Votação no Congresso ameaça floresta no oeste do Pará

Votação no Congresso ameaça floresta no oeste do Pará

Daniela Chiaretti

Uma manobra parlamentar aprovada ontem, no relatório da comissão mista do Congresso, coloca em risco 660 mil hectares de Amazônia no oeste do Pará. O texto segue agora para plenário. Se aprovado, o Ministério do Meio Ambiente pedirá veto do presidente Temer. Não é a única má notícia para a floresta. Hoje deve ir a votação outro relatório, referente a outra MP, com igual potencial de tornar a Amazônia mais vulnerável.
O relatório do deputado José Priante (PMDB/PA), aprovado ontem, analisou a MP 756 que modificava limites de unidades de conservação na bacia do rio Tapajós.
A área em questão tem problemas de origem. Em 2006, para tentar proteger a floresta na área de influência da BR-163, o governo criou uma série de unidades de conservação. O problema é que ali dentro viviam várias famílias, situação que não foi resolvida.
Para piorar, a notícia da pavimentação atraiu especuladores e o resultado foi que a Floresta Nacional do Jamanxim, unidade de conservação pivô na manobra parlamentar, concentra as maiores taxas de desmatamento em UCs federais.
Para tentar corrigir os problemas com a criação das UCs, em dezembro de 2016 Temer publicou as MPs 756 e 758, que produziam alterações em UCs na bacia do Tapajós, no Pará. A proposta de redução do regime de proteção ambiental produziu, à época, forte reação ambientalista. O texto aprovado ontem é muito pior.
Há várias alterações propostas no relatório de Priante, que muda os limites da Flona do Jamanxim e cria a Área de Proteção Ambiental (APA) do Jamanxim, em Novo Progresso, região que ganhou fama pela série de crimes ambientais. Em uma Flona, a floresta só pode sofrer corte seletivo de suas árvores e mediante plano de manejo, mas uma APA permite corte raso. Na Flona não pode haver venda de terras, na APA, sim. Brasília, por exemplo, está dentro de uma APA.
"Estão fazendo um crime contra o Brasil ao reduzir a proteção em área estratégica para manter a Amazônia como uma floresta única. Agora ela pode se fragmentar em pedaços incapazes de manter a função climática de transportar as chuvas para o centro-sul do país, comprometendo a agricultura, a geração de energia e o abastecimento de água nas cidades", diz Ciro Campos, biólogo e analista do Instituto Socioambiental (ISA).
Segundo o WWF, o relatório abre precedente para que boa parte das áreas protegidas na Amazônia se transforme em pasto e garimpo. "Foi um péssimo sinal para a sociedade, que se sente encorajada a buscar o apoio de parlamentares para alterar limites de unidades de conservação. E de que o Congresso aceita manobras de grupos específicos em detrimento de um debate sobre o futuro sustentável da Amazônia", disse Mariana Napolitano, do programa de ciências do WWF-Brasil, em nota.
Um movimento semelhante ocorre no sul do Amazonas, com o pleito de parlamentares que pode reduzir mais de 1 milhão de hectares em áreas protegidas. Hoje pode ser votado o relatório do deputado José Reinaldo (PSB-MA) à MP 758, que altera os limites do Parque Nacional de Jamanxim para abrir espaço às obras da ferrovia Ferrogrão. Segundo ambientalistas, o texto pode desproteger mais de 340 mil hectares do Jamanxim.

Valor Econômico, 12/04/2017, Brasil, p. A4

http://www.valor.com.br/brasil/4935782/votacao-no-congresso-ameaca-floresta-no-oeste-do-para

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