Regularização Fundiária torna-se realidade em Áreas Protegidas do Estado com entrega de Concessão de Direito Real de Uso

O Governo do Estado realizou no último domingo, dia 16 de março, a entrega do documento de Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) para as famílias moradoras da Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) do Uatumã. A entrega foi feita pelo vice-governador, José Melo. Ao todo, foram entregues 127 concessões que somam mais de 10 mil hectares que garantem a essas populações tradicionais o acesso seguro à terra e ainda a possibilidade real de inclusão nos programas federais de apoio a agricultura familiar.

Participaram da solenidade a titular da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SDS), Kamila Amaral, o presidente do Instituto de Terras do Amazonas (Iteam), Wagner Santana, e o coordenador da Unidade Gestora do Centro Estadual de Unidades de Conservação da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável (Ceuc-SDS), Luis Henrique Piva.

O vice-governador José Melo declarou aos presentes na solenidade de abertura a importância que as populações moradoras desta área têm para conservação da floresta: "O Amazonas é o Estado mais conservado do Brasil. Possui 97% de sua floresta preservada. Com isso demonstramos o quanto sabemos lidar com a natureza e dela tirar nossas riquezas, e reconhecemos com a regularização fundiária que as famílias moradoras dessas áreas protegidas são fundamentais para o processo histórico de conservação da natureza", destacou.

De acordo com a secretária Kamila Amaral, a entrega das CDRU representa um esforço contínuo do Governo do Amazonas que através da SDS e Iteam buscam melhorar a vida das comunidades e povos tradicionais do nosso Estado. "Com a regularização fundiária, conseguimos realmente realizar a gestão de áreas protegidas do Amazonas. Ao todo, temos 19 milhões de hectares de Unidades de Conservação criadas, e o mais difícil e desafiador é realizar a gestão com resultados concretos, dedicados não somente ao combate ao desmatamento, mas, principalmente, na melhoria da qualidade de vida das pessoas que habitam há décadas essas regiões e precisam ter seus direitos reconhecidos".

Nova entrega - Ainda no mês de março, o Governo do Amazonas entregará mais de 400 CDRUs na Reserva de Desenvolvimento Sustentável Amanã e Piagaçu Purus, atingindo assim as metas de regularização fundiária em áreas de uso sustentável do Estado.


http://www.amazonas.am.gov.br/2014/03/regularizacao-fundiaria-torna-se-realidade-em-areas-protegidas-do-estado-com-entrega-de-concessao-de-direito-real-de-uso/

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