Reserva Extrativista Riozinho da Liberdade

Area 325,603.00ha.
Legal Jurisdiction Amazônia Legal
Year created 2005
Group Uso Sustentável
Responsible instance Federal
Document Decreto - s/n - 17/02/2005

Map

Municipalities

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municipalities - RESEX Riozinho da Liberdade

# UF Municipality Population (IBGE 2018) Non-urban population (IBGE 2010) Urban population (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) CA area in the municipality (ha) CA area in the municipality (%)
1 AC Cruzeiro do Sul 87,673 23,183 55,324 877,940.30 32,192.62
9.89 %
2 AC Marechal Thaumaturgo 18,430 10,258 3,969 819,169.20 1,131.00
0.35 %
3 AC Porto Walter 11,720 5,853 3,323 644,383.00 11,833.36
3.63 %
4 AC Tarauacá 41,976 16,240 19,350 2,017,107.40 281,332.68
86.40 %

Environment

Vegetation

Vegetation (water courses excluded) % in the CA
Floresta Ombrófila Aberta 87.00
Floresta Ombrófila Densa 13.00

Watersheds

Watershed % in the CA
Jurua 100.00

Biomes

Biome % in the CA
Amazônia 100.00

Management

  • Management Agency: (ICMBIO) Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
  • Type of council: Deliberativo
  • Year of creation: 2012

Juridical Documents

Juridical Documents - RESEX Riozinho da Liberdade

Document type Number Document action Document date Publishing date Observation Download
Decreto s/n Criação 17/02/2005 18/02/2005 Fica criada a Resex Riozinho da Liberdade, no Estado do Acre, com área aproximada de 325.603 hectares. A Resex tem por objetivo proteger os meios de vida e garantir a utilização e a conservação dos recursos naturais renováveis tradicionalmente utilizados pela população extrativista residente na área de sua abrangência. art 5 Ficam asseguradas as obras de pavimentação e a manutenção do tráfego na BR-364  
Portaria 101 Conselho 05/09/2012 10/09/2012 Cria o Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista Riozinho da Liberdade, nos Estados do Acre e do Amazonas.  
Portaria 955 Uso ou ocupação comunitária - perfil da família beneficiária 13/11/2018 19/11/2018 Aprova o Perfil da Família Beneficiária da Reserva Extrativista Riozinho da Liberdade.  
Portaria 37 Outros 13/12/2005 19/12/2005 INCRA reconhece as atividades da RESEX Riozinho da Liberdade, com área de 325.602 ha, administrada pelo IBAMA, como atividade de um projeto Agro-Extrativista, código SIPRA AC0125000, visando atender 250 famílias. retificação publicada no DOU de 24/10/2007: onde se lê:... visando atender 250 famílias "... leia-se: "... visando atender 350 famílias...". -

Management documents - RESEX Riozinho da Liberdade

Plan type Approval year Phase Observation

Sobreposições

Conheça as sobreposições entre a Unidade de Conservação com outras Áreas Protegidas.

Área Protegida Área sobreposta à UC (ha) Porcentagem da sobreposição
TI Arara/Igarapé Humaitá 10,566.00 ha 3.25%
TI Rio Gregório 54.00 ha 0.02%

Não há informações no mapa sobre UCs sobrepostas que não se enquadram no SNUC (Sistema Nacional de Unidade de Conservação).

Principais Ameaças

Desmatamento na Amazônia Legal

Este tema apresenta a análise dos dados de desmatamento produzidos pelo Projeto de Monitoramento do Desflorestamento na Amazônia Legal (Prodes), que mapeia somente áreas florestadas da Amazônia Legal. Os dados do Prodes não incluem as áreas de cerrado que ocorrem em muitas Unidades de Conservação no bioma Amazônia.

Focos de calor

Área de abrangência do ponto: um foco indica a possibilidade de fogo em um elemento de resolução da imagem (pixel), que varia de 1 km x 1 km até 5 km x 4 km. Neste pixel pode haver uma ou várias queimadas distintas, mas a indicação será de um único foco. Se uma queimada for muito extensa, será detectada em alguns pixeis vizinhos, ou seja, vários focos estarão associados a uma única grande queimada.

Total identificado de desmatamento acumulado até 2000: 3710 hectares
Total identificado de desmatamento acumulado até 2017: 5987 hectares

Characteristics

A reserva foi decretada em 2005, como resultado da luta dos moradores, que se viram ameaçados pela possibilidade de perderem as terras para grupos empresariais que queriam explorar madeira na área. Com mais de 325 mil hectares, a reserva se localiza nas margens da BR 364 e segue a bacia do rio Liberdade até suas cabeceiras. Os antigos seringais já não produzem mais borracha e a maioria das famílias vive do roçado e das plantações nas praias do rio no período seco.
(Fonte: www.acre.ac.gov.br. Acesso em: 19/04/2010).

O Riozinho da Liberdade foi a região de maior produção de borracha natural no começo do século XX (até 1912 durante o boom da borracha). Mas também apresentou marcos tristes: foi palco da "correrias" organizadas pelos seringalistas contra os índios, tanto que não existem mais populações indígenas na área. Houve um tempo, entretanto, em que chegou a ser considerado (pelo missionário francês Contantin) "o refúgio dos índios", devido a fartura de caça, pesca, frutos, madeira e solo fértil.
Os índios Arara foram os últimos a habitar as margens e centros do Riozinho. Após o chamado segundo ciclo da borracha (1943) o governo brasileiro manteve por algum tempo os seringalistas a frente dos seringais com o monopólio da borracha via Banco da Borracha (hoje Basa) e SPVEA.
A resistência dos seringueiros e índios ao desmatamento e abertura de fazendas cresceu nos anos oitenta e noventa.
A ameaça mais recente ficou por conta da Selva Manejo Florestal Sustentado, Indústria e Empreendimentos Ltda, firma do ex-senador e ex-prefeito de Cruzeiro do Sul, Aluízio Bezerra, que mantém 91 por cento do capital da empresa. A Selva Manejo comprou vários seringais do Riozinho, supostamente, com a intenção de explorar madeira de lei (o Riozinho é rico em cedro, aguano, mogno e outras espécies).
Essa e outras riquezas por descobrir através de pesquisas e da biotecnologia podem pertencer, agora, aos extrativistas com a regularização fundiária da Resex e a Concessão Real de Uso garantida às associações de moradores.
A Reserva Extrativista do Riozinho da Liberdade, com extensão de 325 mil hectares nos municípios de Cruzeiro do Sul, Marechal Thaumaturgo, Porto Walter e Tarauacá, no Acre, e em Ipixuba, no Estado do Amazonas. A área integra um mosaico contínuo de 23 terras reservadas no Vale do Juruá acreano, abrangendo 19 terras indígenas, três reservas extrativistas e um parque nacional (da Serra do Divisor).
Proteger o meio ambiente e garantir a utilização dos recursos naturais renováveis, tradicionalmente utilizados pela população extrativista, residente na área de sua abrangência.
(Fontes: IBAMA - www.ibama.gov.br e A Gazeta do Acre
www.agazeta-acre.com.br, acesso em fevereiro de 2008)

Contact

Getor da UC: JULIA DA SILVA VILELA (DOU 20/05/2014)

A sede é em Cruzeiro do Sul - AC
Rua Jaminauas, 1556, Cruzeirão.
Cruzeiro do Sul- AC - 69980-000
Tel: 068 3322 1203/7851

Coordenadoria Regional (ICMBio): Carolina Carneiro da Fonseca
Endereço CR: Av. Lauro Sodré 6500 - Bairro Aeroporto
CEP: 76803-260 - Porto Velho/RO

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