ICMBio - www.icmbio.gov.br - 28/01/2010
A equipe gestora da Reserva Biológica (Rebio) do Guaporé, em Rondônia, se reuniu na última sexta-feira (22), com moradores da Comunidade de Porto Murtinho, distrito de São Francisco do Guaporé, em Rondônia, para prestar informações e esclarecer dúvidas quanto à legislação ambiental.
Na reunião foram esclarecidas as recentes Instruções Normativas n 4 e 5 do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que regulam as atividades permitidas aos moradores da área circundante da Unidade de Conservação (UC), e dadas explicações quanto aos trâmites do licenciamento ambiental, quando necessário.
O Código Florestal também foi abordado, especialmente no que trata das Áreas de Preservação Permanente (APPs) e Reserva Legal.
A reunião contou com a presença de cerca de 80 moradores, além da representação de autoridades municipais. Novas reuniões foram agendadas para tratar de outros assuntos de interesse da Comunidade e da Rebio do Guaporé.
A comunidade de Porto Murtinho é formada por uma população tradicional, economicamente baseada na agricultura familiar e pesca, cuja ocupação é limítrofe à UC. Desde outubro de 2008 a comunidade passou a ser um Projeto de Assentamento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
UC:Reserva Biológica
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