A Câmara está analisando um projeto de lei (PL 4198/12) que transforma a Reserva Biológica Marinha do Arvoredo, no litoral de Santa Catarina, em Parque Nacional. A mudança significa abrir para visitação pública as ilhas de Galés, Arvoredo, Deserta e do Calhau de São Pedro, as quais compõem a reserva criada em 1990. Conforme a proposta, o Parque Nacional Marinho do Arvoredo será administrado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, que deverá adotar as medidas necessárias para implantar a visitação e proteger a região. O autor do projeto, deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), defende que é possível conciliar o turismo sustentável com a conservação.
"Damos um grande exemplo: nós temos o Parque Nacional de Abrolhos, o Parque Nacional de Fernando de Noronha que todos podem visitar. Porque não podem visitar também o Arvoredo? É por isso que nós estamos pedindo, inclusive em contato com o Ministério do Meio Ambiente que nos auxiliou na elaboração do projeto da recategorização. Nós queremos continuar preservando a região, mas através de parque, e que seja permitida também a visitação, que é uma área de turismo muito importante para todo o Brasil."
Porém, pesquisadores da Universidade Federal de Santa Catarina discordam da mudança, e alguns deles assinaram um artigo argumentando contra o projeto. Anderson Batista é pesquisador da pós-graduação, e o seu projeto de mestrado avaliou a efetividade da reserva do Arvoredo. Ele aponta que nos últimos vinte anos, a recuperação da biomassa na região foi significativa, e hoje, os peixes que nascem na reserva garantem a sobrevivência dos pescadores artesanais do entorno. Ele teme a pesca ilegal e o desgaste que a visitação pública podem causar.
"Um retrocesso ecológico para a conservação, não só no Brasil mas no mundo. É a nossa única reserva marinha estritamente restrita, próxima à costa brasileira. Indo contra tudo, que a gente teria que fazer mais reservas, a gente vai contra isso, transformando uma reserva marinha eficiente e que só favorece a comunidade tradicional do entorno, a gente transformaria isso em um parque."
O projeto de lei que transforma a Reserva Biológica Marinha do Arvoredo, no litoral de Santa Catarina, em Parque Nacional, está sendo analisado pela Comissão de Meio Ambiente.
http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/radio/materias/ULTIMAS-NOTICIAS/435372-PROJETO-TRANSFORMA-RESERVA-DO-ARVOREDO-(SC)-EM-PARQUE-NACIONAL.html
UC:Reserva Biológica
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