Paraty: Justiça decide sobre ocupação de terra

Paraty: Justiça decide sobre ocupação de terra
TJ julga se caiçaras que ocupam santuário há 60 anos têm o direito de permanecer na área

No dia Mundial do Meio Ambiente uma batalha pelo uso de um santuário ecológico, em Paraty, na Costa Verde, deverá ter um desfecho no Tribunal de Justiça do Rio. Os desembargadores da 15 Vara Cível do TJ decidem nesta terça-feira se a Fazenda Martins de Sá, área verde com cerca de cinco quilômetros de litoral, permanecerá ocupada pela família caiçara de Manoel dos Remédios, o Seu Maneco, de 69 anos, ou se a comunidade tradicional terá que deixar o local.
A disputa pela Fazenda Martins de Sá se arrasta há 13 anos. O terreno fica numa área protegida por duas unidades de conservação: a Área de Proteção Ambiental (APA) de Cairuçu, e a Reserva Ecológica da Joatinga, gerida pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea).
Interessados em erguer um empreendimento imobiliário de frente para a praia, os autores da ação - espólio de Antônio Rocha Pacheco - pedem a imediata saída da comunidade tradicional, que ocupa a fazenda há pelo menos seis décadas.
Em primeira instância, em maio de 2010, a Justiça deu sentença favorável aos caiçaras. Cerca de 40 moradores de Paraty farão manifestação em frente à sede do TJ, no Centro, em defesa à permanência da família de Seu Maneco. A decisão está marcada para o início da tarde. Mas, ontem, o escritório de advocacia Zveiter, que defende a reintegração da posse, informou que pediu adiamento do julgamento para a semana que vem.

O Globo, 05/06/2012, Rio, p. 18

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