Projeto de REDD na RDS do Juma é pioneiro

FAS/AM - www.fas-amazonas.org - 01/07/2010
O projeto para Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação (REDD) da Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) do Juma objetiva conter o desmatamento e suas respectivas emissões de gases de efeito estufa em uma área sujeita à grande pressão de uso da terra no Estado do Amazonas.

A rede de hotéis Marriott International está financiando a implementação do projeto com investimentos anuais de US$ 500 mil durante os quatro primeiros anos, combinando receitas providas de seus hóspedes, convidados a neutralizar as emissões de carbono relativas às suas hospedagens, com US$ 1 por noite.

Em 30 de setembro de 2008, o Projeto de REDD da RDS do Juma foi validado seguindo os critérios da certificação CCBA - Climate, Community and Biodiversity Alliance (Aliança Clima, Comunidade e Biodiversidade) emitido pela certificadora alemã TÜV SÜD, que concedeu ao projeto o padrão de qualidade OURO, o primeiro do mundo a ser incluído nesse padrão. A TÜV SÜD também fará a validação do projeto sob o padrão VCS (Voluntary Carbon Standard). Além disso, a reserva do Juma é a primeira do Brasil e das Américas a ser certificada como um projeto de Desmatamento Evitado.

Os recursos a serem obtidos permitirão à FAS, em coordenação com o Governo do Amazonas, implementar medidas necessárias ao controle e monitoramento do desmatamento dentro dos limites do projeto e seu entorno, além de reforçar o cumprimento das leis e melhorar as condições de vida das comunidades locais.

A implementação do projeto deverá resultar, até 2016, na contenção do desmatamento de 7.799 hectares de floresta tropical, correspondendo a emissão evitada de 3.611.723 toneladas de CO2e para a atmosfera.

O projeto REDD no Estado do Amazonas está sendo implementado pela Fundação Amazonas Sustentável em parceria com a Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Governo do Estado do Amazonas (SDS/AM) e assessoria técnica do Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (IDESAM), sendo este último responsável pela coordenação técnica de elaboração da Metodologia de Linha de Base e Monitoramento, bem como do Documento de Concepção do Projeto.

Lógica do Projeto

O Projeto Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Juma para Redução de Emissão de Gases de Efeito Estufa Provenientes do Desmatamento ("Projeto de REDD da RDS do Juma") tem como objetivo conter o desmatamento e a consequente emissão de gases de efeito estufa (GEE) em uma área do Estado do Amazonas que está sob grande pressão de uso da terra. Sua implementação faz parte de uma ampla estratégia planejada e iniciada em 2003 pelo atual Governo do Estado para conter o desmatamento e promover o desenvolvimento sustentável no Amazonas, baseado na valoração dos serviços ambientais advindos da manutenção da floresta em pé (BRAGA & VIANA et al., 2003; AMAZONAS, 2003).

De acordo com o modelo SimAmazonia I, a região do município de Novo Aripuanã está localizada em uma área de alto risco de desmatamento. Levando em consideração o cenário "Mais do Mesmo", a pavimentação de grandes estradas (BR-319 e AM-174) resultará na perda de grandes áreas florestais até 2050. A previsão deste desmatamento foi fortemente levada em consideração pelo Governo do Estado do Amazonas ao implementar a Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Juma, em 2006.

O objetivo da criação da Reserva foi proteger a floresta com alto valor de biodiversidade, buscando proteger espécies em alto risco de extinção e implementar melhorias na qualidade de vida das centenas de famílias de população tradicional que vivem dentro desta área.

A RDS do Juma foi criada em uma área de 589.612 hectares de floresta amazônica, localizada nas cercanias da Rodovia BR-319, em uma área de intensa pressão por desmatamento. A sua criação e implementação efetiva só foi possível com a perspectiva de efetivação de um mecanismo financeiro para geração de créditos de carbono oriundos da Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação - REDD.

Os recursos do projeto são responsáveis pela implementação de todas as medidas necessárias para o controle e monitoramento do desmatamento dentro dos limites do projeto, além de reforçar o cumprimento das leis, melhorar as condições de vida das comunidades locais, promover o desenvolvimento de atividades produtivas sustentáveis e fomentar atividades de pesquisa e conservação da biodiversidade nos ecossistemas dentro e fora da Reserva.

O projeto terá duração até 2050, até quando se espera gerar cerca de 189.767.027 toneladas de créditos de CO2e.(considerando apenas as áreas de creditação do projeto). Para o primeiro período de creditação (2006-2016), este valor é de 3.6 milhões de CO2e.

Além dos benefícios climáticos esperados com a redução de emissões de GEE do desmatamento, espera-se gerar diversos benefícios sociais e ambientais na área do projeto, através da aplicação dos recursos nos seguintes programas ou conjunto de atividades:

* Fortalecimento da Fiscalização e Controle Ambiental
* Geração de Renda Através de Negócios Sustentáveis
* Desenvolvimento Comunitário, Pesquisa Científica e Educação
* Pagamento Direto por Serviços Ambientai - Programa Bolsa Floresta

Uma parte dos recursos financeiros do projeto está sendo investido para pagamento direto por serviços ambientais para a população tradicional residente dentro da RDS do Juma, através da implementação dos componentes do Programa Bolsa Floresta, de responsabilidade da Fundação Amazonas Sustentável. Os quatro componentes são: Bolsa Floresta Renda, Bolsa Floresta Social, Bolsa Floresta Associação e Bolsa Floresta Familiar. Estes programas são responsáveis por entregar benefícios diretos para a população local, que são parte de um grupo marginalizado e vulnerável, bem como são dependentes da floresta e seu ecossistema para garantir sua sobrevivência.

O projeto foi criado para assegurar aos investidores e doadores o comprometimento de execução e cumprimento das atividades de acordo com todas as obrigações legais e estruturas governamentais e regulatórias. Foi concebido com o princípio de garantir o envolvimento e o comprometimento dos atores locais através de um processo transparente que conta com oficinas participativas e consultas públicas.

http://www.fas-amazonas.org/pt/secao/projeto-juma/projeto-rds-do-juma
UC:RDS

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