Operação Empate Extrativista fiscaliza exploração irregular no limite oeste da Resex Rio Cajari

IBAMA - www.ibama.gov.br - 12/06/2008
No período de 29 de maio a 02 de junho, uma equipe composta por agentes de fiscalização e analistas ambientais da Superintendência do Ibama no Amapá, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), e agentes da Delegacia de Repressão a Crimes contra o Meio Ambiente e Patrimônio Histórico (DELEMAPH) da Polícia Federal do Amapá realizou uma operação conjunta da Reserva Extrativista (RESEX) do Rio Cajari, unidade de conservação de uso sustentável vinculada ao ICMBio, que resultou na aplicação de quase R$ 300 mil em multas, embargo de áreas indevidamente exploradas, apreensão de 208 m³ de madeira serrada e em toras e lavratura de dez autos de infração. A ação contou ainda com a participação de agentes de fiscalização do Escritório Regional do Ibama em Gurupi (TO).Denominada de "Empate Extrativista", a ação teve como objetivo combater a extração seletiva irregular de madeira no limite oeste e área de entorno da unidade de conservação; apurar a manutenção em cativeiro de animais da fauna silvestre e construção de barragem em igarapé sem autorização do órgão competente, além do funcionamento irregular de serraria, entre outros ilícitos ambientais, diagnosticados em levantamento realizado na área RESEX Cajari no final de 2007.

Durante a operação, a equipe constatou a existência de um ramal secundário de acesso a área da RESEX Cajari, às proximidades do ramal Fé em Deus, e o corte seletivo de árvores em uma área de mais de 63 hectares no interior da reserva, sem plano de exploração. Segundo informações apuradas, o responsável pelos danos seria proprietário de uma serraria portátil do tipo "Induspam" que, para fugir da fiscalização, havia transferido o equipamento para o ramal "Cowboys Paixão", situado no entorno da RESEX Cajari. Nesse local, a equipe encontrou a serraria em pleno funcionamento de forma totalmente irregular, incluindo a produção de carvão a partir dos resíduos, sendo que o proprietário não apresentou nenhum documento hábil para execução das atividades e não possuía autorização do órgão ambiental competente para explorar madeira com fins comerciais.

Os fiscais do Ibama embargaram as atividades e a área indevidamente explorada e autuaram o infrator em R$ 230.665,75 de multas pelo funcionamento de serraria e carvoaria sem licença, exploração de 89,6 hectares de floresta sem autorização do órgão ambiental competente e por ter em depósito madeira sem o Documento de Origem Florestal (DOF). Foram apreendidos 104 m³ de madeira em tora e pouco mais de 64 m³ de madeira serrada de espécies diversas, 90 m³ de resíduos e 6 m³ de hastes de maçaranduba. A equipe apreendeu ainda 15 m³ de madeira serrada encontrada às margens dos ramais "Fé em Deus" e "Cowboys Paixão", sem identificação do suposto proprietário.

Em um empreendimento localizado no ramal Fé em Deus, o grupo encontrou 11 espécimes silvestres mantidos em cativeiro sem autorização do órgão competente. Os animais foram apreendidos e mantidos sob guarda de fiel depositário e, posteriormente, serão transferidos para o Centro de Triagem de Animais Silvestres (CETAS), para reabilitação, soltura e correta destinação. Próximo ao local, os fiscais depararam com uma barragem construída no igarapé Bacia Branca bloqueando o fluxo natural das águas e a passagem de peixes. Como o proprietário não estava no local, foi emitida notificação e, após a apresentação do responsável, lavrados autos de infração com aplicação de multa no valor de R$ 11.802,60, e apreendidos cerca de 17 m³ de madeira serrada e 5 m³ de tarugos de maçaranduba sem a cobertura do DOF, encontrados em depósito na área externa.

A equipe acompanhou ainda a vistoria de engenheiros florestais do Ibama em projeto de manejo florestal localizado em área próxima da RESEX Cajari, no município de Laranjal do Jarí, onde foi constatada a exploração em área considerada de preservação permanente, resultando na aplicação de multa no valor de R$ 5.000,00, com embargo da área explorada. Também foi efetuada vistoria em uma empresa madeireira naquele município, com atuação de R$ 1,782,25 reais e a apreensão de cerca de 7 m³ de madeira serrada sem cobertura do DOF.
UC:Reserva Extrativista

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