Área de Proteção Ambiental do Tapajós

Area 2,039,581.00ha.
Document area Lei - 12678 - 25/06/2012
Legal Jurisdiction Amazônia Legal
Year created 2006
Group Uso Sustentável
Responsible instance Federal

Map

Municipalities

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municipalities - APA do Tapajós

# UF Municipality Population (IBGE 2018) Non-urban population (IBGE 2010) Urban population (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) CA area in the municipality (ha) CA area in the municipality (%)
1 PA Itaituba 101,097 26,811 70,682 6,204,247.20 1,760,794.83
85.85 %
2 PA Jacareacanga 8,899 9,173 4,930 5,330,456.40 283,967.57
13.84 %
3 PA Trairão 18,807 11,197 5,678 1,199,108.50 5,434.71
0.26 %

Environment

Vegetation

Vegetation (water courses excluded) % in the CA
Floresta Ombrófila Aberta 24.93
Floresta Ombrófila Densa 75.07

Watersheds

Watershed % in the CA
Tapajos 100.00

Biomes

Biome % in the CA
Amazônia 100.00

Management

  • Management Agency: (ICMBIO) Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
  • Type of council: Consultivo
  • Year of creation: 2011

Juridical Documents

Juridical Documents - APA do Tapajós

Document type Number Document action Document date Publishing date Observation Download
Portaria 108 Conselho 22/12/2011 23/12/2011 Cria o Conselho Consultivo da APA do Tapajós, com a finalidade de contribuir com ações voltadas ao efetivo cumprimento dos seus objetivos de criação e implementação do Plano de Manejo da Unidade.  
Medida Provisória 558 Alteração de limites 05/01/2012 09/01/2012 Altera limites dos PARNAs Mapinguari, Amazônia e Campos Amazônicos, Flonas Itaituba I e II e Crepori e APA do Tapajós, reduzindo todas as UCs com exceção dos Campos Amazônicos. No caso da APA do Tapajós, fica excluída uma área de aproximadamente 19.915 hectares, deduzindo-se ser em virtude da UHE Jatobá, localizada no rio Tapajós. A área reduzida corresponde a aproximadamente 0,96% da APA, passando de 2.059.496 hectares para 2.039.581 hectares. Veja mais na notícia: http://www.socioambiental.org/nsa/detalhe?id=3494.  
Lei 12678 Alteração de limites 25/06/2012 26/06/2012 A Lei é a conversão da MP 558/2012 que dispunha sobre alterações nos limites dos Parna da Amazônia, dos Campos Amazônicos e Mapinguari, das Flona de Itaituba I, Itaituba II, do Crepori e da APA do Tapajós. No caso da APA do Tapajós, fica excluída uma área de aproximadamente 19.916 hectares, deduzindo-se ser em virtude da UHE Jatobá, localizada no rio Tapajós. A área reduzida corresponde a aproximadamente 0,96% da APA, passando de 2.059.496 hectares para 2.039.580 hectares. Veja mais na notícia: http://www.socioambiental.org/nsa/detalhe?id=3494. A essas alterações, soma-se a desafetação da Flona do Tapajós e a alteração da Lei no 12.249, de 11 de junho de 2010 (suspensão da cobrança de débitos inscritos em Dívida Ativa da União de responsabilidade de produtores rurais vinculados ao PACAL)  
Medida Provisória 758 Alteração de limites 19/12/2016 20/12/2016 A MP teve seu objetivo deturpado durante tramitação no Congresso e foi encaminhada para sanção presidencial em maio/2017. Em 20/06/2017 foi publicada a Lei para a qual ela foi convertida, já sem o artigo que ampliava o PARNA do Jamanxim em 51 mil hectares sobre a APA do Tapajós, presente na redação original da MP 758/2016. Assim, sendo que a MP inicial expirou e sua conversão em lei não contemplou mais a ampliação do PARNA, a APA do Tapajós volta a ter sua área anterior 2.039.581 hectares e não mais os 1.997.628 hectares para os quais havia sido reduzida. Veja mais a respeito: https://www.socioambiental.org/pt-br/noticias-socioambientais/veto-nao-garante-protecao-de-floresta https://www.socioambiental.org/pt-br/noticias-socioambientais/governo-temer-altera-unidades-de-conservacao-e-fragiliza-protecao-a-floresta-no-para A MP 758/2016 alterava os limites da Área de Proteção Ambiental do Tapajós e do Parque Nacional do Jamanxim. Desafeta 862 hectares - em dois polígonos de 334 hectares e 528 hectares - do PARNA para instalação do leitos e às faixas de domínio da EF-170 (Ferrogrão) e da BR-163. Uma vez instalada a ferrovia, as frações das áreas discriminadas no caput que não forem efetivamente utilizadas serão reintegradas ao Parque Nacional do Jamanxim por efeito desta Medida Provisória, mediante ato do Poder Executivo federal, dispensado o disposto no § 2o do art. 22 da Lei no 9.985, de 18 de julho de 2000.e Na porção oeste do PARNA, ele fica ampliado em 51.135 hectares em área antes pertencente à APA. Antes desta MP a APA possuía 2.039.581 hectares, passando agora a 1.997.628 hectares. O PARNA do Jamanxim possuía 859.700 hectares e passou para 909.970 hectares ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N9, DE 2017 O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1o do art. 10 da Resolução no 1, de 2002-CN, faz saber que, nos termos do § 7o do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional no 32, de 2001, a Medida Provisória no 758 , de 19 de dezembro de 2016, publicada no Diário Oficial da União do dia 20 do mesmo mês e ano, que "Altera os limites do Parque Nacional do Jamanxim e da Área de Proteção Ambiental do Tapajós", tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias. Congresso Nacional, 20 de março de 2017 Senador EUNÍCIO OLIVEIRA Presidente da Mesa do Congresso Nacional (DOU 21/03/2017)  
Portaria 258 Nucleo gestão integrada 17/04/2017 18/04/2017 Define as unidades de conservação federal compreendidas pela Unidade Especial Avançada nos termos do art. 20 do Decreto no. 8.974, de 24 de janeiro de 2017 (02070.002900/2017-40).  
Decreto s/n Criação 13/02/2006 14/02/2006 Cria a Área de Proteção Ambiental - APA do Tapajós, no Estado do Pará, com os objetivos básicos de proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais. É constituída por duas áreas, uma de 780.769 hectares e outra com 1.278.727 hectares, perfazendo uma área total de aproximadamente 2.059.496 hectares. Art. 2o. Parágrafo único. O subsolo da área descrita no caput deste artigo integra os limites da APA do Tapajós.  

