O Serviço Florestal Brasileiro começa, nesta sexta-feira, 25, a divulgar periodicamente a movimentação financeira dos contratos de concessão florestal federal na Floresta Nacional do Jamari, em Rondônia, a primeira do país a entrar em operação.
O extrato financeiro traz informações sobre a volumetria extraída, estocada, transportada e paga de cada uma das três empresas que manejam a área concedida. A ação faz parte do compromisso do órgão em tornar públicos os resultados econômicos, técnicos e sociais dos contratos de concessão.
"A transparência tem de ser um exemplo em todos os setores da República. O controle social na democracia é fundamental, principalmente em se tratando de bens públicos e de uma atividade inovadora que está mostrando resultados" afirma o diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro, Antônio Carlos Hummel.
VALORES - Desde que a atividade produtiva em Jamari começou, no final de setembro, os concessionários já depositaram mais de R$ 680 mil. O valor refere-se à madeira extraída antes do período de embargo (pausa na exploração entre dezembro e maio devido ao período de chuvas).
O montante que cada concessionário paga pelo metro cúbico da madeira varia de acordo com o valor apresentado na proposta de preço para vencer a licitação de concessão.
Além do Serviço Florestal, receberão recursos provenientes da extração de madeira o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o estado de Rondônia, os municípios de Itapuã do Oeste e Cujubim - que abrigam a área em concessão na Flona -, e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal.
COMPROMISSOS - O pagamento pela madeira é apenas um dos compromissos que os concessionários devem atender. Eles têm de demonstrar, por exemplo, que também geraram os empregos que se propuseram e que estão cumprindo o plano de manejo.
O Serviço Florestal monitora, ao longo dos 40 anos do contrato, mais de 40 itens relacionados à concessão envolvendo cláusulas contratuais e indicadores ambientais, sociais, de eficiência e de agregação de valor. Cada um deles tem um prazo para ser avaliado e uma forma de verificação e também estarão disponíveis para consulta.
"Gestores têm obrigação de oferecer à sociedade todos os números e as informações que interessam para a fiscalização dos gastos e da arrecadação dos órgãos públicos", afirma Hummel.
CONTROLE - As concessões no Brasil contam com uma série de mecanismos para assegurar a transparência e o cumprimento das regras dessa atividade. O Serviço Florestal atua em conjunto com os demais órgãos federais ligados ao tema, o Ibama e o ICMBio, no monitoramento e controle. Além disso, a lei prevê a realização de auditorias florestais independentes a, no máximo, cada três anos.
A Floresta Nacional do Jamari tem 96 mil hectares sob concessão florestal. Essa área está dividida em três unidades de manejo de, respectivamente, 46 mil, 32,9 mil e 17 mil hectares. As empresas que maneja a área - Amata, Sakura e Madeflona - foram escolhidas por meio de licitação.
Acesse os documentos em www.florestal.gov.br, item Concessões Florestais (menu esquerdo), em Floresta Nacional do Jamari, Gestão Transparente.
http://www.florestal.gov.br/
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