O Serviço Florestal Brasileiro (SFB) recebe até esta terça-feira (28) as propostas das empresas interessadas na concessão florestal na Floresta Nacional do Crepori, unidade de conservação situada no Pará sob gestão do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Já no dia seguinte, 29, será realizada a primeira sessão pública de avaliação dos documentos.
Esta concessão disponibiliza mais de 440 mil hectares para o manejo florestal, atividade de extração sustentável de madeira e produtos não madeireiros baseada em técnicas e planejamento que mantêm a floresta e a sua biodiversidade. A área está dividida em quatro unidades - nos tamanhos de 29 mil hectares, 59,8 mil hectares, 134 mil hectares e 219 mil hectares - com o objetivo de atender a todos os perfis de empresa, das de pequeno às de grande porte. Um mesmo interessado pode concorrer a todas as unidades, mas pode assinar contrato para manejar, no máximo, duas delas.
A sessão pública marca a primeira etapa das três que são realizadas para definir os vencedores. Nessa fase, uma comissão especial avalia se os candidatos estão em dia com questões fiscais, previdenciárias, trabalhistas e ambientais. Apenas as empresas habilitadas passam à etapa seguinte, de abertura dos envelopes com a proposta técnica, também em uma sessão pública.
Depois de cumpridas essas etapas, há a sessão pública para abertura dos envelopes das propostas de preço, na qual as empresas apresentam o valor a ser pago por metro cúbico de madeira extraída. O preço mínimo é de R$ 16,38 m³. Embora analisados em ocasiões diferentes, os documentos de habilitação e as propostas técnicas e de preço são entregues juntos. A data limite para recebimento é 28 de janeiro, até as 17h.
A concessão na Flona do Crepori faz parte da estratégia do Serviço Florestal de ordenar a expansão da atividade madeireira na região de influência da BR-163 (rodovia Cuiabá-Santarém), onde está localizada a Flona, e estimular a economia florestal de base sustentável os investimentos na região.
http://www.icmbio.gov.br/portal/comunicacao/noticias/20-geral/4631-sfb-recebe-propostas-para-concessao-florestal-no-para.html
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