FSP, Cotidiano 2, p. 6 - 27/10/2010
Obra em acesso a Visconde de Mauá vira disputa na Justiça
Pavimentação da rodovia RJ-163, que fica dentro de área de proteção na serra da Mantiqueira, opõe ambientalistas e o DER-RJ
Felipe Caruso
A pequena e esburacada estrada de terra que leva à vila de Visconde de Mauá, distrito de Resende (RJ) e famoso destino turístico do Estado, está irreconhecível.
Os 20 quilômetros da RJ-163, que começa na Via Dutra, foram alargados e nivelados e agora recebem um asfalto ecologicamente correto.
As obras -orçadas em R$ 49 milhões e que já custaram mais de R$ 80 milhões- cortam a APA (Área de Proteção Ambiental) da Mantiqueira e fazem parte do projeto que visa criar ali a primeira estrada-parque do Rio.
Isso significa que serão construídos mirantes, centro de visitantes e passagens aéreas e subterrâneas para a travessia de animais. Haverá até remanejo de ninhos.
Apesar da melhora no acesso, moradores reclamam. "Construíram uma estrada qualquer, desrespeitando o traçado e as diretrizes do projeto original", afirma o padeiro Daniel de Brito.
Segundo ambientalistas da região, além de a obra não tomar os cuidados iniciais de preservação do meio ambiente, não há estudo para avaliar o impacto do aumento da população, que hoje está em torno de 5.000 pessoas.
"Estamos expandindo o acesso a uma região da qual nem sabemos a real importância para o abastecimento de água em todo o Sudeste. As consequências podem ser catastróficas. Não só para Mauá, mas para outras cidades da Mantiqueira", diz Lino de Sá Pereira, presidente da Pró-Fundação Mantiqueira.
O DER-RJ, responsável pela construção, diz que a obra está em andamento e o projeto da estrada-parque ainda será implantado.
A disputa já chegou à Justiça. Em maio, os ministérios públicos do Rio e federal propuseram ação civil pública pela suspensão da obra e readequação dos estudos para medir os danos ambientais.
Os promotores alegaram que o licenciamento ambiental, feito pelo Inea (Instituto Estadual de Meio Ambiente), deveria ter sido realizado pelo Ibama, porque há impactos no Rio e em Minas.
Em setembro, a Justiça Federal legitimou o Inea como órgão licenciador e repassou a decisão sobre o embargo da obra à Justiça estadual.
FSP, 27/10/2010, Cotidiano 2, p. 6
http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidian/ff2710201033.htm
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