Área de Proteção Ambiental da Bacia do Rio Descoberto

Area 32,100.00ha.
Document area Decreto - 88.940 - 07/11/1983
Legal Jurisdiction Outros
Year created 1983
Group Uso Sustentável
Responsible instance Federal

Map

Municipalities

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municipalities - APA da Bacia do Rio Descoberto

# UF Municipality Population (IBGE 2018) Non-urban population (IBGE 2010) Urban population (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) CA area in the municipality (ha) CA area in the municipality (%)
1 GO Águas Lindas de Goiás 225,693 519 225,174 19,181.70 5,215.65
12.61 %
2 GO Padre Bernardo 34,967 4,842 30,125 314,261.50 1,876.46
4.54 %
3 DF Brasília 2,817,381 99,299 2,718,082 576,078.30 34,263.32
82.85 %

Environment

Vegetation

Vegetation (water courses excluded) % in the CA
Savana 100.00

Watersheds

Watershed % in the CA
Paranaiba A3 96.02
Tocantins 3.98

Biomes

Biome % in the CA
Cerrado 100.00

Management

  • Management Agency: (ICMBIO) Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
  • Type of council: Consultivo
  • Year of creation: 2014

Juridical Documents

Juridical Documents - APA da Bacia do Rio Descoberto

Document type Number Document action Document date Publishing date Observation Download
Portaria 104 Conselho 09/10/2014 10/10/2014 Cria o Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental da Bacia do Rio Des- coberto, no Distrito Federal  
Portaria 133 Instrumento de gestão - plano de manejo 11/12/2014 12/12/2014 Aprovar o Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) da Bacia do Rio Descoberto.  
Portaria Nucleo gestão integrada 16/07/2010 16/07/2010 Implantar o Núcleo de Gestão Integrada do DF e Entorno, com a função de agregar esforços e otimizar recursos na solução de problemas comuns às unidades descentralizadas que o compõem. A criação deste modelo de gestão não implica alterações de limites e objetivos de criação das unidades de conservação e da base multifuncional, nem a perda de atribuições inerentes às suas chefias e equipes. Art. 2o O Núcleo de Gestão Integrada do DF e Entorno, definido em função da proximidade física, acessibilidade e viabilidade gerencial, será composto pelas seguintes unidades descentralizadas: I - Área de Proteção Ambiental do Planalto Central; II - Área de Proteção Ambiental Bacia do Rio Descoberto; III - Floresta Nacional de Brasília; IV - Parque Nacional de Brasília; V - Reserva Biológica da Contagem; .VI - Base Multifuncional do CEMAVE.  
Portaria 1.656 Conselho 27/05/2024 28/05/2024 Modifica a composição do Conselho Consultivo Integrado da Floresta Nacional de Brasília e da Área de Proteção Ambiental da Bacia do Rio Descoberto (processo no 02128.002804/2023-37). https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-icmbio-n-1.656-de-27-de-maio-de-2024-562409743 -
Decreto 88.940 Criação 07/11/1983 O Presidente da República cria a Área de Proteção Ambiental da Bacia do Rio São Bartolomeu, com o objetivo principal de proporcionar o bem-estar futuro das populações do Distrito Federal e de parte do Estado de Goiás, bem como assegurar condições ecológicas satisfatórias às represas da região. Criada pela questão do abastecimento hídrico -
Instrução Normativa 001/88 (SEMA) Instrumento de gestão Estabelece normas de implantação da APA da Bacia do Rio Descoberto São Bartolomeu, dispondo sobre seu zoneamento. -

Management documents - APA da Bacia do Rio Descoberto

Plan type Approval year Phase Observation
Plano de gestão ambiental 1988 Aprovado (Inform. SEMARH - site dez./2001) - .Teve seu zoneamento ecológico/econômico instituídoem 1988 que a dividiu em 8 diferentes zonas de uso. O rezoneamento desta APA, contratado em 1994, ainda não foi concluído.
Plano de manejo 2014 Aprovado Aprovado plano de manejo em dez/2014

Sobreposições

Conheça as sobreposições entre a Unidade de Conservação com outras Áreas Protegidas.

Área Protegida Área sobreposta à UC (ha) Porcentagem da sobreposição
FLONA Brasília (FLONA) 8,284.00 ha 20.03%
PES Águas Lindas 2,008.00 ha 4.86%
REBIO Rio Descoberto 436.00 ha 1.05%

Não há informações no mapa sobre UCs sobrepostas que não se enquadram no SNUC (Sistema Nacional de Unidade de Conservação).

Characteristics

(Inform. SEMARH - site dez./2001) - Com seus 39.1OO ha aproximados de área, destinados basicamente à proteção da bacia do rio Descoberto e de sua represa, a APA homônima abriga a cidade-satélite de Brazlândia em seus limites.
A maior parte de sua superfície está tomada por chácaras voltadas à produção de hortifrutigranjeiros e por reflorestamento de pinus e eucaliptos

Contact

Gestor da UC: ROBSON RODRIGUES DA SILVA (DOU 30/12/2013)

ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA
SAS QUADRA 05, BLOCO H 1º ANDAR
CEP: 70.070-000 - ASA SUL - DF
TEL: (61) 3323-1132