O Serviço Florestal Brasileiro abre nesta terça-feira, (26/04), às 9h, em Brasília (DF), os envelopes da proposta de preço da licitação para concessão da Floresta Nacional (Flona) do Amana, no Pará.
A sessão é a última etapa do processo para escolha das empresas que irão manejar a área de 210 mil hectares a ser concedida. Concorrem duas cooperativas e uma microempresa do município de Jacareacanga, onde está parte da Flona.
A proposta de preço estipula quanto o vencedor da concessão vai pagar para explorar produtos e serviços florestais e equivale a 40% da pontuação total na licitação. Os outros 60% são da proposta técnica, já apresentada pelos três concorrentes habilitados.
Para vencer a concessão, o candidato deve obter a maior pontuação no somatório das propostas técnica - que diz quantos empregos o empreendedor vai gerar, qual será o número de espécies manejadas e quanto será investido para a comunidade, entre outros - e de preço.
A área total sob concessão está dividida em cinco unidades de manejo entre 19 mil e 89 mil hectares. De acordo com a Lei de Gestão de Florestas Públicas (11.284/06), cada concorrente no processo licitatório pode se transformar no concessionário de duas áreas simultaneamente.
Essa limitação tem por objetivo evitar a concentração de área em poucas empresas e possibilitar que um maior número de interessados consiga manejar a florestal de maneira ambientalmente sustentável e economicamente viável.
A Flona do Amana é uma das três flonas em processo de concessão na região da BR-163, no sudoeste do Pará, e está situada nos municípios de Itaituba e Jacareacanga. Este último registra o menor PIB per capita do país, segundo o documento "Produto Interno Bruto dos Municípios 2003-2007", do IBGE.
http://www.florestal.gov.br/
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