Ambientalistas acusam presidente de trocar área por votos dos ruralistas para se manter no cargo
Um mês depois de exaltar seus vetos a medidas provisórias que reduziriam áreas de preservação ambiental, o presidente Michel Temer enviou ao Congresso projeto de lei para diminuir 350 mil hectares da Floresta Nacional do Jamanxim, no Pará, ameaçada pela ação de grileiros e madeireiros.
Nas últimas semanas, proprietários de terra na região em torno da floresta do Jamanxim vinham promovendo bloqueios na BR-163 pedindo a apresentação do projeto de lei. Para ambientalistas, Temer entrega a floresta em troca de votos dos ruralistas para se manter no cargo. A bancada ruralista na Câmara tem 230 deputados - 58 a mais do que o necessário para derrubar em plenário a tramitação do processo criminal contra o presidente.
Na noite de quinta-feira, Temer provocou os parlamentares a votarem o projeto de lei com urgência, como já havia sido anunciado pelo ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho. No dia 19 de junho, o presidente havia informado no Twitter, à modelo Gisele Bündchen, os vetos a MPs que atingiam a floresta do Jamanxim. Gisele tinha aderido a uma campanha do Ministério Público Federal contra as mudanças nos limites da floresta.
O projeto propõe cortar cerca de 350 mil hectares da floresta - de 1,3 milhão de hectares para 953 mil hectares. O Ministério do Meio Ambiente, na justificativa do texto, alega "impasse político e jurídico" causado pelas medidas provisórias do mês passado. A pasta afirma ainda que a área da Floresta Nacional do Jamanxim (Flona) tem sido "palco de recorrentes conflitos fundiários e de atividades ilegais de extração de madeira e de garimpo associados a grilagem de terra e a ausência de regramento ambiental".
Sarney Filho destacou a escalada de violência contra funcionários públicos na região. No último dia 7, oito carros e um caminhão cegonha do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) foram incendiados em Altamira, no sudoeste do Pará, próximo à região da Flona. A Polícia Federal investiga o caso.
Em junho, Temer havia vetado integralmente a MP 756 e parcialmente a 758. A 756 flexibilizava os critérios de uso da Flona, transformando parte dela em Área de Proteção Ambiental (APA). A mata seria reduzida em aproximadamente 500 mil hectares, de 1,3 milhão de hectares para 813 mil hectares. Já a MP 758 previa a exclusão de cerca de 860 hectares do parque nacional para dar passagem à estrada de ferro Ferrogrão, próxima à BR-163.
Os vetos de Temer aconteceram às vésperas de viagem com agenda ambiental na Noruega, que era o primeiro doador do Fundo Amazônia e já havia aportado à iniciativa R$ 2,8 bilhões desde 2009. Contudo, o presidente passou por constrangimento em Oslo, quando foi anunciado corte de R$ 200 milhões das doações ao país.
Agora, o projeto de lei também transforma parte da Flona em Área de Proteção Ambiental, só que com uma redução um pouco menor. As APAs têm regras de proteção menos rigorosas que as florestas nacionais, permitindo atividades de agropecuária, garimpo e industrial.
Antes dos vetos, o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, dissera que havia negociado com Temer o envio de um projeto de lei em regime de urgência sobre essa matéria, que enfrentou forte resistência do Ministério Público Federal, da força-tarefa da Operação Lava-Jato e até da modelo Gisele Bündchen.
FRENTE AGROPECUÁRIA
O presidente é muito próximo à bancada ruralista no Congresso Nacional. Ele já foi a eventos da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) e até brincou em discursos com o grupo. Nessas cerimônias, Temer defende pautas simpáticas à FPA, como a aceleração de licenciamentos ambientais.
- Ouço que esta é uma frente, mas é mais do que uma frente, é uma frente com os lados, com a parte de trás, com telhado, uma casa extremamente produtiva, e produtiva por várias razões - disse Temer, em fevereiro, durante posse do presidente da FPA.
Com o acirramento da crise política e precisando de votos na Câmara para seguir na Presidência e não se tornar réu, Temer teve receio de se distanciar dos ruralistas depois de vetar as MPs. No último dia 28, um dia depois de ser denunciado por corrupção passiva pelo procurador-geral, Rodrigo Janot, Temer fez uma ofensiva junto à frente. O presidente recebeu, além de parlamentares, sindicatos e multinacionais do agronegócio.
Entidades ambientais reagiram ao envio do projeto de lei. O Greenpeace afirmou que Temer "cumpriu bem seu papel no acordo que tem feito com a bancada ruralista para tentar se manter na cadeira da Presidência", com "promessa de destruir a floresta em troca de votos". A WWF disse que "para agradar ruralistas, o governo insiste em reduzir área protegida da Amazônia".
"Os retrocessos socioambientais em curso no Congresso, como propostos por essas MPs e esse PL, trazem muito mais do que prejuízos ao meio ambiente. São investimentos que o país está perdendo e a grande oportunidade de se posicionar internacionalmente como um líder da economia de baixo carbono, ignorando o importante trabalho de construção de marcos regulatórios", criticou a Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, que representa mais de 150 organizações.
https://oglobo.globo.com/brasil/temer-envia-projeto-de-lei-que-reduz-floresta-ameacada-no-para-21592797
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