O Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (15) traz a portaria 179, assinada pelo presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, Roberto Vizentin, que define regras para a pesca na área marítima e entorno da Reserva Extrativista (Resex) de Cassurubá, no extremo sul da Bahia. A resex é administrada pelo ICMBio e beneficia dezenas de famílias.
A portaria lista, entre outras coisas, os tipos de rede que podem e não podem ser usados no interior da reserva, as especificações (tamanho da malha), as condições de uso (pesca manual ou com barco), as áreas com restrições (pesca motorizada, defeso) e as espécies cuja captura e comercialização ficam proibidas na pesca de mergulho.
De acordo com a portaria, cabe ao ICMBio fazer o cadastro dos proprietários e respectiva quantidade de redes e, nos casos de descumprimento das normas, aplicar aos infratores as penalidades e sanções previstas em lei.
As regras, que visam a garatir a exploração sustentável dos recursos naturais da reserva, foram aprovadas pelo conselho deliberativo em reunião na cidade de Caravelas (BA), no ano passado.
Saiba mais
Criada em 5 de junho de 2009, a Reserva Extrativista de Cassurubá tem 100.687 hectares, parte na terra e parte no mar. Fica nos municípios baianos de Alcobaça, Caravelas e Nova Viçosa, numa região rica em estuários, mangues e restingas.
O manguezal do Cassurubá abriga diversas espécies de peixes, crustáceos e outros animais. Parte dessas espécies, quando adultas, migram para os recifes de corais protegidos pelo Parque Nacional de Abrolhos, dono da maior biodiversidade marinha do Atlântico Sul e também gerido pelo ICMBio. Por isso, o local é conhecido como berçário da fauna de Abrolhos.
Os moradores do Cassurubá sobrevivem de mariscagem, agricultura, pesca e artesanato. As famílias preservam uma relação de equilíbrio com o ambiente e produzem apenas o necessário para a sua subsistência. Dentre os principais recursos explorados e com grande importância socioeconômica na região, estão o caranguejo-uçá, o aratu, o siri, o guaiamum e o camarão, além de moluscos como ostra, o sururu e a ameixa.
http://www.icmbio.gov.br/portal/comunicacao/noticias/4-destaques/3884-portaria-cria-regras-para-pesca-em-cassuruba.html
UC:Reserva Extrativista
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