Petrobras faz acordo com MPF/RJ para investir em parque

MPF - http://noticias.pgr.mpf.gov.br - 01/07/2011
O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ), a Petrobras e a Transpetro firmaram termo de ajustamento de conduta (TAC) para elaboração de projeto e construção de um centro de visitantes no Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba, em Macaé (RJ). Com o TAC, as empresas deixam de responder à ação civil pública movida em 2008 para que elas indenizassem os danos ambientais causados por vazamentos de um emissário submarino e com a instalação de um duto aéreo para descarte de resíduos da exploração de petróleo.

A Petrobras e a Transpetro comprometeram-se a fazer o centro de visitantes, um quiosque, uma estação de tratamento de esgotos e instalações provisórias na guarita de entrada, destruída após a suspensão da vigilância contratada pelas empresas, em 2008. As obras serão feitas entre abril de 2012 e março de 2013, após a aprovação do projeto pela administração do parque, a fim de acolher turistas trazidos pela Copa das Confederações.

As obrigações incluem a edição de folhetos informativos, kits educativos e outras publicações e a oferta de um sobrevoo trimestral de helicóptero para servidores fiscalizarem as condições do parque. O acordo teve a colaboração da administração do Parque e pelo Núcleo em Ecologia e Desenvolvimento Sócio-Ambiental de Macaé, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Nupem/UFRJ). O descumprimento do TAC está sujeito a multas de até R$ 50 mil.

O termo foi assinado pelo procurador da República Flávio de Carvalho Reis, pelo diretor de Exploração e Produção da Petrobras, Guilherme Estrella, e pelo diretor de Terminais e Oleodutos da Transpetro, Cláudio Ribeiro Teixeira Campos, pelo Chefe do Parque, Carlos Alexandre Fortuna, e pelo diretor do Nupem/UFRJ, Francisco de Assis Esteves. Além de encerrar a ação judicial, o acordo finaliza quatro investigações do MPF em Macaé sobre outros danos ambientais na região.

"A construção do complexo do Centro de Visitantes, além de outras medidas previstas no TAC, vão contribuir significativamente para tornar mais efetivas as ações de preservação e de divulgação do ecossistema de restinga local, trazendo benefícios sociais e econômicos para a região", afirma o procurador Flávio de Carvalho Reis.




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