj.html

Unidades de Conservação relacionadas

• UC Tinguá

 

As notícias publicadas neste site são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos. Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.