O Eco - www.oeco.com.br - 02/08/2010
O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ) conseguiu uma ordem judicial, através de uma ação civil pública, que lhe permite cobrar do Instituto Chico Mendes (ICM-Bio) uma fiscalização efetiva da reserva biológica do Tinguá, na Baixada Fluminense, recusada desde 2001. É pedido também um cronograma de fiscalização da reserva, análise de impactos e obras que afetam a unidade e compensações financeiras da exploração dos recursos naturais da mesma.
A Rebio-Tinguá, criada em 1989, ainda não possui limites demarcados e não desfruta de uma boa fiscalização. Por essas razões o MPF demanda um cronograma de fiscalização no prazo de 40 dias. Ao ICMBio fica a responsabilidade de custear os estudos necessário e o cronograma, além da demarcação da reserva. Outra recomendação feita à procuradora federal, chefe do ICMBio visa cobrar as compensações devidas à unidade por meio de medidas judiciais.
A reserva não recebe compensações desde 2001 por grandes obras, como o gasoduto Japeri-Reduc, a captação de água pela Cedae e a implantação de linhas de transmissão por Furnas. Agora a obra do Arco Metropolitano encontra-se em andamento, apesar de não ter aval da Rebio. Desde 2008, na Rebio-Tinguá não há vistorias e as razões recorrentes são, falta de veículos, equipamentos como e servidores para vistorias. Esses fatores possibilitaram invasões ao território e implementação de obras sem autorização legal ou compensações financeiras.
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UC:Reserva Biológica
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