Tema de debate nesta segunda-feira (17) na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), o problema da conservação da Floresta Nacional de Brasília, há mais de 50 anos ocupada por assentamentos de produtores agrícolas, pode estar perto de uma solução. Os órgãos federais e distritais envolvidos na questão se comprometeram a trazer em breve uma proposta de lei redefinindo os limites da área para conciliar a preservação da natureza e a ocupação dos agricultores no local.
A Floresta Nacional de Brasília foi criada por decreto em 1999 para ser um cinturão verde de preservação dos mananciais e do Parque Nacional de Brasília. A área tem 9.346 hectares, divididos em quatro regiões: duas localizadas em Taguatinga e duas em Brazilândia. A floresta abriga espécies de reflorestamento, como eucaliptos, e vegetação nativa do Cerrado, além de vários mananciais.
Por ser uma Floresta Nacional (Flona), a área não poderia ser povoada, a menos que populações tradicionais ali habitassem. No entanto, há dois assentamentos anteriores à criação da Flona e seis acampamentos criados posteriormente, totalizando cerca de 6 mil pessoas.
Indícios de grilagem
Requerida pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), a audiência pública lotou duas salas do Senado. Senadores e autoridades do setor debateram soluções para que essas famílias possam ter garantido o seu direito de moradia, sem que a unidade de conservação ambiental seja prejudicada. Segundo o senador, a Terracap não conclui o processo de transferência das áreas previsto no decreto de criação da Floresta Nacional de Brasília e há indícios de forte processo de grilagem de terras e constituição de lotes urbanos em algumas áreas da floresta.
De acordo com o presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Roberto Vizentim, a preocupação é crescente, porque a situação no local está cada vez pior. Ele explicou que algumas áreas da Flona já não cumprem mais o papel para o qual foram criadas, mas que a proteção dos mananciais pode ser ampliada.
- Nós entendemos que é possível, de uma vez por todas, chegarmos a uma proposta em que ganhe a conservação, diminuam os conflitos sociais e canalizem-se ações concretas no caso desses pré-assentamentos, que são rurais, para uma gestão do uso da terra e dos recursos naturais em linha com a proteção dos mananciais e da biodiversidade - afirmou.
O promotor de justiça do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT), Paulo Farias, elencou alguns desafios para solucionar o problema, como a transferência de domínio da terra para a União, que até hoje não foi feita. Além disso, enfatizou Paulo, é essencial elaborar e implementar o plano de manejo, sem o qual a Flona não pode existir, e impedir que as invasões continuem.
- Quanto mais pessoas ocuparem, menor chance de resolver problemas. Sei que na parte referente a Brazlândia, há muitos moradores rurais com uma noção ambiental. Mas vocês também são fiscais do problema que vocês têm. Esse problema não pode aumentar - afirmou.
A proposta dos moradores
O representante dos moradores, Jorge Oliveira, fez um histórico da ocupação da região, que segundo ele, vem desde a criação de Brasília, quando houve a construção da represa de Santa Maria, e do Projeto Integrado de Colonização Alexandre Gusmão (PICAG). Jorge explicou que, com o crescimento desordenado da população do Distrito Federal, foram criadas normas e áreas de proteção ambientais sem considerar a população que já vivia na Flona.
Jorge apresentou uma proposta de solução para o problema - fruto de consenso entre os moradores - a partir da criação de uma lei que reconfigure as áreas da Floresta Nacional de Brasília. Ele sugeriu a expansão da primeira área da Flona, que está praticamente intacta e onde está sediado o ICMBio.
A segunda área da floresta, com 996,48 hectares, à beira do lixão da Estrutural e do Parque Nacional de Brasília, está bastante ocupada pelo assentamento chamado 26 de Setembro e tem alto interesse imobiliário. Para essa parte, Jorge disse que não há proposta a fazer, mas acredita ser difícil mantê-la como uma unidade de conservação. Na Flona 3, de 3.071 hectares, onde há assentamentos antigos como o Maranata, a proposta é de redefinir as poligonais, retirando cerca de 1.600 hectares. E na Flona 4, Jorge Oliveira propõe também uma redefinição, pois há entraves de propriedades tituladas pelo Incra do PICAG.
Jorge explicou que a Floresta Nacional de Brasília fica situada na Área de Proteção Ambiental do Descoberto, considerada o principal polo do Distrito Federal de atividades agroecológicas. Para o representante dos moradores, os agricultores podem ser aliados do governo na preservação da natureza.
- Acreditamos que hoje é fundamental que exista a participação da sociedade para a manutenção da qualidade do meio ambiente - disse.
Agricultura e natureza
O senador Rodrigo Rollemberg pediu aos representantes dos órgãos dos governos federal distrital para que apresentem o quanto antes uma proposta de lei ao Congresso Nacional para solucionar a questão. Para Rollemberg, a não resolução do problema só piora a situação da Flona, que está sendo cada vez mais invadida. O senador acredita na possibilidade de convivência entre os agricultores, observando técnicas adequadas, e a natureza.
- Qualquer atividade que permaneça nessa área tem que ser compatível com a área de proteção de mananciais, porque todos nós precisaremos dessa água. Nós não poderemos viver o que São Paulo está vivendo neste momento, lá no sistema Cantareira, que é a possibilidade de num futuro próximo nós ficarmos sem água - ressaltou o senador.
No final da audiência, os representantes do ICMBio e do Instituto Brasília Ambiental (Ibram) se propuseram a formar um grupo de trabalho, com a participação da comunidade, para formular uma proposta de lei ao Congresso Nacional. No entanto, Vizentim ressaltou que não será possível, mesmo com uma redefinição da área da Flona, que todos continuem morando lá.
- Para aqueles que não puderem ser contemplados no redesenho dos limites da Flona, o poder público haverá de adotar os seus outros instrumentos: indenizar os que têm direitos, desapropriar, se eventualmente, houver proprietários legítimos, e assim por diante - ponderou.
Ficou acordado ainda que será feita outra audiência pública para apresentar à comunidade a proposta de solução para a conservação da Floresta Nacional de Brasília.
http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2014/03/17/orgaos-vao-propor-novos-limites-para-a-floresta-nacional-de-brasilia
UC:Floresta
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