Espécies ameaçadas de extinção

A extinção de espécies, que vem a ser o desaparecimento de espécies de um determinado ambiente ou ecossistema, é inerente ao processo biológico e concomitante ao surgimento da vida na terra. Um exemplo é o desaparecimento dos dinossauros, ocorrido há milhões de anos, antes do surgimento da espécie humana. Ou seja, a extinção é um evento tão natural quanto o surgimento de novas espécies, e ocorre independentemente das ações humanas, em virtude de catástrofes naturais, competição por alimento, espaço e outros recursos e mutações genéticas, dentre outros. 

Qual o motivo então de se falar tanto da atual taxa de extinção de espécies como um evento dependente da humanidade?



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Ocorre que naturalmente a extinção de espécies, com exceção das oriundas por catástrofes naturais, é um evento lento, que leva milhares ou mesmo milhões de anos para ocorrer. A participação humana no processo de extinção das espécies levou ao aumento da taxa de extinção, tornando a humanidade a força principal no desencadeamento deste processo.

Através da sobreexplotação de espécies e recursos ambientais, como água, solo, minérios e a conversão de ambientes para sistemas produtivos, mais simplificados e incapazes de manter a biodiversidade de habitats, espécies, processos e interações, a humanidade desencadeou um ciclo de extinção de espécies sem precedentes na história geológica da terra.

As alterações diretas e indiretas da conversão de habitats levaram a uma paisagem extremamente fragmentada, dominada por sistemas agropastoris, áreas abandonadas de extrativismo predatório e pouco sustentável, expansão das manchas urbanas e aumento da produção e destino incorreto de resíduos e ampliação dos vetores de tráfego, como a malha viária, ferroviária e fluvial.

Essas alterações aumentam a fragilidade ambiental e o grau de isolamento entre as populações naturais, diminuindo o fluxo gênico, o que pode acarretar perdas de variabilidade genética.

A introdução de espécies exóticas invasoras é outra importante alteração indireta que vem se fortalecendo como uma das grandes ameaças à biodiversidade.

A conservação da biodiversidade brasileira e a gestão do conflito entre a conservação e o desenvolvimento predatório são dos maiores desafios brasileiros atuais. O Ministério do Meio Ambiente, órgão central do Sistema Nacional de Meio Ambiente e cuja missão é promover a adoção de princípios e estratégias para o conhecimento, a proteção e a recuperação do meio ambiente, o uso sustentável dos recursos e a inserção do desenvolvimento sustentável na formulação e na implementação de políticas públicas, tornou-se o responsável por uma série de ações a fim de nortear este processo, são elas:

  1. a elaboração das listas das espécies ameaçadas, com a finalidade de quantificar o problema e permitir o direcionamento de ações para solucioná-lo, dentre elas gerando restrições de uso;
  2. a elaboração, divulgação e implementação das poĺíticas específicas de proteção e a recuperação das espécies;
  3. construção de um modelo de desenvolvimento que assegure a utilização sustentável dos componentes da biodiversidade.

Indicando as espécies ameaçadas de estinção, as listas norteiam a aplicação de outras leis ambientais, como o caso de agravantes de penalidades na Lei dos Crimes Ambientais (Lei nº. 9.605/1998), para conter o tráfico e o comércio ilegal de espécies, conforme disposto nos anexos da Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção (CITES) e na orientação de programas e planos de ação para conservação e recuperação de espécies da fauna e da flora.

Estas listas são utilizadas, por exemplo, na definição de áreas prioritárias para a biodiversidade, na implantação de novas Unidades de Conservação, na definição de diretrizes e metas de conservação e de medidas mitigadoras de impactos ambientais, em licenciamentos de empreendimentos, no acesso a recursos genéticos e no manejo de recursos pesqueiros, no manejo de recursos florestais, bem como na aplicação e orientação de financiamentos a pesquisas científicas. Listas de espécies ameaçadas são, portanto, um importante instrumento de política pública, que deve ser utilizado com sabedoria e parcimônia, em favor da manutenção e da recuperação da riquíssima biodiversidade brasileira, subsidiando a tomada de decisões em níveis local e global1

No âmbito internacional o Brasil ratificou as três Convenções que fornecem o arcabouço legal para o tratamento diferenciado das espécies consideradas ameaçadas de extinção: a Convenção para a Proteção da Flora, da Fauna e das Belezas Cênicas Naturais dos Países da América; a Convenção de Washington sobre o Comércio Internacional das Espécies da Flora e da Fauna Selvagens em Perigo de Extinção (CITES), e a Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB).

No âmbito nacional, a Lei de Proteção da Fauna (Nº 5.197/1967), estabelece em seu artigo 1º, que "os animais de quaisquer espécies, em qualquer fase do seu desenvolvimento e que vivem naturalmente fora do cativeiro, constituindo a fauna silvestre, bem como seus ninhos, abrigos e criadouros naturais são propriedades do Estado, sendo proibida a sua utilização, perseguição, destruição caça ou apanha".

