Reserva de Desenvolvimento Sustentável Xeruini

Area 1,514,581.00ha.
Document area Lei - 1.704 - 15/07/2022
Legal Jurisdiction Amazônia Legal
Year created 2022
Group Uso Sustentável
Responsible instance Estadual

Map

Municipalities

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municipalities - RDS Xeruini

# UF Municipality Population (IBGE 2018) Non-urban population (IBGE 2010) Urban population (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) CA area in the municipality (ha) CA area in the municipality (%)

Environment

Não existem informações cadastradas sobre Ambiente.

Management

  • Management Agency: (FEMACT-RR) Fundação Estadual de Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia de Roraima
  • Type of council:
  • Year of creation:

Juridical Documents

Juridical Documents - RDS Xeruini

Document type Number Document action Document date Publishing date Observation Download
Outros s/n Criação 01/01/2018 01/01/2018 TERMO DE REFERÊNCIA No 2018.0507.00070-0,2018.0507.00042-4 e 2018.0507.00083-1RIO XERUINI E RIO BRANCO  
Lei 1.704 Criação 15/07/2022 15/07/2022 LEI No 1.704, DE 15 DE JULHO DE 2022 Dispõe sobre a criação do Sistema Estadual de Unidade de Conservação - SEUC/RR, a recategorização da Área de Proteção Ambiental do Baixo Rio Branco em Parque Estadual das Nascentes, Reserva de Desenvolvimento Sustentável Itapará-Boiaçu e Reserva de Desenvolvimento Sustentável Campina, e a criação da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Xeriuini e dá outras providências. https://www.tjrr.jus.br/legislacao/index.php/leis-ordinarias/189-leis-ordinarias-2022/2581-lei-n-1704-de-15-de-julho-de-2022-dispoe-sobre-a-criacao-do-sistema-estadual-de-unidade-de-conservacao-seucrr  

Management documents - RDS Xeruini

Plan type Approval year Phase Observation

News

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