Reserva Extrativista do Rio Pacaás Novos

Area 342,904.00ha.
Legal Jurisdiction Amazônia Legal
Year created 1995
Group Uso Sustentável
Responsible instance Estadual
Document Decreto - 6.953 - 14/07/1995

Map

Municipalities

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municipalities - RESEX do Rio Pacaás Novos

# UF Municipality Population (IBGE 2018) Non-urban population (IBGE 2010) Urban population (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) CA area in the municipality (ha) CA area in the municipality (%)
1 RO Guajará-Mirim 45,783 6,448 35,208 2,485,572.40 351,813.92
100.00 %

Environment

Vegetation

Vegetation (water courses excluded) % in the CA
Floresta Ombrófila Aberta 100.00

Watersheds

Watershed % in the CA
Madeira 100.00

Biomes

Biome % in the CA
Amazônia 100.00

Management

  • Management Agency: (SEDAM) Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental
  • Type of council:
  • Year of creation:

Juridical Documents

Juridical Documents - RESEX do Rio Pacaás Novos

Document type Number Document action Document date Publishing date Observation Download
Decreto 5.378 Outros 18/11/1991 18/11/1991 Fica interditada, por um prazo de 180 (cento e oitenta) dias a área proposta para criação da FLORESTA ESTADUAL DE RENDIMENTO EXTRATIVISTA DO RIO PACAAS NOVOS e a área contígua do SERINGAL PERSERVERANÇA, com aproximadamente 366.406ha, no Município de Guajará-Mirim, conforme limites geográficos e cartográficos constantes nos Parágrafos 2 e 3 deste artigo, proibindo-se as seguintes atividades: I - Assentamentos de famílias, reconhecimento de posse e titulação de terra; II - Licença ou autorização de desmatamento; III - Atividades de pesca profissional; IV - Atividades de exploração madeireira e mineral; V - Construção de estradas; VI - Outras atividades que possam comprometer o manejo sustentável dos recursos naturais e o bem-estar da população existente nessa área. § 1 - Ficam excluídas deste Decreto, as atividades de pequenos agricultores, seringueiros e pescadores artesanais, não inclusas nos incisos I, II, III, IV, V e VI deste artigo.  
Ato 104 Outros 30/06/2004 01/07/2004 N 104 - Dar Assentimento Prévio, com ressalva, para a Secretaria do Patrimônio da União - SPU proceder a Cessão de Uso, sob forma de utilização gratuita, do imóvel da União constituído por terreno com área de 336.103,5029 ha, parte de um todo maior com área de 1.934.900,00 ha, denominada Gleba Samauma, no Município de Guajará-Mirim, na faixa de fronteira do Estado de Rondônia, destinado à implantação da Reserva Estadual Extrativista do Rio Pacaás Novos, nos termos da instrução do Processo n 54000.002978/97-03, e, ainda, do disposto no Decreto-Lei n 2.375, de 24 de novembro de 1987 e nos Decretos n 95.956, de 22 de abril de 1988 e 96.084, de 23 de maio de 1988, e de acordo com o Ofício n 862/SPU, de 2 de outubro de 2002. Ressalvas: 1. Deverá constar no Contrato de Cessão de Uso e no Decreto Estadual de criação da Unidade de Conservação as seguintes ressalvas e servidões em todos os processos dos atos anteriores: No exercício das atribuições constitucionais e legais das Forças Armadas e da Polícia Federal nas Unidades de Conservação, estão compreendidas: I - a liberdade de trânsito e acesso, por via aquática, aérea ou terrestre, de militares e policiais para a realização de deslocamentos, estacionamentos, patrulhamento, policiamento e demais operações ou atividades relacionadas à segurança e integridade do território nacional, à garantia da lei e da ordem e à segurança pública; II - a instalação e manutenção de Unidades militares e policiais, de equipamentos para fiscalização e apoio à navegação aérea e marítima, bem como das vias de acesso e demais medidas de infraestrutura e logística necessárias, compatibilizadas, quando fora da faixa de fronteira, com o Plano de Manejo da Unidade; III - a implantação de programas e projetos de controle, ocupação e proteção da fronteira. 6. Decreto de criação dos Processos ns 54300.001003/98-19, 54000.002978/97-03, 54000.002038/98-51 e 54000.002979/97-68: b. alterar o Decreto de criação, incluindo a expressão "Estadual" na denominação da Unidade de Conservação, diferenciando-a das UC da União, passando a denominar-se RESERVA ESTADUAL EXTRATIVISTA DO RIO PACAÁS NOVOS. (D.O.U., 01/07/04).  
Decreto 6.953 Criação 14/07/1995 19/07/1995 Fica criada a Reserva Extrativista Rio Pacaás Novos, com área de 342.903.5029 hectares, no Município de Guajará-Mirim, no Estado de Rondônia, reserva esta que passa a integrar a estrutura do Instituto de Terras e Colonização do Estado de Rondônia - ITERON, como espaço territorial destinado à exploração auto sustentável e conservação dos recursos naturais renováveis, por população agroextrativista.  
Decreto 4.591 Criação 03/04/1990 03/04/1990 Fica criada, no Município de Guajará Mirim, Estado de Rondônia, a Floresta Estadual Extrativista dos Pacaás Novos, com área aproximada de 353.219,00ha (trezentos e cinquenta e três mil, duzentos e dezenove hectares), subordinada e integrante da estrutura básica do Instituto Estadual de Florestas de Rondônia/IEF/RO, autarquias vinculada à Secretaria de Estado do Meio Ambiente/SEMARO.  