A revisão das listas de fauna e flora ameaçadas1

Nos últimos anos, ambas as listas de espécies da fauna e da flora brasileiras ameaçadas de extinção passaram por processos de revisão, culminando na edição das Instruções Normativas MMA N 3/032 e 5/043 e 6/084.

No caso da fauna, pela primeira vez os grupos de peixes e de invertebrados aquáticos foram incluídos em uma lista de ameaçadas. A inclusão destes grupos adicionou complexidade ao processo, particularmente do ponto de vista jurídico e operacional. Isto porque, diferentemente das espécies terrestres, para as quais se aplica a Lei nº. 5.197, de 3 de janeiro de 1967, que proíbe "a utilização, perseguição, destruição, caça ou apanha" de animais silvestres, para as espécies aquáticas aplica-se o Decreto-Lei nº. 221, de 28 de fevereiro de 1967, que em seu Art. 2º define que "a pesca pode efetuar-se com fins comerciais, desportivos ou científicos", sendo incentivada a utilização dos chamados "recursos pesqueiros".

Por essa razão, a IN 5/04 trouxe, além de peixes e invertebrados aquáticos ameaçados de extinção, um segundo anexo contendo uma lista dessas espécies na condição de sobreexplotadas ou ameaçadas de sobreexplotação, já que, por força da Lei nº. 10.683, de 28 de maio de 2003, cabe ao MMA fixar as normas, critérios e padrões de uso destas espécies, assim definidas com base nos melhores dados científicos existentes.

Após a edição da lista dos peixes e dos invertebrados aquáticos ameaçados de extinção, o MMA recebeu, da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca - SEAP e do Ibama, proposta para revisão e enquadramento de algumas das espécies incluídas nos anexos da IN nº 5/04. A solução desta questão deu-se em uma série de reuniões, tomadas no âmbito da Câmara Técnica Permanente de Espécies Ameaçadas de Extinção e de Espécies Sobreexplotadas ou Ameaçadas de Sobreexplotação, da Comissão Nacional de Biodiversidade - CONABIO, com a participação de especialistas dos grupos das espécies questionadas. Por meio da IN nº 52/055, algumas espécies sobre as quais havia dúvidas foram realocadas de categoria ou retiradas das listas, a partir de recomendação da CONABIO.

A Lista Oficial da Fauna Brasileira Ameaçada de Extinção de 2003 registra 394 espécies terrestres, somando-se a estas mais 233 espécies aquáticas, totalizando 627 espécies da fauna terrestre e aquática ameaçadas de extinção. Estimativas recentes indicam que este número poderá dobrar até 2020 caso a tendência atual seja mantida. Os biomas mais afetados são a Mata Atlântica, com mais de 60% das espécies ameaçadas e o Cerrado, com outros 12%. Com a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio por meio da Lei nº 11.516 de agosto de 2007, a atribuição de conservação das espécies ameaçadas passou a ser desempenhada por este novo instituto.

As Instruções Normativas do MMA nº. 03, de 26 de maio de 2003, e n°. 05 de 21 de maio de 2004, listam 632 espécies de aves, répteis, mamíferos, peixes, invertebrados aquáticos e terrestres da fauna brasileira ameaçadas de extinção. Destas, apenas 29 espécies (4,52%) apresentam Planos de Ação já elaborados e publicados; 146 espécies (23,1%) possuem Planos de Ação previstos; e 450 (71,2%) ainda não possuem Planos de Ação.

Planos de ação para conservação de espécies ameaçadas1

Os planos de ação para conservação são ferramentas de gestão que estabelecem estratégias de ações para a conservação das espécies ameaçadas de extinção.A Portaria conjunta n° 316 de 9 de setembro de 20096 estabeleceu o marco legal para a implementação destas estratégias, indicando que os planos de ação, juntamente com as listas nacionais de espécies ameaçadas e os livros vermelhos se constituem num dos instrumentos de implementação da Política Nacional da Biodiversidade.

Apesar dos reconhecidos avanços conquistados ao longo dos últimos anos, há uma enorme necessidade de elaboração e implementação de novos planos de ação para conservação das espécies ameaçadas de extinção, que definem estratégias efetivas de conservação destas espécies. Para isto, o ICMBIO comprometeu-se, junto à Convenção sobre Diversidade Biológica, a cumprir a  meta de 100% das espécies ameaçadas com seus planos de ação elaborados (por espécie, por bioma, ecossistemas, ameaças, táxons) até 2014.


Parque Nacional da Amazônia (AM) - Onça-pintada  / Araquém Alcântara - www.terrabrasilimagens.com.br

Das 627 espécies de fauna ameaçada, 47% (294) estão presentes em unidades de conservação federais e das 310 unidades conservação federais, 58% (ou seja 181 , sendo 112 são de Proteção Integral e 68 de Uso Sustentável)   possuem registro de espécies ameaçadas , o que indica a necessidade de estabelecer uma estratégia de conservação de espécies ameaçadas coadunada com o ciclo de gestão das unidades de conservação federais.

