Reserva Extrativista do Rio Cautário

Area 73,818.00ha.
Document area Decreto - - 07/08/2001
Legal Jurisdiction Amazônia Legal
Year created 2001
Group Uso Sustentável
Responsible instance Federal

Map

Municipalities

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municipalities - RESEX do Rio Cautário

# UF Municipality Population (IBGE 2018) Non-urban population (IBGE 2010) Urban population (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) CA area in the municipality (ha) CA area in the municipality (%)
1 RO Guajará-Mirim 45,783 6,448 35,208 2,485,572.40 74,294.94
100.00 %

Environment

Vegetation

Vegetation (water courses excluded) % in the CA
Contato Savana-Floresta Ombrófila 18.44
Floresta Ombrófila Aberta 69.03
Savana 12.52

Watersheds

Watershed % in the CA
Madeira 100.00

Biomes

Biome % in the CA
Amazônia 100.00

Management

  • Management Agency: (ICMBIO) Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
  • Type of council: Deliberativo
  • Year of creation: 2009

Juridical Documents

Juridical Documents - RESEX do Rio Cautário

Document type Number Document action Document date Publishing date Observation Download
Contrato s/n Concessão de uso entre órgãos governamentais (CDRU) 29/06/2010 27/07/2010 Contrato de Cessão de Direito Real de Uso Não Onerosa entre INCRA e ICMBio da "Gleba Samaúma", com uma área total de 8.838,28ha localizada no perímetro da Reserva Extrativista Rio Cautário.  
Contrato s/n Concessão de uso entre órgãos governamentais (CDRU) 29/06/2010 27/07/2010 Contrato de Cessão de Direito Real de Uso Não Onerosa entre INCRA e ICMBio da "Gleba Conceição", com uma área aproximada de 66.286,67ha localizada no perímetro da Reserva Extrativista Rio Cautário.  
Portaria 22 Outros 06/07/2005 20/07/2005 Portaria do INCRA reconhece a Resex Rio Cautário, com 73.917,4975 ha visando atender 22 famílias de pequenos produtores rurais, permitindo sua participação no Pronaf. Retificação publicada no DOU corrige a capacidade de assentamento de 22 para 14 famílias.  
Portaria 49 Conselho 10/06/2009 12/06/2009 Cria o Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista do Rio Cautário, com a finalidade de contribuir com ações voltadas à efetiva implantação e implementação do Plano de Manejo dessa Unidade e ao cumprimento de seus objetivos.  
Portaria 133 Conselho 20/12/2010 21/12/2010 Altera composição do conselho.  
Contrato 23 Concessão uso para a comunidade (CDRU) 01/12/2010 24/12/2010 ICMBio constitui em favor da Associação dos Seringueiros do Vale do Guaporé cessão sob o regime de Concessão de Direto de Real de uso gratuito e resolúvel, da área de 75.124,95ha nos limites da Resex do Rio Cautário. VIGÊNCIA: 20 anos.  
Portaria 121 Conselho 08/11/2012 09/11/2012 Modifica a composição do Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista Rio Cautário no Estado de Rondônia.  
Portaria 74 Compensação Reserva Legal 23/10/2013 04/11/2013 Portaria INCRA - Superintendência Regional em Rondônia Considerando que a área antropizada de parte da Reserva Legal em condomínio do Projeto de Assentamento Maranatá, será objeto de compensação em área repassada para o ICMBio, onde foram criadas as Unidades de Conservação "Parque Nacional Serra da Cutia, RESEX Barreiro das Antas e RESEX Rio Cautário", todas localizadas no município de Guajará Mirim, no Estado de Rondônia, conforme manifestação do órgão ambiental através do Oficio No 3044/2013/GAB/SEDAM, de 14.10.2013, acostado nos autos sob no 54300.001450/2013-97, resolve: Art. 1o - Destinar a referida área antropizada da Reserva Legal, objeto de compensação, à criação do Projeto de Assentamento - PA MARANATÁ II, código SIPRA No. RO0233000, com área aproximada de 888,3516, localizado no município de Chu- pinguaia, Estado de Rondônia, PROCESSO ADMINISTRATIVO No 54300.001450/2013-97, com dispensa da Licença Prévia-LP, tomando por base a Resolução CONAMA No 458 DE 16.07.2013 e PARECER/CGA/PRCF/PFE INCRA/No051/201  
Portaria 75 Compensação Reserva Legal 23/10/2013 04/11/2013 Portaria 75 INCRA Considerando que a área antropizada de parte da Reserva Legal em condomínio do Projeto de Assentamento Zé Bentão, que será objeto de compensação em área repassada para o ICMBio, onde foram criadas as Unidades de Conservação "Parque Nacional Serra da Cutia, RESEX Barreiro das Antas e RESEX Rio Cautário", todas localizadas no município de Guajará Mirim, no Estado de Rondônia, conforme manifestação do órgão ambiental através do Oficio No 3044/2013/GAB/SEDAM, de 14.10.2013, acostado nos autos sob no 54300.001452/2013-86, resolve: Art. 1o - Destinar a referida área antropizada da Reserva Legal, objeto de compensação, à criação do Projeto de Assentamento - PA ALZIRA AUGUSTO MONTEIRO, código SIPRA No RO0234000, com área aproximada de 1.435,8403, localizado no município de Chupinguaia, Estado de Rondônia, PROCESSO ADMINISTRATIVO No 54300.001452/2013-86, com dispensa da Licença Prévia-LP, tomando por base a Resolução CONAMA No 458 DE 16.07.2013 e PARECER/CGA/PRCF/PFE INCRA/No051/2013  
Portaria 76 Compensação Reserva Legal 23/10/2013 04/11/2013 Portaria INCRA N 76 Considerando que a área antropizada de parte da Reserva Legal em condomínio do Projeto de Assentamento Maranatá, será objeto de compensação em área repassada para o ICMBio, onde foram criadas as Unidades de Conservação "Parque Nacional Serra da Cutia, RESEX Barreiro das Antas e RESEX Rio Cautário", todas localizadas no município de Guajará Mirim, no Estado de Rondônia, conforme manifestação do órgão ambiental através do Oficio No 3044/2013/GAB/SEDAM, de 14.10.2013, acostado nos autos sob no 54300.001451/2013-31, resolve: Art. 1o - Destinar a referida área antropizada da Reserva Legal, objeto de compensação, à criação do Projeto de Assentamento - PA ALBERICO CARVALHO, código SIPRA No , RO0232000, com área aproximada de 1.164,5312, localizado no município de Chupinguaia, Estado de Rondônia, PROCESSO ADMINISTRATIVO No 54300.001451/2013-31, com dispensa da Licença Prévia-LP, tomando por base a Resolução CONAMA No 458 DE 16.07.2013 e PARECER/CGA/PRCF/PFE INCRA/No051/2013.  
Portaria 58 Instrumento de gestão - acordo de gestão 28/05/2014 30/05/2014 Aprova o Acordo de Gestão da Reserva Extrativista do Rio Cautário  
Portaria 240 Uso ou ocupação comunitária - perfil da família beneficiária 06/04/2017 11/04/2017 Aprova o Perfil da Família Beneficiária da Reserva Extrativista Rio Cautário (Processo no 02217.000004/2016-53 e processo relacionado no 02119.010456/2016-51)  
Portaria 693 Nucleo gestão integrada 24/10/2017 26/10/2017 Instituir o Núcleo de Gestão Integrada Cautário-Guaporé, um arranjo organizacional estruturador do processo gerencial entre unidades de conservação federais, integrando a gestão das unidades localizadas no estado de Rondônia citadas a seguir: Reserva Extrativista do Rio Cautário e Reserva Biológica do Guaporé. O ICMBio Cautário-Guaporé se constitui numa estratégia de gestão visando ao cumprimento dos objetivos específicos de cada uma das unidades de conservação, em conformidade com o SNUC, seus decretos de criação, seus planos de manejo, seus planejamentos estratégicos e orientações de seus conselhos gestores.  
Decreto Criação 07/08/2001 08/08/2001 Cria a Reserva Extrativista do Rio Cautário, no Estado de Rondônia, com objetivos de assegurar o uso sustentável e a conservação dos recursos naturais renováveis, protegendo os meios de vida e a cultura da população extrativista local. Abrange uma área aproximada de setenta e três mil, oitocentos e dezessete hectares, quarenta e nove ares e setenta e cinco centiares.  
Portaria 668 Instrumento de gestão - plano de manejo 16/10/2017 18/10/2017 Aprova o Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Rio Cautário/RO. Processo Administrativo no 02070.000275/2015-30.  

