Área de Proteção Ambiental Serra da Meruoca

Area 29,361.00ha.
Document area Lei - 11891 - 24/12/2008
Legal Jurisdiction Outros
Year created 2008
Group Uso Sustentável
Responsible instance Federal

Map

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Name Category Area (ha) CNUC Code

Municipalities

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municipalities - APA Serra da Meruoca

# UF Municipality Population (IBGE 2018) Non-urban population (IBGE 2010) Urban population (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) CA area in the municipality (ha) CA area in the municipality (%)
1 CE Alcântaras 11,369 7,320 4,049 13,576.00 9,856.94
33.42 %
2 CE Massapê 37,697 11,947 25,750 56,778.00 3,618.28
12.27 %
3 CE Meruoca 15,157 7,222 7,935 15,165.10 13,146.89
44.58 %
4 CE Sobral 203,023 25,086 177,937 206,847.40 2,869.23
9.73 %

Environment

Vegetation

Vegetation (water courses excluded) % in the CA
Floresta Ombrófila Aberta 87.39
Savana Estépica 12.61

Watersheds

Watershed % in the CA
Litoral CE e PI 100.00

Biomes

Biome % in the CA
Caatinga 100.00

Management

  • Management Agency: (ICMBIO) Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
  • Type of council: Consultivo
  • Year of creation: 2021

Juridical Documents

Juridical Documents - APA Serra da Meruoca

Document type Number Document action Document date Publishing date Observation Download
Lei 11891 Criação 24/12/2008 26/12/2008 Fica criada a APA, situada na biorregião da Serra da Meruoca, localizada nos Municípios de Meruoca, Massapê, Alcântara e Sobral, no Estado do Ceará, com os objetivos de garantir a conservação de remanescentes das florestas caducifólias e subcaducifólias; proteger os recursos hídricos; proteger a fauna e a flora silvestres; promover a recomposição da vegetação natural; melhorar a qualidade de vida das populações residentes, mediante orientação e disciplina das atividades econômicas locais; ordenar o turismo ecológico; fomentar a educação ambiental; preservar as culturas e tradições locais. A APA é dividida em dois setores, o setor A com área aproximada de 608 hectares e setor B, correspondente a toda a área compreendida acima da cota de 600 metros de altitude, nos municípios de Meruoca, Massapê, Alcântara e Sobral. A área oficial aqui considerada, de 29.361 hectares, é a que consta no site do ICMBio em abril de 2018 (http://www.icmbio.gov.br/portal/unidadesdeconservacao/biomas-brasileiros/caatinga/unidades-de-conservacao-caatinga/2113-apa-serra-da-meruoca).  
Portaria 1.028 Conselho 22/12/2021 24/12/2021 PORTARIA No 1.028, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. Cria o Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental da Serra da Meruoca, no estado do Ceará (Processo no 02123.000054/2015-7).  

Management documents - APA Serra da Meruoca

Plan type Approval year Phase Observation

Characteristics

A Área de Proteção Ambiental Serra da Meruoca está localizada no Ceará, bioma da Caatinga, e abrange os municipios de Alcântaras, Massapê, Meruoca e Sobral.
A APA visa:
I - garantir a conservação de remanescentes das florestas caducifólias e subcaducifólias;
II - proteger os recursos hídricos;
III - proteger a fauna e a flora silvestres;
IV - promover a recomposição da vegetação natural;
V - melhorar a qualidade de vida das populações residentes, mediante orientação e disciplina das atividades econômicas locais;
VI - ordenar o turismo ecológico;
VII - fomentar a educação ambiental;
VIII - preservar as culturas e tradições locais.
(Fonte: MMA. Disponível em: http://www.mma.gov.br/areas-protegidas/cadastro-nacional-de-ucs/consulta-por-uc. Acesso em 11/05/2013)