O Globo, Rio, p. 9 - 05/06/2013
Procuradora: projetos de pesca em Angra são inconstitucionais
Propostas surgiram após Bolsonaro ser flagrado em área proibida
DEMÉTRIO WEBER
demetrio@bsb.oglobo.com.br
BRASÍLIA - Ao participar na terça-feira de audiência pública na Câmara dos Deputados, a procuradora da República em Angra dos Reis, Monique Cheker de Souza, disse que são inconstitucionais os dois projetos de lei que pretendem liberar a pesca na Estação Ecológica de Tamoios, em Angra e Paraty. As propostas foram apresentadas no ano passado, após o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) ser flagrado pescando no local. A audiência ocorreu na Comissão de Meio Ambiente, onde os projetos deverão ser analisados primeiramente:
- Da forma como estão redigidos, esses dois projetos ferem a Constituição Federal.
Os projetos são de autoria do deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), que foi ministro da Pesca e Aquicultura entre junho de 2011 e fevereiro do ano passado, e Felipe Bornier (PSD-RJ).
MP: pesca para pesquisa
Segundo a procuradora, a pesca só poderá ser permitida na estação ecológica se fizer parte de atividades de pesquisa e for limitada a áreas específicas dentro da unidade, que protege 29 ilhas em Angra e Paraty.
- Se conjugada com atividade de pesquisa, a pesca está de acordo com a Lei de Unidades de Conservação - acrescentou Monique.
O chefe da Estação Ecológica de Tamoios, Regis Pinto de Lima, afirmou que trabalha para chegar a um acordo com pescadores da região até o fim de julho. A ideia é liberar a pesca artesanal, para fins de subsistência, em parte da unidade de conservação. Uma vez concluído, o termo de compromisso será submetido à presidência do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que é o órgão responsável pela estação:
- A estação ecológica já vem trabalhando no ponto-chave desses projetos, que é a questão da pesca artesanal. Estamos discutindo isso há anos. Uma estação ecológica permite que uma área dela possa ser utilizada.
A pesca na Estação Ecológica de Tamaios ganhou repercussão depois que Bolsonaro foi flagrado pescando no local, em janeiro de 2012, por fiscais do Ibama. O deputado foi multado em R$ 10 mil, mas recorreu e afirma que não pagará a multa. Segundo ele, uma portaria da extinta Sudepe (Superintendência do Desenvolvimento da Pesca), editada em 1988, permitiria a pesca na área onde ele se encontrava, a bordo de um bote inflável:
- A legislação está conflituosa. Eu estou amparado a pescar na região pela portaria 35, que está em vigor.
Exaltado, Bolsonaro contestou Lima, no momento em que o chefe da estação ecológica disse que as 29 ilhas da unidade contêm placas de identificação, com alertas sobre a proibição de pescar:
- Não é verdade. Só duas (ilhas) têm placa. Por favor, mentira, não.
Lima admitiu que a maresia e o vento danificam as placas e que o ICMBio rotineiramente tem que substituí-las. Segundo ele, porém, o alerta está afixado na maioria das ilhas e, nas demais, novas placas estão sendo colocadas:
- É um processo que não para nunca. Você coloca uma placa hoje, entra um vento sul e derruba. Aí você tem que ir na ilha. É uma mão de obra tremenda.
Ao final da sessão, Bolsonaro não quis posar para foto com os convidados:
- Aqui tem ecologista de apartamento, que a temperatura muda quando a mulher dele vai lá e bota o ar-condicionado para 10 graus. Esse é o padrão de alguns ecologistas que estavam aqui.
Luiz Sérgio disse que apresentou o projeto de lei para tentar uma solução para o impasse. Ele observou que, de um lado, a estação ecológica é importante e deve ser respeitada. De outro, no entanto, existem comunidades de pescadores que têm na pesca artesanal a sua atividade de subsistência. Para Luiz Sérgio, os órgãos ambientais não têm estrutura para fiscalizar a estação:
- Precisamos encontrar um caminho em que a população nativa possa ser aliada e não adversária da estação ecológica - disse Luiz Sérgio.
Críticas de vice da comissão
O vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente, deputado Sarney Filho (PV-MA), criticou os projetos de lei:
- Sou contra. Acho que a culpa é das flexibilizações que o governo tem feito nas unidades de conservação em biomas terrestres. Agora é a primeira vez que está se tentando um ecossistema marinho, o que é evidentemente perigoso, já que esses nossos ecossistemas marinhos são os mais vulneráveis, os que menos têm proteção. Mas isso tudo é resultado dessa política de flexibilização - reforçou Sarney Filho.
O Globo, 05/06/2013, Rio, p. 9
http://oglobo.globo.com/rio/procuradora-projetos-de-pesca-em-angra-sao-inconstitucionais-8594279
UC:Estação Ecológica
Unidades de Conservação relacionadas
- UC Tamoios (ESEC)
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