Management documents - RESEX do Rio Cautário

Plan type Approval year Phase Observation
Plano de manejo 2017 Aprovado
Acordo de Gestão 2014 Aprovado Ver situação jurídica

Characteristics

Objetivos Específicos da Unidade:
Assegurar o uso sustentável e a conservação dos recursos naturais renováveis, protegendo os meios de vida e a cultura da população extrativista local.
Antecedentes Legais:
Área ocupada pelos seringueiros no século passado. Atualmente é ocupada por populações tradicionais, que solicitam a criação da reserva extrativista para terem garantido o uso da terra.
Aspectos Físicos e Biológicos:
Clima:
A temperatura oscila entre 23C e 29C e a mínima registrada é de 18C.
Relevo:
Formação solimões do cenozóico. É constituído de rochas sedimentares de depósitos de planície de inundação e de canais fluviais, como argilitos micáceos vermelhos, esverdeados, siltatos cinza-avermelhados com estratificação cinzada de médio a grande porte, arenitos claros, finos e grosseiros.
Vegetação:
A cobertura vegetal predominante é de floresta aberta semicaducifolia, campos e cerrado com formação pioneira.
Fauna:
As florestas de Rondônia estão entre as mais ricas em espécies de aves na Amazônia brasileira. Foram identificadas 453 espécies de aves. A floresta guarda inúmeras espécies da fauna amazônica, destacando-se mamíferos, aves, répteis e insetos.
(Fonte: www.ibama.gov.br com acesso em março de 2008).

Contact

Gestor da UC: ETIENNE OLIVEIRA SILVA (DOU 17/12/2014)


Endereço para Correspondência (Ibama):
Avenida Jorge Teixeira, nº 3.559, Costa e Silva
CEP: 78904-320 - Porto Velho - RO
Tel: (69) 3217-2701
Fax: (69) 3217-2702

Coordenadoria Regional (ICMBio): Carolina Carneiro da Fonseca
Endereço CR: Av. Lauro Sodré 6500 - Bairro Aeroporto
CEP: 76803-260 - Porto Velho/RO

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