Prefeitos descumprem legislação ambiental

http://www.jornalstylo.com.br - 23/03/2011
O Tocantins teve, nos últimos 10 dias, três denúncias movidas pelos Ministérios Públicos Estadual e Federal envolvendo gestores municipais, que teriam cometidos graves crimes ambientais. O tema chama a atenção não apenas por ter ocorrido pela falta de atuação dos prefeitos, mas também pelas sérias consequências que seus efeitos podem ter na saúde da população.

Em Araguaína, o prefeito Valuar Barros (DEM) é acusado de cometer grave crime ambiental ao fazer funcionar depósito de lixo, a céu aberto, em área municipal, contrariando as normas legais. O Ministério Público propôs Ação Penal Pública por crime ambiental contra o prefeito de Araguaína e mais duas pessoas jurídicas envolvidas.

Conforme fiscalização realizada em 2009, constatou-se que a empresa "Litucera Limpeza e Engenharia Ltda" foi contratada pela Prefeitura para coletar e depositar lixo doméstico e hospitalar e que a empresa "Star Pneus Ltda" recebeu autorização para despejar resíduos sólidos pneumáticos, a céu aberto, no município. Tal procedimento é vedado pela resolução 416/2009 do Conselho Nacional do Meio Ambiente porque é capaz de provocar danos à saúde humana. Conforme a denúncia, com esta atitude, além do Prefeito, as empresas também se beneficiaram do ilícito para manter suas atividades, mesmo em detrimento do meio ambiente.

Nossa reportagem entrou em contato com o gestor, mas fomos informados de que ele ainda não havia sido notificado da denúncia.

Em Fortaleza do Tabocão o MPE também ofereceu denúncia contra o prefeito João Batista de Oliveira (DEM), por crime ambiental. Conforme procedimento administrativo realizado em 2010, observou-se que o gestor do município, "consciente e voluntariamente, instalou depósito de lixo, a céu aberto, em área municipal, sem a devida licença ou autorização dos órgãos competentes". A fiscalização descreveu que o lançamento do lixo doméstico sem os devidos cuidados pode trazer danos irreversíveis à comunidade local, uma vez que a liberação de gás metano e chorume (líquido preto oriundo da decomposição do lixo) contribui para a proliferação de doenças. Segundo a denúncia, o Prefeito, "no âmbito de suas atribuições, têm a obrigação legal de proteger o meio ambiente e combater a poluição em todas as suas formas".

Em Aliança do Tocantins, o prefeito Cleyton Maia Barros (DEM) é acusado pelo Ministério Público Federal de manter uma pista de pouso nas proximidades de uma estação ecológica, sem possuir a devida licença ambiental. Segundo o MPF, o prefeito também mantém uma jazida de cascalho abandonada nas proximidades da Estação Serra Geral do Tocantins, a segunda maior unidade de conservação do cerrado brasileiro. O órgão entrou com a ação com base em relatório de agentes do Instituto Chico Mendes, do governo federal, que descobriram a existência da obra em 2009.

Na época, Barros foi notificado a apresentar as licenças ambientais das duas obras, mas não teria se manifestado. Técnicos do instituto constataram erosão em processo acelerado na área devido à retirada da cobertura vegetal. O MPF pede, na ação, que o prefeito apresente um projeto de recuperação da área atingida em até 90 dias e multa diária em caso de uso da pista, além do pagamento de uma indenização de R$ 40 mil pelo tempo de uso.

Palmas
A reportagem do Jornal Stylo também flagrou, em Palmas, um "lixão" que, segundo a Prefeitura, é uma área que vem sendo utilizada como depósito de entulhos (restos de materiais de construção) estava degradada, e será recuperada. De acordo com o gerente de licenciamento ambiental da Prefeitura, Suarton Fernandes de Souza, a disposição do entulho é resultado de uma parceria entre a prefeitura e a Associação das Empresas de Disque Entulho da Capital. Pelo documento, segundo Fernandes, o local será recuperado no prazo máximo de um ano, mesmo período que as empresas poderão utilizar o espaço como depósito.


http://www.jornalstylo.com.br/noticia.php?l=1f3ab809d1a1aef9bf309a20e8dcf114
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