Área de Proteção Ambiental Baixada Maranhense

Area 1,775,040.00ha.
Document area Decreto - 11.900 - 11/06/1991
Legal Jurisdiction Amazônia Legal
Year created 1991
Group Uso Sustentável
Responsible instance Estadual

Map

Showing all Conservation Areas in the database: total of 0

Name Category Area (ha) CNUC Code

Municipalities

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municipalities - APA Baixada Maranhense

# UF Municipality Population (IBGE 2018) Non-urban population (IBGE 2010) Urban population (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) CA area in the municipality (ha) CA area in the municipality (%)
1 MA Alcântara 18,467 13,480 4,987 116,796.40 19,009.80
1.05 %
2 MA Altamira do Maranhão 6,447 3,481 2,966 52,437.40 40.00
0.00 %
3 MA Satubinha 8,784 4,951 3,833 44,181.10 1,124.19
0.06 %
4 MA Pindaré-Mirim 31,429 9,267 22,162 26,828.50 9,486.91
0.52 %
5 MA Bequimão 19,584 13,579 6,005 79,022.20 38,069.69
2.09 %
6 MA Central do Maranhão 7,094 2,982 4,112 31,953.80 21,557.41
1.19 %
7 MA Igarapé do Meio 13,974 6,855 7,119 36,870.40 35,888.64
1.97 %
8 MA Matões do Norte 17,432 9,089 8,343 79,445.40 4,499.36
0.25 %
9 MA Pedro do Rosário 24,320 16,463 7,857 175,386.70 452.37
0.02 %
10 MA Santa Inês 85,014 8,869 76,145 78,668.90 1,725.78
0.09 %
11 MA Santa Helena 41,561 20,637 20,924 219,116.40 145,497.16
8.00 %
12 MA Santa Rita 37,035 19,509 17,526 75,679.70 4,741.28
0.26 %
13 MA São Bento 46,395 18,757 27,638 45,699.70 40,991.59
2.26 %
14 MA São João Batista 18,544 12,482 6,062 64,995.60 69,166.41
3.81 %
15 MA São Luís 1,037,775 7,836 1,029,939 58,306.30 12,785.69
0.70 %
16 MA São Mateus do Maranhão 38,829 10,055 28,774 80,004.50 14,240.83
0.78 %
17 MA Lago Verde 14,769 9,503 5,266 63,145.50 34,512.66
1.90 %
18 MA Matinha 22,034 13,536 8,498 41,063.30 26,470.41
1.46 %
19 MA Pinheiro 84,621 27,961 56,660 151,296.90 150,933.27
8.30 %
20 MA Pio XII 21,886 9,455 12,431 54,521.70 36,761.16
2.02 %
21 MA Presidente Sarney 17,511 8,537 8,974 72,617.60 68,844.31
3.79 %
22 MA Arari 29,472 11,978 17,494 109,981.00 97,225.80
5.35 %
23 MA Bacabal 103,711 20,680 83,031 165,673.60 17,316.59
0.95 %
24 MA Bom Jardim 33,100 16,853 16,247 657,994.60 3,970.48
0.22 %
25 MA Cedral 10,208 7,786 2,422 28,521.10 1,991.63
0.11 %
26 MA Turiaçu 37,491 24,584 12,907 262,228.10 11,432.69
0.63 %
27 MA Turilândia 31,638 18,039 13,599 150,797.60 87,934.61
4.84 %
28 MA Vitória do Mearim 30,805 12,692 18,113 71,562.50 71,990.17
3.96 %
29 MA Vitorino Freire 30,845 13,362 17,483 119,338.60 4,836.00
0.27 %
30 MA Porto Rico do Maranhão 5,954 3,479 2,475 24,497.90 38.48
0.00 %
31 MA Bela Vista do Maranhão 11,750 4,722 7,028 14,794.90 2,604.14
0.14 %
32 MA São Vicente Ferrer 19,498 13,961 5,537 39,392.80 34,193.30
1.88 %
33 MA Serrano do Maranhão 10,202 5,774 4,428 118,531.00 28,257.07
1.55 %
34 MA Monção 27,751 15,080 12,671 124,554.80 82,737.61
4.55 %
35 MA Olinda Nova do Maranhão 13,577 7,237 6,340 19,987.90 9,004.49
0.50 %
36 MA Penalva 32,511 17,263 15,248 80,091.60 40,901.75
2.25 %
37 MA Peri Mirim 11,108 7,841 3,267 39,799.30 40,049.73
2.20 %
38 MA Guimarães 10,290 4,713 5,577 47,885.70 15.56
0.00 %
39 MA Cajapió 10,121 6,499 3,622 54,524.40 90,122.19
4.96 %
40 MA Cajari 16,412 12,681 3,731 66,206.60 66,499.79
3.66 %
41 MA Viana 51,442 21,833 29,609 116,674.50 79,908.78
4.40 %
42 MA Conceição do Lago-Açu 14,915 7,832 7,083 72,713.20 73,645.90
4.05 %
43 MA Bacurituba 5,252 3,815 1,437 41,365.10 67,752.40
3.73 %
44 MA Olho d'Água das Cunhãs 17,919 7,743 10,176 69,533.30 476.33
0.03 %
45 MA Anajatuba 25,322 17,037 8,285 94,048.90 62,762.73
3.45 %
46 MA Bacabeira 16,966 5,151 11,815 54,296.10 1,547.42
0.09 %
47 MA Mirinzal 13,978 5,017 8,961 68,694.40 55,077.54
3.03 %
48 MA Palmeirândia 21,059 16,995 4,064 53,216.20 53,453.20
2.94 %