Para isto, em 2009, o Instituto Chico Mendes – Diretoria de Conservação da Biodiversidade estabeleceu uma estratégia para elaboração e implementação dos planos, envolvendo, parceiros externos bem como, nos termos da Portaria Conjunta ICM-MMA nº 316/2009 que define os planos com instrumento da Política Nacional de Biodiversidade, e a Portaria n° 78/2009 do ICMBIO, que dá atribuição os seus centros de pesquisa e conservação, para coordenarem planos de ação. Estes se responsabilizam pela elaboração e consolidação de informações sobre as espécies e identificação das ameaças e, em oficinas de planejamento, constrói-se o Plano de Ação Nacional – PAN, num acordo coletivo, com diversos parceiros, pactuando-se as ações factíveis necessárias para reduzir as ameaças às espécies.

Em setembro de 2010, foram aprovados mais 13 planos específicos para a conservação de espécies. Os planos de ação estão disponíveis e devem ser documentos conhecidos pela comunidade a fim de uma maior efetividade em sua implementação. Acesse clicando aqui.

 

Análise global do risco de extinção de plantas

Ao fim de setembro de 2010 foi divulgado o produto final um estudo do Jardim Botânico do Reino Unido (o Kew Gardens) em parceria com o Museu de História Naural de Londres e a União Internacional de Conservação da Natureza (IUCN), primeira análise global sobre os riscos de extinção de espécies vegetais, e revela que as plantas estão tão ameaçadas quanto alguns mamíferos. A partir do banco de dados do Kew, como arquivos de oito milhões de espécies de plantas e fungos, informações do Museu de História Natural e da colaborações de pesquisadores de diversas partes do mundo, o estudo gerou uma Lista Vermelha de Espécies Ameaçadas.

Das 7 mil espécies avaliadas, quase 22% foram classificadas como ameaçadas, o que faz das plantas mais ameaçadas que as aves, igualmente ameaçadas aos mamíferos e menos ameaçadas que anfíbios e corais. Foi constatado que o grupo das Gimnospermas é o mais ameaçado. Em relação à correlação entre ambiente e ameaça, as florestas tropicais configuram como o habitat que congrega o maior número de espécies ameaçadas, com aproximadamente 63% do total das espécies ameaçadas, principalmente em virtude da degradação ambiental. Os processos que caracterizam as principais ameaças à biodiversidade vegetal são a perda de habitats, conversão dos mesmos em sistemas de agricultura e exploração extrativista, ações induzidas pelo homem. Somados os diversos processos oriundos do impacto humano, esse passa a representar 81,3% da ameaça às espécies, enquanto os eventos naturais como os desastres e processos intrínsecos à biologia das espécies apenas 18,7%.

O estudo revelou ainda que quase um terço das espécies (33%) não possuem informações suficientes para uma avaliação de seus riscos de extinção, um desafio para os botânicos na área de conservação.

 

Veja os mapas interativos e íntegra do estudo clicando aqui.

Saiba Mais

Atlas da Fauna Brasileira Ameaçada de Extinção em Unidades de Conservação Federais. 2011. Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

 

Notas e Referências

  1. Ministério do Meio Ambiente. Acesso so site em outubro de 2010. Disponível clicando aqui.
  2. Instrução Normativa MMA nº 03, de 28 de maio de 2003 - Reconhece como espécies da fauna brasileira ameaçadas de extinção aquelas constantes da lista anexa à presente Instrução Normativa, considerando apenas anfíbios, aves, invertebrados terrestres, mamíferos e répteis. Disponível clicando aqui.
  3. Instrução Normativa MMA nº 05, de 21 de maio de 2004 - Reconhece como espécies ameaçadas de extinção e espécies sobreexplotadas ou ameaçadas de sobreexplotação os invertebrados aquáticos e peixes constantes dos Anexos da presente Instrução Normativa. Disponível clicando aqui.
  4. Instrução Normativa MMA nº 06, de 23 de setembro de 2008  - Reconnhece como espécies da flora brasileira ameaçada de extinção aquelas constantes do Anexo I e reconhece como espécies da flora brasileira com deficiência de dados aquelas constantes do Anexo II a esta Instrução. Disponível clicando aqui.
  5. Instrução Normativa MMA nº 52, de 08 de novembro de 2005 - Altera os anexos I e II da Instrução Normativa MMA nº 05 de 21 maio de 2004.  Disponível clicando aqui.
  6. Portaria conjunta MMA e ICMBio N 316 de 09/09/2009. Aplica os seguintes instrumentos de implementação da Política Nacional da Biodiversidade voltados para a conservação e recuperação de espécies ameaçadas de extinção: Listas Nacionais Oficiais de Espécies Ameaçadas de Extinção, Livros Vermelhos das Espécies Brasileiras Ameaçadas de Extinção e Planos de Ação Nacionais para a Conservação de Espécies Ameaçadas de Extinção. Disponível clicando aqui.