Área de Proteção Ambiental Jalapão

Area 461,730.00ha.
Document area Lei - 1.172 - 31/07/2000
Legal Jurisdiction Amazônia Legal
Year created 2000
Group Uso Sustentável
Responsible instance Estadual
Mosaics Jalapão

Map

Municipalities

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municipalities - APA Jalapão

# UF Municipality Population (IBGE 2018) Non-urban population (IBGE 2010) Urban population (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) CA area in the municipality (ha) CA area in the municipality (%)
1 TO Mateiros 2,748 1,196 1,552 958,927.30 350,033.08
74.02 %
2 TO Novo Acordo 3,969 704 3,265 267,826.20 113,516.46
24.01 %
3 TO Ponte Alta do Tocantins 7,586 2,423 5,163 654,283.80 9,335.25
1.97 %

Environment

Vegetation

Vegetation (water courses excluded) % in the CA
Contato Savana-Formações Pioneiras 19.06
Savana 80.94

Watersheds

Watershed % in the CA
Tocantins 100.00

Biomes

Biome % in the CA
Cerrado 100.00

Management

  • Management Agency: (Naturatins) Instituto Natureza do Tocantins
  • Type of council: Deliberativo
  • Year of creation: 2017

Juridical Documents

Juridical Documents - APA Jalapão

Document type Number Document action Document date Publishing date Observation Download
Outros s/n Instrumento de gestão - plano de manejo 31/12/2003 31/12/2003 Embora não tenha sido oficializado através de uma portaria ou algum instrumento normativo, o Governo do Estado do Tocantins considera o plano de manejo em anexo. Data acima fictícia (31/12/2003)  
Portaria 140 Conselho 25/04/2017 04/05/2017 Institui o Conselho Deliberativo da APA do Jalapão e compõe o conselho para o biênio 2017/2019  
Lei 1.172 Criação 31/07/2000 31/07/2000 É declarada de proteção ambiental, com a denominação de APA-Jalapão, a área de 461.730 hectares de terras, localizada nos Municípios de Mateiros, Novo Acordo e Ponte Alta do Tocantins, na Região do Jalapão. Cria a Área de Proteção Ambiental Jalapão para proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar e incentivar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais do seu interior. Fica criado o Conselho Consultivo da APA-Jalapão com a finalidade de auxiliar o NATURATINS na gestão das atividades afetas à área de proteção de que trata esta Lei. (data de publicação do D.O. não conhecida)  
Instrução Normativa 03/2020 Outros 09/10/2020 21/10/2020 Dispõe sobre os procedimentos adotados para a visitação turística nos atrativos Dunas, Serra do Espírito Santo e Cachoeira da Velha/ Prainha do rio Novo.  

Management documents - APA Jalapão

Plan type Approval year Phase Observation
Plano de manejo 2003 Em implementação Embora não tenha sido oficializado através de uma portaria ou algum instrumento normativo, o Governo do Estado do Tocantins considera o plano de manejo em anexo. Data acima fictícia (31/12/2003)

Sobreposições

Conheça as sobreposições entre a Unidade de Conservação com outras Áreas Protegidas.

Área Protegida Área sobreposta à UC (ha) Porcentagem da sobreposição
PES Jalapão 159,976.00 ha 33.83%

Não há informações no mapa sobre UCs sobrepostas que não se enquadram no SNUC (Sistema Nacional de Unidade de Conservação).

Characteristics

Criada em junho de 2000, pela lei n° 1.172, com 461.730 hectares a APA do Jalapão ocupa terras dos municípios de Mateiros, Novo Acordo e Ponte Alta do Tocantins.
Funciona como uma zona de amortecimento para o Parque Estadual de Jalapão e propicia a conectividade do Parque a leste com a Estação Ecológica da Serra Geral do Tocantins e ao Sul com o Parque Nacional das Nascentes do Parnaíba.
Por sua localização estratégica, ela faz parte do Corredor Ecológico Jalapão/Mangabeiras. Registra em seus limites a presença de espécies ameaçadas de extinção, como o Lobo Guará ( Chrysocyon brachyurus) e Arara Azul ( Anodorhyncus yacintinus).

Fonte: Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente do Estado do Tocantins - SEPLAN
Site: http://www.seplan.to.gov.br . Com acesso em janeiro de 2008.

Contact

Instituto Natureza do Tocantins - Naturantins
AANE 40 QI 02 Lote 03 Alameda 01
CEP: 77.054-040 - Palmas - TO
Tel: (63) 3218-2600 / 3218-2678
E-mail: naturato@terra.com.br; ucstocantins@naturatins.to.gov.br
Presidente: Isaac Brás da Cunha