RESEX do Quilombo Frechal

General information

Quilombo Frechal
Reserva Extrativista
Federal
Uso Sustentável
9.542 (Portaria - 134 - 20/07/2005)
1992
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
Deliberativo
2011
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Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municipality Population (IBGE 2007) Non-urban population (IBGE 2001) Urban population (IBGE 2001) State Municipality area (ha) CA area in the municipality (ha) CA area in the municipality (%)
Mirinzal 13786 5193 7812 MA 68.773 8.748 100 %

Pressões e ameaças

O desmatamento, as queimadas e a mineração industrial, são algumas das pressões que mais ameaçam as Unidades de Conservação. Veja abaixo dados atualizados sobre essas pressões nesta UC; para uma visualização comparativa entre as UCs mais desmatadas na Amazônia Legal, acesse o ranking dinâmico.

Para detalhes sobre a obtenção dos dados, acesse nossa nota técnica.

8747.81 ha

Characteristics

Characteristics

Histórico:
O processo histórico de criação desta Reserva está ligado à luta que a comunidade negra do Frechal defende há muitos anos, pelo reconhecimento do Estado ao direito de terem acesso à terra, garantido aos remanescentes das comunidades de quilombos no texto da Constituição do Brasil. Com a declaração da área em Reserva Extrativista, o Estado Brasileiro reconheceu o relevante valor histórico do povoado do Frechal, para o processo civilizatório nacional. Cabe lembrar que na área, antes da entrada dos proprietários, sempre existiu uma comunidade negra perfeitamente integrada ao ambiente natural, e que estabeleceu sistemas de produção estável. A área foi adquirida em 1974, pelo Sr. Tomas de Mello Cruz do Sr Adan Dietrich von Bolow, através de escritura pública de compra e venda, conforme consta no cartório do 1° ofício da Comarca de Guimarães, no livro N° 21 às fls.30 (verso) a 32.
Localização, tamanho e acesso:
A Reserva, está situada no Município de Mirinzal no Estado do Maranhão. Foi criada pelo Decreto N° 536 de 20 de Maio de 1992 e tem uma área aproximada de 9.542 ha. Em relação às Reservas Extrativistas do Maranhão e Tocantins, a Reserva Extrativista do Frechal oferece boas condições de acesso. A Reserva é cortada no seu terço Oeste na direção Norte Sul, pela Rodovia pavimentada MA-006, que liga a área à cidade de São Luiz, capital do Estado do Maranhão, localizada a uma distância de aproximadamente 300km. Possui ainda algumas vias carroçáveis e caminhos internos. Pela sua localização a área pertence à Micro Região Homogênea da Baixada Ocidental Maranhense e está incluída na Área de Proteção Ambiental da Baixada Maranhense, criada por Decreto Estadual em Junho de 1991.
Vegetação:
A cobertura Florestal predominante é de Floresta Secundária Latifoliada, com áreas devastadas que favorecem o aumento do número de palmeiras de babaçu, e de floresta ciliar ao longo dos cursos d'água. O sistema de drenagem da Reserva, pertence à bacia do Rio Uru, onde encontram-se áreas de campos inundáveis, característicos da Baixada Ocidental Maranhense.
Dois tipos de intervenções podem ser facilmente identificados: atividades agrícolas de subsistência (pequenas roças de milho, mandioca e arroz) e atividades agropecuárias em grande escala (pastos e plantações de café, guaraná e pimenta do reino). Estas intervenções vem sendo desenvolvidas em maior proporção nas partes mais altas da Reserva, enquanto que nas partes mais baixas, os buritizais e açaizais das margens do rio Uru e outros cursos d'água, estão quase intactos. As áreas de campos inundáveis vem sendo utilizadas basicamente para: o plantio de arroz, a extração de pescado e outras atividades extrativistas como a coleta de ervas medicinais. A grande quantidade de babaçuais, tucuns e