Tensão em Prainha (PA): MPF quer paralisar desmatamento em Reserva

O Ministério Público Federal enviou recomendação à Secretaria Estadual de Meio Ambiente para que suspenda imediatamente "todas as autorizações para exploração florestal, licenças ambientais ou qualquer outro tipo de autorização ambiental expedidas em favor de proprietários ou detentores de empreendimentos ou quaisquer atividades no interior e entorno da Reserva Extrativista Renascer", em Prainha, oeste do Pará. O secretário Aníbal Picanço tem dez dias para responder à exigência, mas esse prazo pode ser prorrogado.

A área foi decretada como Reserva em junho deste ano, mas a retirada de madeira da área seguiu sem incômodos até cerca de 15 dias atrás, quando os moradores resolveram fazer uma vigília nas margens do rio Uruará para impedir a passagem de balsas com toras. Segundo eles, existem balsas rio adentro carregadas de madeira, mas paradas com temor de passar pelo bloqueio.

Pela legislação brasileira atual, dentro do perímetro de uma Reserva Extrativista pode haver extração madeireira apenas em situações especiais, de acordo com a necessidade e a vontade da comunidade. Para a liberação da extração, no entanto, é necessário existir o plano de manejo da Resex. No caso dos planos de manejo já liberados, perderam validade no momento em que a reserva foi criada pelo Presidente da República e já deveriam ter sido cancelados pela Sema.

Com base nisso, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), responsável pela administração das Resex, comunicou à Sema a necessidade de cancelamento da licença de exploração de pelo menos uma indústria madeireira, mas até agora não houve resposta da Secretaria. Outras autorizações de exploração concedidas pela Sema dentro do território da Resex foram denunciadas pelos moradores e também devem ser suspensas.

A recomendação do MPF, assinada pelo procurador da República Marcel Brugnera Mesquita, de Santarém, lembra à Sema que o administrador público que concede licença, autorização ou permissão em desacordo com as normas ambientais está cometendo crime ambiental, além de improbidade administrativa.

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