Management documents - RESEX do Rio Pacaás Novos

Plan type Approval year Phase Observation
Plano de utilização 1997 Implementado O Plano de Utilização foi elaborado por meio da Cooperação Técnica do PNUD ao PLANAFLORO, em 1998. (fonte: "As Unidades de conservação de Rondônia". (Fábio Olmos, Alfredo de Queiroz Filho, Celi Arruda Lisboa). PNUD, PLANAFLORO - Governo de Rondônia, 1999).

Sobreposições

Não existem sobreposições desta Unidade de Conservação com outras Áreas Protegidas.

Principais Ameaças

Desmatamento na Amazônia Legal

Este tema apresenta a análise dos dados de desmatamento produzidos pelo Projeto de Monitoramento do Desflorestamento na Amazônia Legal (Prodes), que mapeia somente áreas florestadas da Amazônia Legal. Os dados do Prodes não incluem as áreas de cerrado que ocorrem em muitas Unidades de Conservação no bioma Amazônia.

Focos de calor

Área de abrangência do ponto: um foco indica a possibilidade de fogo em um elemento de resolução da imagem (pixel), que varia de 1 km x 1 km até 5 km x 4 km. Neste pixel pode haver uma ou várias queimadas distintas, mas a indicação será de um único foco. Se uma queimada for muito extensa, será detectada em alguns pixeis vizinhos, ou seja, vários focos estarão associados a uma única grande queimada.

Total identificado de desmatamento acumulado até 2000: 1519 hectares
Total identificado de desmatamento acumulado até 2015: 2062 hectares

Characteristics

Localizada em Guajará-Mirim, foi criada pelo Decreto Estadual n 6953, de 14/07/1995, com uma área de 342.903,5029 ha.
Em 1994, segundo levantamento da ONG ÍNDIA havia 155 moradores na resex. Em 2002, a SEDAM não tinha dados atualizados sobre a quantidade de moradores existentes na reserva. Quanto à infra-estrutura, a reserva possui três escolas, um posto de saúde, dois rádios amadores e barcos comunitários (RONDÔNIA, 2002). O plano de desenvolvimento e o de manejo foi realizado através da cooperação técnica PNUD/PLANAFORO em 1998. Com o declínio da borracha a castanha passou a ser o principal produto extrativista da resex. A pesca e a caça são muito importantes para a sobrevivência dos moradores. A pesca comercial, visando fins lucrativos, é uma das principais ameaças à reserva (RONDÔNIA, 2002). Sobre a situação do manejo, mantém arquivos sobre o projeto de implantação do plano de manejo florestal e conta com firme apoio da OSR no campo das discussões e assessoria ao manejo (DIAGNÓSTICO, 2005).
Em 2004 contava com 40 famílias (155 pessoas) vivendo da agricultura, pesca, caça de subsistência, agricultura comercial em pequena escala e do extrativismo da castanha e da borracha (DORIA,2004).
(Fonte: SANTANA, V. O. Reservas extrativistas estaduais de Rondônia: uma história em construção. Universidade Estadual Paulista. Faculdade de Filosofia e Ciências. Dissertação de Mestrado. Marília - SP, 2007).

A Resex Estadual Rio Pacaás Novos localiza-se na parcela oeste do estado de Rondônia, englobando tributários do Rio Guaporé, por meio do rio Pacaás Novos. Estima-se haver 80 colocações, das quais 60 estariam ocupadas. O produto mais explorado da Resex é a castanha, pois a extração da borracha está em decadência. A produção agrícola é limitada, sendo o feijão a cultura mais praticada. A caça e a pesca têm relevância acentuada na alimentação da população local. O Plano de Utilização foi elaborado por meio da Cooperação Técnica do PNUD ao PLANAFLORO, em 1998. A infra-estrutura de apoio às comunidades consiste em três escolas e um posto de saúde, sendo que mais duas escolas e dois postos de saúde estão sendo construídos. Mais de 99% da área é de domínio da União, mas há três posses e três Contratos de Promessa de Compra e Venda de terras, emitidos pelo INCRA, que somam 2.100 ha.
GEOMORFOLOGIA E SOLOS : As unidades de relevo que dominam a paisagem da Resex Rio Pacaás Novos são o pediplano centro-ocidental brasileiro e os planaltos residuais do Guaporé, com altitudes que variam entre 100 e 250 metros. Os tipos de solos mais freqüentes são o latossolo amarelo, o podzólico vermelho-amarelo, o glei pouco húmico e o podzol hidromórfico.
(Fonte: "As Unidades de conservação de Rondônia". (Fábio Olmos, Alfredo de Queiroz Filho, Celi Arruda Lisboa). PNUD, PLANAFLORO - Governo de Rondônia, 1999).

Contact

Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - SEDAM/RO
Estrada do Santo Antônio, n° 5323 - Triângulo
CEP: 76805-810 - Porto Velho - RO
Tel/Fax: (69) 3216-1059 / (69) 3216-1045 / (69) 3216-1084

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