Sistema Nacional de Unidades de Conservação completa 10 anos

MP/BA - http://mpnuma.ba.gov.br/ - 19/07/2010
Este ano a Lei que instituiu o Sistema de Unidades de Conservação - SNUC completou 10 anos. Este Sistema, criado em 18 de julho de 2000, surgiu após anos de tentativas para ampliar a regulamentação e definir os procedimentos referentes à proteção da biodiversidade no Brasil e hoje conta com mais de 300 unidades federais, que abrangem cerca de 75 milhões de hectares, ou 6% do território nacional.

Unidades de Conservação - UCs - são áreas definidas pelo poder público com a finalidade de proteger a biodiversidade nativa. No Brasil, a partir do século 20 foram instituídas as primeiras UCs. O Parque Nacional do Itatiaia, situado na divisa do Rio de Janeiro com Minas Gerais e São Paulo, foi criado em 14 de junho de 1937, e oficialmente é reconhecido como a primeira UC federal do país.

A lei do SNUC define nos três governos (federal, estadual e municipal), as categorias de UCs em relação ao grau de proteção, aos objetivos de manejo e às possibilidades de utilização dos recursos naturais. O SNUC determina que as UCs devem ter um plano de manejo específico para orientação das atividades que serão desenvolvidas. Além disso, reconhece o sistema de Reservas Particulares do Patrimônio Natural - RPPNs, criado pelo Ibama em 1990, como forma de estimular iniciativas de conservação do setor privado. O avanço mais expressivo foi a instituição de um sistema unificado de unidades de conservação no país. A iniciativa é importante por auxiliar as UCs a atingirem seus objetivos de conservação, pois sozinhas não conseguiriam.

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