pindovais são vegetação resultante de áreas desmatadas abandonadas. O seu estágio atual mostra que a devastação da mata original (pré-amazônica) foi realizada há várias décadas. Mesmo a região de mata denominada "Mata do Jacundá", que apresenta características de floresta tropical pré-amazônica, apresenta feições próprias de mata secundária. Os pindovais são predominantes em muitas áreas da Reserva, principalmente naquelas mais intensamente utilizadas para a agropecuária. Contudo, principalmente nos igarapés, margens de rios, regatos e igapós, ainda se encontram feições de vegetação original, com a predominância de buritis, juçaras e andirobas, mostrando que tem se mantido e relativamente preservada a mata ciliar e consequentemente os mananciais de água.
Clima:
O clima na região é sub-úmido e os solos predominantes são hidromórficos indiscriminados. De acordo com o Projeto Radam-Brasil, a área localiza-se na superfície sub-litorânea de Bacabal, que é formada por um conjunto de colinas suaves, modeladas em rochas sedimentares das Formações Barreiras e ltapecurú, estando insenta das influências direta das marés.
Fauna:
Várias espécies de fauna ocorrem na região como: pacas, veados, capivaras, cutias, caititus e outros animais. Entretanto, tendo em vista a forte pressão gerada pelos desmatamentos e a ação da caça de subsistência, a população destas espécies diminuiu consideravelmente. Quanto à pesca, as espécies mais consumidas são a traíra, pacu, aracú, piranha, piau, piaba, etc.
Informações Socio-economicas:
Aproximadamente 180 famílias vivem no interior da Reserva, distribuídas em três pequenas comunidades (Frechal, Rumo e Deserto). Embora muitas áreas de babaçuais tenham sido devastadas ainda existem grandes extensões que possibilitam a sua exploração extrativista. Contudo, o baixo preço atual do coco babaçu no mercado desestimula as comunidades locais de praticar tal atividade, preferindo muitas vezes trabalhar como diarista nas fazendas. Conforme o Mapeamento e Levantamento do Potencial das Ocorrências de babaçuais, realizado em 1982 pelo Ministério da Indústria e Comércio, a Reserva Extrativista está inserida numa mancha de babaçuais de 338.700 ha, coberta em 40% o que corresponde a uma área de 135.480 ha. A concentração de palmeiras adultas é de 74 palmeiras por hectare e ocorrem em média 24 palmeiras produtivas em cada hectare, ou seja 32%. A concentração de palmeiras adultas refere-se ao número médio de palmeiras adultas detectadas por módulo na mancha. A produtividade média é de 608,7 Kg por hectare e a mancha de babaçuais onde se localiza a Reserva produz 82.466,7 toneladas. Tradicionalmente a amêndoa de babaçu é utilizada para a produção de óleo e leite, suas folhas para confecção de cestos e construção de casas e a sua casca para a produção de carvão vegetal. As outras palmeiras ocorrentes na região como o buriti, a juçara (ou açaí) o tucum, a bacaba, são utilizadas basicamente como alimento com considerável importância na economia doméstica. Diversas "plantas ervas" (terminologia local) tem importante papel na medicina popular das comunidades. Pode-se citar dentre as espécies mais utilizadas: a contra-erva, hortelã-de-folha grossa, mastruz, arruda, boldo, quina, pega-pinto, para-tudo, algodão, jataúba, janaúba, bacuri, santa-maria, araticum, catinga-de-bode, junca, goiaba azeda, andiroba, maria-cagona, quando-é, assussena, juçara (raiz), pinhão branco e jaborandi. Também são bastante utilizadas algumas espécies de cipós tais como: titarra, usado para confecção de cestos para pesca e cipó-branco e curuapé, usados para amarrar paus de cerca e para amarrio de casas.

(Fonte: Portal de Serviços e Informações de Governo / Reserva Extrativista do Quilombo do Frexal - MA /www.e.gov.br/ em agosto 2007)

