Parque Estadual Serra dos Reis

Area 36,442.30ha.
Document area Lei - 764 - 29/12/1997
Legal Jurisdiction Amazônia Legal
Year created 1995
Group Proteção Integral
Responsible instance Estadual

Map

Municipalities

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municipalities - PES Serra dos Reis

# UF Municipality Population (IBGE 2018) Non-urban population (IBGE 2010) Urban population (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) CA area in the municipality (ha) CA area in the municipality (%)
1 RO Costa Marques 17,855 6,181 7,497 498,717.70 30,905.32
84.75 %
2 RO São Francisco do Guaporé 19,842 7,807 8,228 1,095,976.70 5,563.23
15.25 %

Environment

Vegetation

Vegetation (water courses excluded) % in the CA
Floresta Ombrófila Aberta 100.00

Watersheds

Watershed % in the CA
Madeira 100.00

Biomes

Biome % in the CA
Amazônia 100.00

Management

  • Management Agency: (SEDAM) Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental
  • Type of council: Consultivo
  • Year of creation: 2002

Juridical Documents

Juridical Documents - PES Serra dos Reis

Document type Number Document action Document date Publishing date Observation Download
Decreto 9.989 Conselho 19/06/2002 16/06/2002 Fica criado o Conselho Consultivo do PES da Serra dos Reis  
Lei 764 Alteração de limites 29/12/1997 29/12/1997 Define os limites do Parque Estadual Serra dos Reis, localizado no Município de Costa Marques, Estado de Rondônia, e dá outras providências. A área do parque Estadual Serra dos Reis, em conformidade com o Memorial Descritivo, constante no artigo 1o, passa a totalizar 36.442 hectares.  
Contrato 003 Instrumento de gestão - plano de manejo 19/01/2018 06/03/2018 Contratação da empresa ECOSSIS SOLUÇÕES AMBIENTAIS S/A LTDA EPP CNPJ/MF no 08.022.237/0001-85 para elaborar o Plano de Manejo do Parque Estadual Serra dos Reis, como apoio à Consolidação das Unidades de Conservação Estaduais.  
Portaria 110 Instrumento de gestão - plano de manejo 10/04/2018 10/04/2018 Cria comissão para acompanhamento, fiscalização e recebimento dos serviços de elaboração do Plano de Manejo do Parque Estadual Serra dos Reis e dá outras providências.  
Portaria 159 Instrumento de gestão - manejo 08/06/2018 08/06/2018 Cria a comissão para acompanhamento, fiscalização e recebimento dos serviços de elaboração do Plano de Manejo do Parque Estadual Serra dos Reis, nos termos do Contrato no 003/PGE-2018, objeto do Processo Administrativo SEI no 0028.004755/2017-21, como apoio à Consolidação das Unidades de Conservação Estaduais, tendo como interessada a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - SEDAM/RO, visando atender as demandas das ações constantes do Programa de Desenvolvimento Socioeconômico Ambiental Integrado - PDSEAI, de acordo com as condições e especificações estabelecidas no Termo de Referência, Edital e seus anexos.  
Decreto 7.027 Criação 08/08/1995 11/08/1995 Cria no Município de Costa Marques, Estado de Rondônia, o PARQUE ESTADUAL SERRA DOS REIS, e dá outras providências. A área possui um total de aproximadamente 42.286,9376 hectares.  
Decreto 21.624 Uso público 13/02/2017 13/02/2017 Decreto de uso público dos Parques Estaduais.  
Ato 93 Outros 30/06/2004 01/07/2004 Nº 93 - Dar Assentimento Prévio, com ressalva, para a Secretaria do Patrimônio da União - SPU proceder a Cessão de Uso, sob forma de utilização gratuita, do imóvel da União constituído por terrenos com áreas de 27.442,2572 ha, 4.100,00 ha, 1.300,00 ha, 3.000,00 ha e 600,00 ha, totalizando uma área de 36.442,2576 ha, parte de um todo maior com áreas de 594.900,00 ha e 622.800,00 ha, denominadas Glebas Terra Firme e Conceição, nos Municípios de Costa Marques e São Francisco do Guaporé, na faixa de fronteira do Estado de Rondônia, destinados à implantação do Parque Estadual Serra dos Reis, nos termos da instrução do Processo nº 54000.002039/98-13, e, ainda, do disposto no Decreto-Lei nº 2.375, de 24 de novembro de 1987 e nos Decretos nº95.956, de 22 de abril de 1988 e 96.084, de 23 de maio de 1988, e de acordo com o Ofício nº 853/SPU, de 2 de outubro de 2002. Ressalvas: 1. Deverá constar no Contrato de Cessão de Uso e no Decreto Estadual de criação da Unidade de Conservação as seguintes ressalvas e servidões em todos os processos dos atos anteriores: No exercício das atribuições constitucionais e legais das Forças Armadas e da Polícia Federal nas Unidades de Conservação, estão compreendidas: I - a liberdade de trânsito e acesso, por via aquática, aérea ou terrestre, de militares e policiais para a realização de deslocamentos, estacionamentos, patrulhamento, policiamento e demais operações ou atividades relacionadas à segurança e integridade do território nacional, à garantia da lei e da ordem e à segurança pública; II - a instalação e manutenção de Unidades militares e policiais, de equipamentos para fiscalização e apoio à navegação aérea e marítima, bem como das vias de acesso e demais medidas de infraestrutura e logística necessárias, compatibilizadas, quando fora da faixa de fronteira, com o Plano de Manejo da Unidade; III - a implantação de programas e projetos de controle, ocupação e proteção da fronteira. (D.O.U., 01/07/04). -

