Bens culturais de natureza imaterial

Autoria: 
Juliana Santilli (sócia-fundadora do ISA e promotora de Justiça do Ministério Público do DF)

A Constituição brasileira representou um grande avanço na proteção dos bens culturais, tendo consagrado uma nova e moderna concepção de patrimônio cultural, mais abrangente e democrática. Avançou em relação ao conceito restritivo de “patrimônio histórico e artístico nacional”, definido no Decreto-Lei nº 25/37 (conhecido como a “Lei do Tombamento”) como: “o conjunto dos bens móveis e imóveis existentes no país e cuja conservação seja de interesse público, quer por sua vinculação a fatos memoráveis da história do Brasil, quer por seu excepcional valor arqueológico ou etnográfico, bibliográfico ou artístico.”

A Constituição ampliou o conceito de patrimônio cultural (artigo 216), reconhecendo sua dupla natureza – material e imaterial – e incluindo entre os bens culturais as formas de expressão, os modos de criar, fazer e viver e as criações científicas, artísticas e tecnológicas dos diferentes grupos sociais brasileiros. A concepção adotada pela Constituição foi a de que não é possível compreender os bens culturais sem considerar os valores neles investidos e o que representam – a sua dimensão imaterial – e, da mesma forma, não se pode entender a dinâmica do patrimônio imaterial sem o conhecimento da cultura material que lhe dá suporte1.

A definição constitucional abrange as manifestações culturais de caráter processual e dinâmico, e valoriza a cultura “viva”, enraizada no cotidiano das sociedades2.


Habitação tradicional e ao fundo bananal orgânico, Quilombo de Ivaporunduva. 20070726  / © Marcos Gamberini/ISA

Os bens imateriais abrangem as mais diferentes formas de saber, fazer e criar, como músicas, contos, lendas, danças, receitas culinárias, técnicas artesanais e de manejo ambiental etc. Incluem os conhecimentos, inovações e práticas agrícolas, detidos pelos agricultores tradicionais e locais, que vão desde as formas de cultivo (queima e pousio, plantios consorciados etc.) até o controle biológico de pragas e doenças e o melhoramento de variedades locais.

Tais conhecimentos tradicionais e locais, associados à agrobiodiversidade, fazem parte do patrimônio cultural brasileiro e devem ser objeto de ações e políticas de salvaguarda e fomento.

As duas faces desse patrimônio cultural - material (agroecossistemas e plantas cultivadas) e imaterial (saberes agrícolas) – são tuteladas pela Constituição. Além do tombamento (destinado à proteção de edificações, obras de arte e outros bens de natureza material), a Constituição prevê ainda o registro e o inventário, instrumentos voltados para a tutela de bens culturais de natureza imaterial. Estabelece ainda que “outras formas de acautelamento e preservação” deverão ser estabelecidas pelo poder público, com o apoio da comunidade, para promover e proteger o patrimônio cultural brasileiro (artigo 216, parágrafo 1º da Constituição Federal).


O oficio das paneleiras de Goiabeiras no ES, por ser considerado um modo de fazer enraizado nos conhecimentos e cotidiano da comunidade, foi inscrito no Livro de Registro dos Saberes. 2007  / Silvia Futada

O Decreto 3.551/2000 instituiu o registro de bens culturais de natureza imaterial, criando os livros de registro de saberes, celebrações, formas de expressão e lugares. No Livro de Registro dos Saberes são inscritos os conhecimentos e modos de fazer enraizados no cotidiano das comunidades (por exemplo, o ofício das paneleiras de Goiabeiras, no Espírito Santo, e o ofício das baianas de acarajé, na Bahia).

No Livro de Registro das Celebrações são inscritos os rituais e festas que marcam a vivência coletiva do trabalho, da religiosidade, do entretenimento e de outras práticas da vida social (por exemplo, o Círio de Nazaré, em Belém, Pará). No Livro de Registro das Formas de Expressão, são inscritas as manifestações literárias, musicais, plásticas, cênicas e lúdicas (por exemplo, arte gráfica Kusiwa dos índios Waiãpi, do Amapá). No Livro de Registro dos Lugares são inscritos os mercados, feiras, santuários, praças e demais espaços onde se concentram e reproduzem práticas culturais coletivas (por exemplo, a Cachoeira de Iauaretê, lugar sagrado para os povos indígenas do alto rio Negro, localizada no distrito de Iauaretê, município de São Gabriel da Cachoeira, no Amazonas3).

Para uma relação completa dos bens inscritos nos livros de registro do Iphan, clique aqui

Além desses quatro livros, o Decreto 3.551/2000 prevê a abertura de novos livros pelo Iphan. O principal objetivo do registro é reunir e sistematizar o mais completo conhecimento e documentação sobre o bem cultural que se quer reconhecer como patrimônio cultural do Brasil, a fim de propiciar sua ampla difusão e valorização social3.

O registro tem natureza declaratória e deve contar sempre com o apoio dos grupos sociais envolvidos. Os bens culturais protegidos pelo registro não geram necessariamente produtos e serviços com um valor econômico, ainda que tenham forte valor cultural, simbólico, político, social etc.

