A Secretaria de Meio Ambiente (Sema) do Pará autorizou a exploração de uma área de floresta numa fazenda em Oeiras do Pará (PA), no entorno da Reserva Extrativista Arióca-Pruanã, mesmo sem a anuência do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio), apontam documentos obtidos pelo Globo Amazônia.
A Sema recebeu em 12 de julho um ofício assinado pelo coordenador regional do ICMBio, Fabiano Costa, pedindo que o plano de manejo (exploração seletiva para evitar a deterioração da mata) submetido pelo dono da fazenda em questão fosse rejeitado.
O motivo alegado por Costa no documento é que o instituto fizera uma vistoria no local e encontrara árvores marcadas para derrubada em áreas de proteção permanente (APPs), regiões do terreno que precisam ser preservadas por serem próximas a rios.
A atividade madeireira na área de drenagem do terreno poderia afetar a unidade de conservação próxima, de acordo com levantamento do instituto. A carta é direcionada ao secretário do Meio Ambiente do Pará, Aníbal Picanço.
Ainda assim, a Sema deu permissão para a exploração na fazenda sete dias após o recebimento do alerta do ICMBio, autorizando a retirada de 61 mil metros cúbicos de madeira em tora dos 2.2 km² da fazenda.
A secretaria estadual é responsável por licenciar os manejos florestais no Pará, mas, por estar a fazenda menos de 10 km de uma reserva extrativista, o ICMBio, órgão ligado ao Ministério do Meio Ambiente e responsável pelas unidades de conservação federais, precisaria dar sua aprovação neste caso.
Outro lado
"Ficando o manejo distante mais de 6,5 km dos limites da unidade, a Sema providenciou a exclusão das áreas de preservação permanente do efetivo plano de manejo nos termos da legislação vigente, e autorizou a exploração manejada nas áreas remanescentes, conforme normas técnicas do órgão", defende-se a secretaria.
A órgão estadual alega ainda que "o ICMBio apresentou um único argumento para a não concessão da autorização do plano de manejo e, uma vez vencida essa etapa, alterada segundo a observação do órgão federal, a Sema não vislumbrou outro entrave para conceder a licença para a propriedade em questão".
De acordo com informações de Fernando Peçanha Júnior, coordenador regional substituto do ICMBio, fiscais do órgão estiveram na propriedade em setembro, e verificaram que estava sendo explorada. Como o instituto não havia autorizado a extração de madeira, a área foi embargada e o dono, multado.
http://www.globoamazonia.com/Amazonia/0,,MUL1624284-16052,00-SEM+AUTORIZACAO+FEDERAL+PARA+PERMITE+EXPLORACAO+MADEIREIRA+PERTO+DE+RESERVA.html
UC:Reserva Extrativista
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