O Globo, Rio, p. 14 - 28/11/2013
STF decide se Bolsonaro vai ser réu de ação por crime ambiental
Ele foi flagrado pescando em área de proteção integral em Angra
Vera Araújo
RIO - O futuro político do deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) está nas mãos da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia. Desde o último dia 25, ela analisa o inquérito em que a Procuradoria Geral da República denunciou o parlamentar por crime ambiental, pela prática de pesca amadora na Ilha de Samambaia, que faz parte da Estação Ecológica de Tamoios (Esec Tamoios), em Angra dos Reis, unidade de conservação federal de proteção integral. O parlamentar tem casa na região e foi flagrado por um fiscal do Ibama pescando no local dia 25 de janeiro do ano passado. Se a ministra receber a denúncia, Bolsonaro passará a ser réu de uma ação penal e, caso seja condenado, se tornará inelegível.
No inquérito, a procuradoria reiterou a proposta de suspensão condicional do processo - medida prevista no Código Penal para penas privativas de liberdade inferiores a dois anos -, sugerindo que o deputado execute a tarefa de retirar da área o coral-sol, espécie invasora (prejudicial ao equilíbrio do ecossistema), que se alastrou na região da Ilha Grande. Para o trabalho, é necessário mergulhar e arrancá-lo com as mãos ou com marretas. Mas a decisão caberá ao Judiciário. A procuradoria entrou com a denúncia no dia 10 de outubro.
Bolsonaro diz que caso é político
Em sua defesa, Bolsonaro informou que vem prestando todos os esclarecimentos à Justiça e alegou estar amparado pela portaria 35 de 1988, da extinta Superintendência de Desenvolvimento da Pesca. Segundo ele, a portaria permite a pesca no raio de um quilômetro de várias ilhas da região.
- Eu estou nesta situação. Em dezembro de 2011, um cidadão conseguiu uma decisão favorável ao mandado de segurança dele que pedia a mesma coisa que eu: autorização para pescar na região. Além do uso da linha e do anzol, lhe foi permitida a pesca em apneia com arpão. O meu caso é político, pois o fiscal do Ibama que me multou é vinculado ao PT. O único pescador multado na região fui eu - alegou o deputado
Em maio deste ano, O GLOBO noticiou o caso com exclusividade, informando que o parlamentar chegara a entrar com um mandado de segurança para pescar no local, sob a alegação de que o objetivo era apoiar os pescadores da Costa Verde, o que foi negado por representantes da colônia de pesca da região. O deputado disse que temia ser condenado, pois ficaria inelegível, supondo ser esse o desejo de seus inimigos políticos.
Bolsonaro foi indiciado no crime previsto no artigo 34 da lei 9.605/98: "pescar em período no qual a pesca seja proibida ou em lugares interditados por órgão competente". A punição prevista é de um a três anos de prisão.
Ao ser flagrado pelo fiscal do Ibama, Bolsonaro foi multado em R$ 10 mil. O parlamentar chegou a admitir que estava pescando no local, tanto para O GLOBO, quanto em pronunciamento que fez na Câmara dos Deputados. Segundo a procuradoria, o delito de pescar em local proibido exige apenas o exercício da atividade pesqueira - ou seja, não importa se a pessoa conseguiu capturar algum peixe ou não.
O Globo, 28/11/2013, Rio, p. 14
http://oglobo.globo.com/rio/stf-decide-se-bolsonaro-vai-ser-reu-de-acao-por-crime-ambiental-10904848
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