POPULAÇÃO : A população da reserva está composta por 900 pessoas; todas descendentes de escravos originários das nações africanas Mandinga, Benguela, Mina, Angola e Congo, outrora trincheira de escravos rebeldes (1792). Estão distribuídas nas comunidades do Frechal, Deserto e Rumo, sendo a maioria da população composta por jovens que variam entre 15 e 22 anos.
INDICADORES DE EDUCAÇÃO : Existem 3 escolas de ensino médio (1ª a 8ª séries), construídas pela comunidade, fato esse que conseguiu minimizar os índices de analfabetismo.
SAÚDE : Não existem postos de saúde no interior da reserva. Os moradores utilizam o posto de saúde de Mirinzal. A taxa de mortalidade é baixa devido aos costumes herdados por seus ancestrais negros e também apresentam elevada longevidade.
INDICADORES DE PRODUÇÃO : Gradativamente a comunidade vem perdendo sua cultura florestal (babaçu, açaí, pesca artesanal); cerca de 70% da renda familiar atual é baseada na produção da lavoura. A atividade predominante é a agricultura familiar com plantio de arroz, feijão, milho e macaxeira, principalmente utilizados para o consumo doméstico. As atividades agrícolas são exercidas pelos homens, enquanto que as mulheres em idade adulta se dedicam a quebrar o coco babaçu.
(Fonte: CNPT/IBAMA)

Observations

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
PORTARIAS DE 20 DE JUNHO DE 2013
No-264-Dispensar, a partir de 10 de maio de 2013, ANNA KARINA ARAUJO SOARES, CPF 639.169.753-15, da Função Gratificada de
Assistente I de Unidade de Conservação II, Código FG-1, da Reserva Extrativista Quilombo do Flexal/MA, do Instituto Chico Mendes de
Conservação da Biodiversidade.
(DOU 21/06/2013)

Convênio MMA/FNMA e a Associação de Moradores Quilombo Frechal: Projeto/Objeto: Gestão Participativa na Reserva Extrativista Quilombo Frechal/ criação e implantação do Conselho Deliberativo da RESEX de Frechal, no município de Mirinzal. Valor total do Convênio: R$ 146.202,00. Vigência até 30/11/2005, a partir da data da publicação. (DOU, seção 3, pg.205, 23/12/2004)

Convênio entre CNPT/Naturatins feito no dia 13/07/92 para implantação de um núcleo da fundação no município de Buriti servirá de apoio a implantação da Resex de Babaçu na região.


Physical Aspects

Sobreposições com outras Unidades de Conservação ou Terras Indígenas

Não pertinente.

Biomes

Biome % in the CA
Amazônia 100.00

Fitofisionomias

Vegetation (water courses excluded) % in the CA
Formações Pioneiras 100.00

Watersheds

Watershed % in the CA
Litoral Noroeste MA 100.00
Pressures
Desmatamento

Contacts

Servidores para representar SEMA: Andréa Araújo Lima Leite (titular) e Lais de Morais Rêgo Silva (suplente).
(Portaria nº 096 de 15 de outubro de 2010, DOE MA 21/10/2010, pg. 24 e 25)

Endereço para Correspondência (Ibama):
Avenida Jaime Tavares, nº 25 - Centro
CEP: 65025-470 - São Luís - MA
Tel: (98) 3232-7288, 3231-3010 e 3231-3070
Fax: (98) 3221-2063

Coordenadoria Regional (ICMBio): Fernando Barbosa Peçanha Junior.
Endereço CR: Av. Julio Cesar, 7060 - Valdecans
CEP: 66617-420 - Belém/PA


Juridical Documents

Document type Number Document action Document date Publishing datesort icon Observation Documento na íntegra
Portaria 72 Conselho 02/09/2011 05/09/2011 Cria o Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista de Quilombo do Frechal/MA. Download PDF
Portaria 134 Outros 20/07/2005 12/08/2005 INCRA reconhece a Resex PA Reserva Extrativista Quilombo Frechal, código Sipra MA0937000, com área de 9.542 ha, visando atender 218 famílias de pequenos produtores rurais, permitindo à Resex participar do Pronaf, no grupo A.retificação publicada no DOU de 25/10/2006: corrige para 311 famílias. Download PDF
Portaria 68 Instrumento de gestão 06/08/1996 07/08/1996 Aprova o Plano de Utilização da Reserva Extrativista Quilombo do Frechal, constante do anexo I à presente portaria. O Plano de Utilização da referida Reserva foi elaborado e apresentado ao Ibama pela Associação de Moradores da Reserva Extrativista Quilombo do Frechal. O Plano está de acordo com os termos da Portaria nº 51-N de 11 de maio de 1994 e foi aprovado pelos moradores da Reserva (DOU 07/08/1996).
Decreto 536 Criação 20/05/1992 20/05/1992 Cria a Reserva Extrativista do Quilombo Flexal para fins social e ecológico


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