O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), por meio da portaria no 1, publicada no dia 06 de janeiro no Diário Oficial da União (DOU), estabelece normas e procedimentos para o credenciamento e autorização dos serviços de condução de visitantes, transporte em barco e em veículo tracionado, com fins turísticos no Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba, estado do Rio de Janeiro. A portaria apresenta algumas disposições preliminares, entre elas a que visa saber que a condução de visitantes a pé em trilhas localizadas em áreas que ainda não foram indenizadas pelo ICMBio somente poderá ocorrer mediante autorização prévia do proprietário da área.
A visitação no parque será permitida entre quinta-feira e domingo, além de feriados e datas comemorativas. No caso de solicitações para realização de passeios em outros dias da semana, a decisão caberá à chefia da unidade de conservação (UC). A contratação de condutores de visitantes é uma opção oferecida aos visitantes, não sendo obrigatória em nenhuma das atividades no parque. Os condutores de visitantes credenciados receberão um crachá com identificação numérica produzido exclusivamente pelo ICMBio e fornecido no ato de entrega do termo de autorização.
Credenciamento e Autorização
Todos os proprietários de veículos e embarcações que desejarem realizar atividades turísticas de visitação pública na UC deverão, obrigatoriamente, credenciar sua frota, apresentando ficha de identificação do veículo ou de embarcações; documento de propriedade do veículo/embarcação; Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo/Embarcação atualizado; Seguro Obrigatório de Veículo/Embarcação atualizado e cópia do RG e CPF do proprietário do veículo/embarcação. Os condutores de veículos automotores credenciados receberão uma identificação numérica, pessoal e intransferível, fornecida pelo parque no ato da entrega do termo de autorização.
Passeio
O passeio em veículo tracionado (buggy ou 4x4) com fins turísticos no Parque Nacional de Jurubatiba será feito no trajeto correspondente a 13 km, saindo do núcleo de visitação do parque no Balneário João Francisco, em Quissamã (RJ), seguindo até a lagoa Preta pela linha da praia, passando entre o mar e as lagoas, conforme especificações do termo de autorização.
Já o passeio de barco com fins turísticos, será feito no trajeto entre a lagoa Paulista e a lagoa de Carapebus, passando pelo Canal Campos-Macaé, ou no sentido inverso, conforme especificações do termo de autorização.
Para acessar a portaria na íntegra, clique aqui.
http://www.icmbio.gov.br/portal/comunicacao/noticias/4-geral/2490-portaria-estabelece-normas-para-a-conducao-de-visitantes-em-jurubatiba
UC:Parque
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