Resex Canavieiras tem conselho deliberativo aprovado pelo Ministério Público Federal

ICMBio - www.icmbio.gov.br - 15/01/2009
O Instituto Chico Mendes (ICMBio) e o Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) aprovaram a proposta para composição e número de vagas do Conselho Deliberativo que irá gerir a Reserva Extrativista (Resex) de Canavieiras. O conselho terá 27 cadeiras, sendo 14 representações extrativistas (população tradicional) e 13 dos demais segmentos relacionados diretamente com a Resex. A reserva possui grandes áreas de manguezais, áreas de proteção permanente, como o mar e as praias e áreas remanescentes da Mata Atlântica.

Entre os representante estarão pescadores do mar, artesãos de pesca, pegadores de caranguejos, pescadores de Campinhos, de Atalaia, de Puxin de Dentro, de Puxin de Fora, de Oiticica e Barra Velha, agricultores de Campinhos e de Barra Velha, colônia Z-20 de Pescadores de Canavieiras e Colônia Z-21 de Pescadores de Belmonte.

Além do Instituto Chico Mendes, o conselho terá também representantes do Ibama, da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), da Marinha do Brasil, da prefeitura de Canavieiras, da Câmara dos Vereadores de Canavieiras, do setor de universidades (Uesc), do setor hoteleiro, do setor de organizações não-governamentais socioambientais, do setor de turismo, dos criadores de camarão e armadores e lagosteiros.

Segundo o chefe da unidade, Sérgio Freitas, a aprovação representa um avanço no processo de formação do conselho e na implementação da unidade. "A partir de agora vai ser possível seguir com os procedimentos na formalização do conselho deliberativo".

Freitas comentou ainda, que os próximos passos agora são a emissão de ofícios para a convocação das entidades, para que indiquem os representantes titulares e suplentes que integrarão o conselho deliberativo. E em seguida será enviada toda a documentação para a análise e publicação pela diretoria do ICMBio, sendo então formalizado o conselho.

A intervenção do Ministério Público no processo foi em virtude aos acontecimentos ocorridos anteriormente no município de Canavieiras, em que pessoas contrarias à Resex, dificultaram os trabalhos de criação do conselho deliberativo da unidade.

O conselho é regulamentado pela Instrução Normativa (IN) no 01/07 do ICMBio, que prevê diretrizes, passos do processo constitutivo e de formalização. Além de instruir as comunidades e a sociedade de como devem participar.

Ascom/ICMBio
61 3316-1974
UC:Reserva Extrativista

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