Portaria publicada nesta quarta-feira (26), no Diário Oficial da União, cria o Conselho Consultivo do Parque Nacional (Parna) da Serra do Pardo, no Pará. A unidade de conservação é administrada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
O conselho é uma instância de participação da sociedade na gestão do parque. Pode ser formado por representantes de instituições publicas e privadas e organizações governamentais. A sua coordenação fica a cargo do ICMBio.
De acordo com a portaria, o conselho consultivo do Parna Serra do Pardo, além do Instituto Chico Mendes, será composto por órgãos publicos como Incra, Funai, Universidade Federal do Pará, secretaria estadual de Meio Ambiente, secretarias municipais de Meio Ambiente de São Felix do Xingu e de Altamira.
Como representantes da sociedade civil, foram indicados o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipama), a Fundação Viver, Produzir e Preservar, a Comissão Pastoral da Terra de São Felix do Xingu, a Associação para o Desenvolvimento da Agricultura Familiar do Alto Xingu, a Associação dos Moradores da Reserva Extrativista do Rio Xingu, a Aldeia Indígena Xingu/Índios Parakanã e moradores do entorno do parque.
Caberá, inicialmente, aos membros do conselho definir as atribuições dos membros, a organização e o funcionamento do colegiado e elaborar o regimento interno no prazo de noventa
dias, contados a partir da data da posse.
O mandato dos conselheiros é de dois anos, renovável por igual período, não remunerado e considerado atividade de relevante interesse público. Toda proposta de modificação na composição do Conselho Consultivo deve ser registrada em ata de reunião e submetida à decisão da presidência do Instituto Chico Mendes para publicação de nova portaria.
http://www.icmbio.gov.br/portal/comunicacao/noticias/20-geral5/3588-parque-da-serra-do-pardo-cria-conselho-gestor.html
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