Floresta Nacional da Restinga de Cabedelo

Area 103.00ha.
Document area Decreto - s/nº - 02/06/2004
Legal Jurisdiction Outros
Year created 2004
Group Uso Sustentável
Responsible instance Federal

Map

Municipalities

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municipalities - FLONA da Restinga de Cabedelo

# UF Municipality Population (IBGE 2018) Non-urban population (IBGE 2010) Urban population (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) CA area in the municipality (ha) CA area in the municipality (%)
1 PB Cabedelo 66,680 6 57,938 3,191.50 83.37
70.99 %
2 PB João Pessoa 800,323 2,749 720,766 21,147.50 34.08
29.02 %

Environment

Vegetation

Vegetation (water courses excluded) % in the CA
Contato Savana-Floresta Estacional 100.00

Watersheds

Watershed % in the CA
Paraiba 100.00

Biomes

Biome % in the CA
Mata Atlântica 100.00

Management

  • Management Agency: (ICMBIO) Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
  • Type of council: Consultivo
  • Year of creation: 2008

Juridical Documents

Juridical Documents - FLONA da Restinga de Cabedelo

Document type Number Document action Document date Publishing date Observation Download
Portaria 76 Instrumento de gestão - plano de manejo 13/02/2017 15/02/2017 Aprova o Plano de Manejo da Floresta Nacional da Restinga de Cabedelo, localizada no estado da Paraíba (Processo no 02150.000489/2011-92).  
Decreto s/nº Criação 02/06/2004 03/06/2004 Art 1o Fica criada a Floresta Nacional da Restinga de Cabedelo, localizada no município de Cabedelo, no Estado da Paraíba Art 2o A Floresta Nacional da Restinga de Cabedelo possui uma área de 103 hectares, 30 ares e 6 centiares.  
Portaria 11 Conselho 16/03/2009 17/03/2009 O PRESIDENTE DO ICMBio resolve: Art. 1oCriar O Conselho Consultivo da Floresta Nacional de Cabedelo, com a finalidade de contribuir com ações voltadas à efetiva implantação e implementação do Plano de Manejo desta Unidade e ao cumprimento dos seus objetivos de criação. Art. 2o- O Conselho Consultivo da Floresta Nacional da de Cabedelo é composto por representantes das seguintes entidades: I - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade; II - Instituto brasileiro do Meio Ambiente e Conservação dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA; III - Centro Nacional de Pesquisa para Conservação das Aves Silvestres - CEMAVE; IV - Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca - SEAP; V - Universidade Federal da Paraíba - UFPB; VI - Gerência Regional do Patrimônio da União na Paraíba - GRPU; VII - Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba - AESA; VIII - Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU; IX - Superintendência de Administração do Meio Ambiente - SUDEMA; X - Prefeitura Municipal de Cabedelo; XI - Associação Metropolitana de Erradicação da Medicância - AMEM; XII - Associação de Pescadores e Marisqueiras do Renascer III; XIII - Colônia dos Pescadores Z-2; XIV - Associação dos Moradores do Conjunto Renascer III; XV - ONG Sócio Ambiental; XVI - Setor de Condomínios e Residências; Parágrafo único - O representante do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade será o Chefe da Floresta Nacional da de Cabedelo, que presidirá o Conselho Consultivo. Art.3 o- As atribuições dos membros, a organização e o funcionamento do Conselho Consultivo da Floresta Nacional da Restinga de Cabedelo serão fixados em regimento interno, elaborado pelos membros do Conselho e aprovado em reunião. Parágrafo único. O Conselho Consultivo deverá elaborar seu Regimento Interno no prazo de até 90 dias, após a publicação desta Portaria no Diário Oficial da União. Art.4 o- Toda e qualquer alteração na composição do Conselho Consultivo deve ser registrada em Ata de Reunião Ordinária da Assembléia Geral e submetida à decisão dessa Presidência. -

Management documents - FLONA da Restinga de Cabedelo

Plan type Approval year Phase Observation
Plano de manejo 2017 Aprovado Ver situação jurídica.

Characteristics

A Floresta Nacional da Restinga de Cabedelo está localizada na Paraíba, nos municípios de Cabedelo e João Pessoa e conta com 103 hectares.
A Flona tem como objetivo o uso múltiplo sustentável dos recursos florestais e a pesquisa científica, com ênfase em métodos para exploração sustentável de florestas nativas.
(Fonte: MMA. Disponível em http://www.mma.gov.br/areas-protegidas/cadastro-nacional-de-ucs/consulta-por-uc. Acesso em 12/05/2013).

Contact

MARY CARLA MARCON NEVES
E-MAIL: mary.neves@ibama.gov.br
BR-230, KM 10, ESTRADA DE CABEDELO (MATA DA AMEM)
CEP: 58.310-000 - CABEDELO/PB
TEL: (83) 3218-8005 / 3218-8010

Chefe da Unidade: ANTONIO MAURO GUIMARAES DOS ANJOS (DOU, abr 2011)
Assistente: FABIANO GUMIER COSTA (DOU 10/09/2012)

News

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