Além da outorga do título de “patrimônio cultural do Brasil”, o registro gera a obrigação dos poderes públicos de promover ações de salvaguarda, a fim de apoiar a sua continuidade e as condições sociais e materiais que possibilitam a sua existência. O registro considera ainda o caráter dinâmico e processual dos bens culturais imateriais, e o Iphan deve fazer a reavaliação dos bens culturais registrados pelo menos a cada dez anos, a fim de decidir sobre a revalidação (ou não) do título de patrimônio cultural do Brasil. Ana Cláudia Lima e Alves destaca que, diferentemente do entendimento erroneamente consagrado pelo senso comum, entende-se tradição como as práticas e expressões da cultura que são transformadas, reiteradas e atualizadas através dos tempos, mantendo sua essência e seus sentidos para o homem contemporâneo4.

O Inventário Nacional de Referências Culturais (INRC) é o instrumento técnico de produção de conhecimentos sobre bens culturais de natureza processual e dinâmica. O inventário visa produzir conhecimentos sobre os domínios da vida social aos quais são atribuídos sentidos e valores e que constituem marcos e referências de identidade para determinado grupo social5. Contempla, além das categorias estabelecidas no registro, edificações associadas a certos usos, a significações históricas e a imagens urbanas, independentemente de sua qualidade arquitetônica ou artística.


Carimbó na APA Arquipélago do Marajó (PA) 1995  / ROBERTO LINSKER/www.terravirgem.com.br

O Decreto 3.551/2000 institui ainda o Programa Nacional do Patrimônio Imaterial, que adota como instrumentos, além do registro, o inventário nacional de referências culturais e os planos de salvaguarda, em que são definidas as formas mais adequadas de salvaguardar o bem, que podem ir desde a ajuda financeira a detentores de saberes até a organização comunitária ou a facilitação de acesso a matérias-primas.

 

 

 

 

 

Referências

  1. Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional; Fundação Nacional de Arte. O registro do patrimônio imaterial: Dossiê final das atividades da Comissão e do Grupo de Trabalho Patrimônio Imaterial. Brasília, jul. 2003. p. 125.
  2. LONDRES FONSECA, M. C. “Da modernização à participação: a política federal de preservação dos anos 70 e 80”. Revista do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, Brasília: Iphan, nº 24, p. 153, 1996.
  3.  OLIVEIRA, A. G. de, MATHIAS, F. & ANDRELLO, G.. Compartilhar ou monopolizar? Propriedade intelectual, patrimônio imaterial e os povos indígenas do rio Uaupés. Brasília: Iphan, 2008. p. 13-7. (Dossiê Iphan, 7: Cachoeira de Iauaretê. Lugar sagrado dos povos indígenas dos rios Uaupés e Papuri - AM). 

  4. ALVES, A. C. L. e. A instrução dos processos de registro de bens culturais imateriais. Belo Horizonte: EAD/DUO Informação e Cultura, 2008. Curso Patrimônio Imaterial: Política e Instrumentos de Identificação, Documentação e Salvaguarda, módulo 3, aula 6, realização da Unesco.
  5. OLIVEIRA, A. G de. “A diversidade cultural como categoria organizadora de políticas públicas.” In: Teixeira, João Gabriel L. C. (org.). Patrimônio imaterial, performance e (re)tradicionalização. Brasília: ICS-UnB, 2004. p. 37-42..
Saiba Mais

MARÉS DE SOUZA FILHO, C. F. Bens culturais e sua proteção jurídica. 3ª ed. Curitiba: Juruá, 2005.

TAMASO, I. A expansão do patrimônio: novos olhares sobre velhos objetos, outros desafios. Brasília: UnB, 2006. (Antropologia, 390). 

Veloso, M. “O fetiche do patrimônio”. Habitus (Revista do Instituto Goiano de Pré-História e Antropologia da Universidade Católica de Goiás), Goiânia: Editora da UCG, v. 4, n. 1, jan.-jun. 2006.

LONDRES FONSECA, M. C. . O patrimônio em processo: trajetória da política federal de preservação no Brasil. 2ª ed. Rio de Janeiro: UFRJ; Iphan, 2005;

LONDRES FONSECA, M. C. “Para além da pedra e cal: por uma concepção ampla de patrimônio cultural.” In: ABREU, Regina; CHAGAS, Mário (org.). Memória e patrimônio: ensaios contemporâneos. Rio de Janeiro: DP & A, 2003. p. 56-75.

CARDOSO, F. N. G.. “Diversidade cultural e identidade nacional: aspectos da política federal de registro de bens culturais de natureza imaterial.” In: Patrimônio: práticas e reflexões. Rio de Janeiro: Iphan/Copedoc, 2007. p. 203-232;.

SANT’ANNA, M. “A face imaterial do patrimônio cultural: os novos instrumentos de reconhecimento e valorização.” In: Abreu, Regina & Chagas, Mário (Org.). Memória e patrimônio: ensaios contemporâneos. Rio de Janeiro: DP & A, 2003. p. 46-55