R$ 5,7 bilhões em multas

http://www.gazetadigital.com.br - 03/01/2011
Mais de R$ 5,7 bilhões em multas por crimes ambientais foram aplicados no estado de Mato Grosso até novembro deste ano. Apesar de ainda não se ter o balanço de dezembro, o número é quase 520% maior do que o valor de todo o ano de 2009, que foi de R$ 1,1 bilhão. A Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) aponta as multas registradas nos assentamentos e em terras indígenas como o principal fator para a elevada cifra. Foi a primeira vez que essas áreas são penalizadas em Mato Grosso.

O elevado valor também surgiu pelas áreas devastadas serem protegidas pela legislação ou terem sido destruídas em períodos proibitivos, assim as multas são "multiplicadas". Além do valor do desmate, também é acrescido o fato da degradação acontecer em uma área de conservação, aldeia indígena, floresta amazônica, etc.

A Superintendência de Fiscalização (SUF), dividida em 3 coordenadorias, fez 3.341 registros nesses 11 meses, o que inclui termos de apreensão, termos de embargo, notificações, auto de inspeção e auto de infração. Na Coordenadoria de Fiscalização de Empreendimentos (CFE) foram 510 registros, na Coordenadoria de Pesca (CFP) foram 938 e na Coordenadoria de Floresta e Unidades de Conservação (CFFUC) foram 1.893. Nesse último é que estão inclusos as terras indígenas e os assentamentos.

O mês de maio foi o ápice na aplicação de autos de infração (comunicação de um possível dano) nas florestas e Unidades de Conservação no Estado com 152 registros, seguido de agosto (132) e novembro (114). O superintendente de Fiscalização, tenente-coronel Paulo Serbija, afirmou que as irregularidades nessas regiões são, entre outras, por queimadas, desmatamento e transporte irregular de madeira.

Queimadas - As queimadas, segundo Paulo Serbija, contribuíram em grande parte por esse índice, com o Estado passando por meses atípicos de estiagem e as pessoas não respeitando o período proibitivo. "Tivemos seca de mais de 90 dias, com temperatura média de 35 graus e fortes ventos. Uma fagulha aqui em Cuiabá rapidamente chegava em Barão (de Melgaço) por causa desse clima".

Serbija estima que mais de 40% das queimadas ilegais aconteceram em terras indígenas (já que os índios não respeitaram as proibições) e em assentamentos federais. "Foi a primeira vez que nós fizemos isso (multas nessas áreas) porque não estávamos aguentando mais essa situação".

Municípios como Peixoto de Azevedo e Guarantã do Norte (691 e 715 km ao norte de Cuiabá, respectivamente) passaram pelos piores momentos desde as suas fundações. O Parque Estadual do Araguaia, o maior de Mato Grosso, conservou apenas 5% dos mais de 220 mil hectares de extensão. O restante foi destruído pelo fogo.

Em setembro, o governo do Estado havia estimado em mais de R$ 200 milhões os prejuízos financeiros por causa das queimadas, que alcançaram em alguns dias críticos mais de 210 mil focos de calor. A situação obrigou a Sema a prorrogar o período proibitivo em mais 15 dias por causa da estiagem e, também, do excesso de fumaça que alastrou. Por consequência, os hospitais e centros de saúde estiveram sempre lotados.

Essa seca fez com que grande parte do distrito industrial de Marcelândia (710 km ao norte da Capital) fosse destruído. Todo ele é formado por madeireiras e casas dos trabalhadores. Eles perderam tudo que haviam adquirido em anos de trabalho no corte e beneficiamento da madeira e praticamente congelou o município economicamente.

Na região Norte os fortes ventos reinaram e expandiram o problema. "Normalmente o ápice dos ventos é 14h30. Nesse ano, 2h eles ainda estavam fortes".

Dificuldade - Quando as irregularidades estão nas áreas de floresta, a principal dificuldade se deve à delimitação (e quantificação) das propriedades em que está havendo degradação. Nem todas as fazendas no Estado são divididas por cerca, estradas ou rios. Além disso, parte delas não está cadastrada no banco de dados da Secretaria de Meio Ambiente. "É complicado saber onde termina uma fazenda e onde começa outra", completa Serbija.

Ele lembra que algumas das denúncias de desmatamento ou de queimada são feitas pelos proprietários. Mas, nesse caso, a multa (punição administrativa) é aplicada para eles próprios.

"A responsabilidade pela terra é do dono, mesmo que haja pessoas invadindo sua área para retirar madeira, por exemplo. O que ele deve fazer é procurar a Delegacia do Meio Ambiente para registrar queixa, para procurar uma resposta criminal".

Após aplicação do auto de infração ou da multa, o indivíduo tem 20 dias para recorrer. Caso seja mantido, ele pode buscar o Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), que, se reconfirmar, ainda tem alternativa judicial. Muitas vezes, as multas não são pagas porque a pessoa consegue vencer a causa na Justiça.

Pesca - Os meses de janeiro e novembro foram os que se aplicaram mais autos de infração e notificações. Eles englobam o período proibitivo por causa da piracema. As apreensões também são consideráveis. Foram 149 redes nos 2 meses; 34 tarrafas (espécie de rede); 43 canoas; 65 motores; entre outros.

Nos 11 meses foram apreendidos ao todo 2.288 materiais ligados à pesca. Em novembro, início do período proibitivo, foram presas 28 pessoas e aprendidos quase 2 toneladas de pescado irregular, assim como 20 armas, 11 motores e 43 embarcações.

O comandante da Polícia Militar Ambiental, tenente-coronel Helder Taborelli Sempio, disse que a fiscalização está bastante rigorosa na baixada cuiabana, onde a maior parte do peixe do Estado é retirada. "Em Cuiabá, nós intensificamos a fiscalização no bairro Praieirinho, como também nos municípios de Barra do Bugres e Santo Antônio do Leverger".

As apreensões e prisões por causa da pesca ilegal acontecem em flagrante. Diferentemente do desmatamento e da queimada, a pesca não deixa rastro. "No desmate tem o toco para verificar. Na queimada tem as cinzas. Agora, na pesca não tem como se ver. Os pescadores jogam na água o anzol, a vara e a tarrafa, e acabam as provas", disse Paulo Serbija.

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