Parque Estadual Marinho da Pedra da Risca do Meio

Area 3,320.00ha.
Document area Lei - 12.717 - 05/09/1997
Legal Jurisdiction Outros
Year created 1997
Group Proteção Integral
Responsible instance Estadual

Map

Municipalities

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municipalities - PES Marinho da Pedra da Risca do Meio

# UF Municipality Population (IBGE 2018) Non-urban population (IBGE 2010) Urban population (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) CA area in the municipality (ha) CA area in the municipality (%)
1 CE Fortaleza 2,428,708 0 2,428,708 31,235.30 5,098.60
100.00 %

Environment

Watersheds

Watershed % in the CA
Oceano Atlântico 100.00

Biomes

Biome % in the CA
Zona Costeira e Marítima 100.00

Management

  • Management Agency: (SEMACE) Secretaria do Meio Ambiente

Juridical Documents

Juridical Documents - PES Marinho da Pedra da Risca do Meio

Document type Number Document action Document date Publishing date Observation Download
Lei 12.717 Criação 05/09/1997 05/10/1997 - Fica criado o Parque estadual Marinho da Pedra da Risca do Meio, unidade de conservação pertencente ao Estado do Ceará, localizada no litoral do Município de Fortaleza, com a finalidade de assegurar integral proteção à flora, à fauna e às belezas cênicas deste ecossistema.  
Portaria 79 Instrumento de gestão - plano de manejo 09/10/2020 15/10/2020 Portaria 79/2020  
Portaria 312 Conselho 30/11/2015 10/12/2015 PORTARIA No312/2015. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO GESTOR DA UNIDA- DE DE CONSERVAÇÃO DO PARQUE ESTADUAL MARINHO DA PEDRA DA RISCA DO MEIO NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.  
Portaria 192/98 Outros Estabelece normas para a implantação do Parque Estadual Marinho da Pedra da Risca do Meio -