FSP, Painel, Brasil, p. A4 - 04/01/2010
Tragédia anunciada
Em setembro, três meses depois da edição do decreto de Sérgio Cabral (PMDB) que permitiu ocupação maior em áreas de preservação ambiental, como o local da tragédia em Angra dos Reis, o Ministério Público Federal na região elaborou um parecer apontando irregularidades nas novas regras. O texto alerta para o risco de crescimento imobiliário desordenado e defende que esse tipo de alteração territorial só poderia ser feita por meio de lei. O relatório foi enviado ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel.
Para referendar o documento, os procuradores se ampararam em uma decisão sobre um caso semelhante do ministro Celso de Mello, do STF.
Barreira. Na sequência, com base no parecer do Ministério Público, o deputado estadual Alessandro Molon (PT) apresentou um projeto, em tramitação na Assembleia, para suspender o decreto, mas a matéria enfrenta resistência na base de Cabral.
Estrelas. Dado seu caráter tolerante para com as construções de ricos e famosos, as regras do governo do Rio para Angra ganharam na região o apelido de "decreto Luciano Huck", em alusão à casa que o apresentador tem no local.
FSP, 04/01/2010, Painel, Brasil, p. A4
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