Management documents - PES Serra dos Reis

Plan type Approval year Phase Observation
Plano de manejo 2019 Aprovado

Principais Ameaças

Desmatamento na Amazônia Legal

Este tema apresenta a análise dos dados de desmatamento produzidos pelo Projeto de Monitoramento do Desflorestamento na Amazônia Legal (Prodes), que mapeia somente áreas florestadas da Amazônia Legal. Os dados do Prodes não incluem as áreas de cerrado que ocorrem em muitas Unidades de Conservação no bioma Amazônia.

Focos de calor

Área de abrangência do ponto: um foco indica a possibilidade de fogo em um elemento de resolução da imagem (pixel), que varia de 1 km x 1 km até 5 km x 4 km. Neste pixel pode haver uma ou várias queimadas distintas, mas a indicação será de um único foco. Se uma queimada for muito extensa, será detectada em alguns pixeis vizinhos, ou seja, vários focos estarão associados a uma única grande queimada.

Total identificado de desmatamento acumulado até 2000: 1021 hectares
Total identificado de desmatamento acumulado até 2020: 1848 hectares

Characteristics

O Parque Estadual Serra dos Reis, situado no município de Costa Marques, possui uma área de cerca de 36.500 hectares e foi criado em 08 de agosto de 1995, pelo Decreto No 7027. Em 1997, a Lei 764 definiu a alteração de seus limites. Este espaço territorial é destinado à conservação da biodiversidade e realização de pesquisas técnico-científicas.

Na UC existe um conselho implementado no ano de 2002. Já o Plano de Manejo foi aprovado em 2019. A Unidade de Conservação é gerida pela Coordenadoria de Unidades de Conservação-CUC/SEDAM.

O PES é de grande importância por manter e preservar os biomas e ecossistemas da Amazônia - Floresta Ombrófila Aberta Submontana.

Dentre os principais conflitos presentes na UC, pode-se destacar: corte seletivo, grilagem de terra, caça e pesca ilegal, invasão, desmatamento, pastagem

Referências
1. Pressões e ameaças nas unidades de conservação estaduais de Rondônia / [organização Ivaneide Bandeira Cardozo [et al.]. --São Paulo: ISA - Instituto Socioambiental ; Porto Velho, RO ; Kanindé ; Associação de Defesa Etnoambiental, 2017.

Contact

Ivanclei Brandt de Mattos, Gerente de Unidade de Conservação Parque Estadual Serra dos Reis, da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental, a partir de Março de 2012. (DOE RO 09/03/2012)

Adelino Vitorino, Gerente da Unidade de Conservação do Parque Estadual Serra dos Reis, da Coordenadoria das Unidades de Conservação, da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental, até Março de 2012 (DOE RO 09/03/2012)

Maurino Nicássio de Brito, Gerente de Unidade de Conservação do Parque Estadual Serra dos Reis, da Coordenadoria das Unidades de Conservação, da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental.
(DOE RO, 07/10/2009, Decreto s/n de 06/10/2009)

Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - SEDAM/RO
Estrada do Santo Antônio, n° 5323 - Triângulo
CEP: 76805-810 - Porto Velho - RO
Tel/Fax: (69) 3216-1059 / (69) 3216-1045 / (69) 3216-1084

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