Refúgio de Vida Silvestre Mata do Outeiro do Pedro

Area 51.00ha.
Document area Lei - 9989 - 13/01/1987
Legal Jurisdiction Outros
Year created 1987
Group Proteção Integral
Responsible instance Estadual

Map

Municipalities

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municipalities - RVS Mata do Outeiro do Pedro

# UF Municipality Population (IBGE 2018) Non-urban population (IBGE 2010) Urban population (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) CA area in the municipality (ha) CA area in the municipality (%)
1 PE São Lourenço da Mata 112,362 6,122 96,773 26,210.60 47.52
100.00 %

Environment

Vegetation

Vegetation (water courses excluded) % in the CA
Floresta Estacional Semidecidual 73.19
Floresta Ombrófila Densa 26.81

Watersheds

Watershed % in the CA
Litoral AL, PE e PB 100.00

Biomes

Biome % in the CA
Mata Atlântica 100.00

Management

  • Management Agency: (CPRH) Agência Estadual do Meio Ambiente

Juridical Documents

Juridical Documents - RVS Mata do Outeiro do Pedro

Document type Number Document action Document date Publishing date Observation Download
Lei 14324 Alteração de categoria 03/06/2011 04/06/2011 Ficam as Reservas Ecológicas da Região Metropolitana do Recife, instituídas pela Lei no 9.989, de 13 de janeiro de 1987, categorizadas para as seguintes unidades de conservação, nos termos da Lei no 13.787, de 08 de junho de 2009.  
Lei 9989 Criação 13/01/1987 13/01/1987 Define as reservas ecológicas da Região Metropolitana do Recife Título I - Das disposições preliminares Art.1o. A presente Lei define como reservas ecológicas as áreas de preservação permanente da Região Metropolitana do Recife e dispõe sobre procedimentos básicos relativos à sua preservação.  
Portaria 141 Conselho 19/10/2017 19/10/2017 Portaria CPRH No 141/2017 (DOE 19.10.17) -
Portaria 151 Instrumento de gestão - plano de manejo 20/10/2017 20/10/2017 Portaria CPRH No 151/2017 (DOE 20.10.17) -

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