Parque Estadual Marinho Banco do Álvaro

Area 45,275.00ha.
Legal Jurisdiction Amazônia Legal
Year created 2014
Group Proteção Integral
Responsible instance Estadual

Map

Showing all Conservation Areas in the database: total of 0

Name Category Area (ha) CNUC Code

Municipalities

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municipalities - PES Marinho Banco do Álvaro

# UF Municipality Population (IBGE 2018) Non-urban population (IBGE 2010) Urban population (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) CA area in the municipality (ha) CA area in the municipality (%)
1 MA Cururupu 31,558 9,035 22,523 125,566.70 45,369.84
100.00 %

Environment

Watersheds

Watershed % in the CA
Oceano Atlântico 100.00

Biomes

Biome % in the CA
Zona Costeira e Marítima 100.00

Management

  • Management Agency: (SEMA) Secretaria Estadual do Meio Ambiente
  • Type of council:
  • Year of creation: 2021

Juridical Documents

Juridical Documents - PES Marinho Banco do Álvaro

Document type Number Document action Document date Publishing date Observation Download
Lei 10.172 Criação 12/12/2014 12/12/2014 LEI No 10.172 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014 Cria no Estado do Maranhão o Parque Estadual Marinho "Banco do Álvaro" e dá outras providências.  
Portaria 031 Conselho 12/05/2021 12/05/2021 Composição do conselho gestor atual instituído através da Portaria SEMA no 031, de 12 de maio de 2021, referente ao biênio 2021-2023; -

Management documents - PES Marinho Banco do Álvaro

Plan type Approval year Phase Observation