Management documents - APA do Tapajós

Plan type Approval year Phase Observation

Sobreposições

Não existem sobreposições desta Unidade de Conservação com outras Áreas Protegidas.

Principais Ameaças

Desmatamento na Amazônia Legal

Este tema apresenta a análise dos dados de desmatamento produzidos pelo Projeto de Monitoramento do Desflorestamento na Amazônia Legal (Prodes), que mapeia somente áreas florestadas da Amazônia Legal. Os dados do Prodes não incluem as áreas de cerrado que ocorrem em muitas Unidades de Conservação no bioma Amazônia.

Focos de calor

Área de abrangência do ponto: um foco indica a possibilidade de fogo em um elemento de resolução da imagem (pixel), que varia de 1 km x 1 km até 5 km x 4 km. Neste pixel pode haver uma ou várias queimadas distintas, mas a indicação será de um único foco. Se uma queimada for muito extensa, será detectada em alguns pixeis vizinhos, ou seja, vários focos estarão associados a uma única grande queimada.

Total identificado de desmatamento acumulado até 2000: 50727 hectares
Total identificado de desmatamento acumulado até 2017: 95361 hectares

Characteristics

A APA Tapajós está situada na porção oeste do Distrito Florestal Sustentável da BR-163 abrangendo 1,6 milhões de ha. A Estrada Transgarimpeira corta a APA no sentido leste-oeste e constitui seu melhor acesso. A vegetação predominante na APA é a Floresta Ombrófila Densa e Floresta Ombrófila Aberta. A APA Tapajós foi identificada como prioritária para concessão em função dos estoques disponíveis de madeira em localização que permite atender à demanda do Município de Novo Progresso e do Distrito de Moraes de Almeida. Esses locais consumiram 640 mil m3 de madeira em tora em 2004 mas sua atividade industrial, como os demais pólos madeireiros da BR-163, entrou em declínio a partir daquele ano, em função do controle exercido sobre a madeira de origem ilegal. Em decorrência dessa situação, a região apresenta altíssimo nível de desemprego e decorrente tensão social, o que pode ser parcialmente resolvido com a entrada em vigor de concessões florestais na APA Tapajós. Essas concessões seriam as primeiras a serem feitas fora de Florestas Nacionais.
(Fonte: PAOF - Plano Anual de Outorga Florestal 2007-2008)

Contact

Chefe da UC: Karina de Oliveira Teixeira Sales (DOU, set/2010)

Coordenadoria Regional (ICMBio): Rosária Sena Cardoso Farias
Endereço CR: Av. Marechal Rondon s/nº
CEP: 68180-010 - Itaituba/PA

News

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