FSP, Ciência, p. B5 - 24/05/2017
Senado aprova reduzir proteção na Amazônia
FABIANO MAISONNAVE
DE MANAUS
Sem alterações, o Senado ratificou nesta terça-feira (23) duas medidas provisórias que reduzem a proteção de 597 mil hectares de áreas protegidas na Amazônia, o equivalente a quatro municípios de São Paulo.
As medidas provisórias 756 e 758, que abrem caminho para a legalização de grileiros e posseiros, haviam sido aprovadas pela Câmara na semana passada e agora seguem para sanção ou veto do presidente Michel Temer (PMDB).
A área de conservação mais afetada ê a Floresta Nacional do Jamanxim, na região de Novo Progresso (PA), que pode perder 486 mil hectares (37% do total).
A mudança prevê que essa área seja transformada Área de Proteção Ambiental (APA), que permite atividades de pecuária e mineração. Hoje a Floresta Nacional do Jamanxim ê a unidade de conservação mais desmata- da da Amazônia, com 12% da área sem cobertura florestal.
O Senado também manteve a emenda parlamentar que prevê a retirada de 10,4 mil hectares do Parque Nacional de São Joaquim (SC), localizado a milhares de quilômetros do Pará, escopo inicial das medidas provisórias.
Membros da bancada paraense, os defensores das medidas provisórias argumentam que a alteração visa pacificar a região e regularizar a posse da terra.
"Que possamos de uma vez por todas, por meio dessa medida provisória, acabar com os conflitos, regularizar e ajustar para aqueles brasileiros que ali vivem", discursou o deputado José Priante (PMDB-PA), relator da medida provisória 756, durante a aprovação na Câmara.
Para ambientalistas e estudiosos, no entanto, a legalização de invasões incentivará mais grilagem de áreas protegidas.
"Ao transformar áreas ilegalmente ocupadas de florestas e parques nacionais em APA, categoria de unidade de conservação de menor proteção que permite ocupação e é a mais desmatada da Amazônia, o governo estimula a invasão e o desmatamento de áreas destinadas à conservação em todo o país", afirma a pesquisadora Elis Araújo, da ONG Imazon, sediada em Belém.
O processo de revisão das unidades de conservação começou em dezembro, quando Temer enviou ao Congresso as duas MPs, modificando quatro unidades de conservação no entorno da BR-163, via importante de escoamento da soja do Mato Grosso via Pará. Uma das modificações foi vetada no Congresso.
A justificativa principal era viabilizar a passagem da ferrovia Ferrogrão, paralela à rodovia, mas parlamentares da bancada paraense convenceram Temer a incluir o rebaixamento da Floresta Nacional de Jamanxim para APA.
Estudo recente da ONG Imazon mostrou que, das dez unidades de conservação mais desmatadas na Amazônia Legal entre 2012 e 2015, cinco são APAs, que têm o nível de proteção mais baixo entre as categorias de unidade de conservação.
FSP, 24/05/2017, Ciência, p. B5
http://www1.folha.uol.com.br/ambiente/2017/05/1886746-senado-ratifica-reducao-na-protecao-de-areas-de-conservacao-na-amazonia.shtml
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