Environment

Vegetation

Vegetation (water courses excluded) % in the CA
Formações Pioneiras 100.00

Watersheds

Watershed % in the CA
Litoral Noroeste MA 43.96
Mearim 56.04

Biomes

Biome % in the CA
Amazônia 99.07
Cerrado 0.93

Management

  • Management Agency: (SEMA) Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais
  • Type of council:
  • Year of creation:

Juridical Documents

Juridical Documents - APA Baixada Maranhense

Document type Number Document action Document date Publishing date Observation Download
Decreto 11.900 Criação 11/06/1991 09/10/1991 Cria, no Estado do Maranhão, a Área de Proteção Ambiental da Baixada Maranhense, compreendendo três Sub-Áreas: Baixo Pindaré, Baixo Mearim-Grajaú e Estuário do Mearim-Pindaré - Baía de São Marcos incluindo a Ilha dos Caranguejos, para efeito de compartimentação espacial e de interesse ecológico, com objetivo dentre outros de disciplinar o uso e ocupação do solo, a exploração dos recursos naturais, as atividades de pesca e caça predatórias, a criação de gado bubalino para que não venham a comprometer as biocenoses daqueles ecossistemas, a integridade biológica das espécies, os padrões de qualidade das águas e que não perturbem os refúgios das aves migratórias. Compreende uma área total de 1.775.035,6 hectares.  
Portaria 66 Infraestrutura 05/11/2012 08/11/2012 Autorizar a Cessão Gratuita à SEMA/MA área de domínio da União, proveniente da APA onde se constitui uma Unidade de Conservação Estadual de Uso Sustentável da Baixada Maranhense, com área de 56.386,11m². A cessão a que se refere o art. 1o destina-se a construção do Centro de Visitantes na Unidade de Conservação, o prazo para a cessão será de 20 anos.  
Decreto 35.995 Outros 29/07/2020 30/07/2020 Ficam instituídos, no âmbito do Programa "Maranhão Verde", o Projeto "PRÓ-CAMPOS" e os Subprojetos "Pinheiro Verde" (Pinheiro/MA), "Plantando Vida" (Santa Helena/MA), "Igarapé-Açú" (Palmeirândia/MA) e "Proteção à Produção" (Penalva/MA), que se destinam a conservar e recuperar as matas ciliares e as áreas de recarga nas Áreas de Proteção Ambiental da Baixada Maranhense e das Reentrâncias Maranhenses.  

Management documents - APA Baixada Maranhense

Plan type Approval year Phase Observation

Sobreposições

Conheça as sobreposições entre a Unidade de Conservação com outras Áreas Protegidas.

Área Protegida Área sobreposta à UC (ha) Porcentagem da sobreposição
RESEX Quilombo Frechal 8,785.00 ha 0.48%
TI Rio Pindaré 3,476.00 ha 0.19%

Não há informações no mapa sobre UCs sobrepostas que não se enquadram no SNUC (Sistema Nacional de Unidade de Conservação).

Characteristics

A área da APA incorpora uma complexa interface de ecossistemas, incluindo manguezais, babaçuais, campos abertos e inundáveis, uma série de bacias lacruantes em sistemas de 'rosário', um conjunto estuário e lagunar e matas ciliares.
Objetivo: disciplinar o uso e ocupação do solo, a exploração dos recursos naturais, atividades de pesca e caça predatórios, criação de gado bubalino, a integridade biológica das espécies, os padrões de qualidade da água e proteção aos refúgios das aves migratórias (fonte: DGA - Maranhão).

Possui características fisiográficas marcantes como terras baixas, planas, inundáveis, caracterizada por campo, mata de galeria, manguezais e bacias lacustas. Solo argiloso, pouco consolidado com grande retenção de água. Na época das chuvas, de dezembro a julho, os campos baixos ficam alagados, restando ilhas de terras firmes. Destaca-se na vegetação a castanheira, gameleira, embaúba, o cedro e o babaçu. Nas ilhas flutuantes encontramos buritis, aningas, embaúba, etc.. As aves são abundantes como a garça branca, azul, jaçanãs, e outras. Os mamíferos comuns são: raposa, guariba, macaco-prego, caititu, veados, guaxinim, pacas e tamanduás. (http://www.maranhao.gov.br/turismo/chamadas/apas.php - Acesso: nov/2003).

Contact

Chefe da UC: Sergio Lopes Serra. (Portaria N° 095, de 14 de outubro 2010, DOE MA 20/10/2010)

Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MA
Av. Colares Moreira - Quadra 19 - Casa 09 - Calhau
CEP: 65075-440 - São Luis - MA