Reserva Extrativista Marinha do Corumbau

Area 89,500.00ha.
Legal Jurisdiction Domínio Mata Atlântica
Year created 2000
Group Uso Sustentável
Responsible instance Federal
Document Decreto - s/n - 21/09/2000
Mosaics Extremo Sul da Bahia

Map

Municipalities

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municipalities - RESEX Marinha do Corumbau

# UF Municipality Population (IBGE 2018) Non-urban population (IBGE 2010) Urban population (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) CA area in the municipality (ha) CA area in the municipality (%)
1 BA Porto Seguro 146,625 22,847 104,082 228,708.50 30,872.20
34.49 %
2 BA Prado 28,152 12,153 15,474 168,734.20 59,184.00
66.13 %

Environment

Watersheds

Watershed % in the CA
Oceano Atlântico 100.00

Biomes

Biome % in the CA
Zona Costeira e Marítima 100.00

Management

  • Management Agency: (ICMBIO) Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
  • Type of council: Deliberativo
  • Year of creation: 2002

Juridical Documents

Juridical Documents - RESEX Marinha do Corumbau

Document type Number Document action Document date Publishing date Observation Download
Contrato s/n Concessão de uso entre órgãos governamentais (CDRU) 03/09/2010 04/09/2010 Termo entre SPU/MPOG e MMA para entrega de área da União na RESEX para a administração, uso, conservação, custeio das despesas do imóvel pelo MMA e encargo de regularização fundiária em favor da(s) comunidade(s) extrativista(s) que ocupa(m) a área tradicionalmente. Vigência: prazo indeterminado, resolúvel pelo descumprimento dos encargos do Termo de Entrega.  
Portaria 63 Conselho 21/07/2011 25/07/2011 Renova a composição do Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista Marinha do Corumbau/BA.  
Portaria 90 Acesso ao PRONAF 09/12/2011 02/01/2012 Reconhece a Resex Marinha de Corumbau, localizada nos Municípios de Porto Seguro, Prado, com uma área aproximada de 895 km2 de águas territoriais brasileiras, visando atender 450 famílias de extrativistas.  
Contrato 05 Concessão de uso entre órgãos governamentais (CDRU) 05/12/2012 06/12/2012 Termo de Cessão de Uso que celebram o ICMBio e a Associação dos Pescadores de Cumuruxatiba - APEC. Para cessão sob o Regime de Concessão de Direito Real de Uso Gratuito e Resolúvel, da área de 880m². VIGÊNCIA: 50 anos.  
Portaria 26 Uso ou ocupação comunitária - perfil da família beneficiária 15/04/2016 19/04/2016 Aprova o Perfil da Família Beneficiária da Reserva Extrativista Marinha do Corumbau (Processo no 02187.000015/2014-76)  
Decreto s/n Criação 21/09/2000 22/09/2000 Cria a Reserva Extrativista Marinha do Corumbau, nos municípios de Porto Seguro e Prado, estado da Bahia. Com uma área aproximada de 89.500 hectares, a Resex tem por objetivo garantir a exploração auto-sustentável e a conservação dos recursos naturais renováveis tradicionalmente utilizados pela população extrativista da área.  
Portaria 57 Conselho 27/07/2006 28/07/2006 Ibama instala o Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista Marinha do Corumbau, criado e empossado em 21 de setembro de 2002 pela Gerência Gerência Executiva do IBAMA no estado da Bahia e pelo Centro Nacional de Populações Tradicionais e Desenvolvimento Sustentável - CNPT também do IBAMA, com a finalidade de contribuir com ações voltadas à efetiva implantação e implementação do Plano de Manejo dessa Unidade e ao cumprimento dos seus objetivos de criação. -

Management documents - RESEX Marinha do Corumbau

Plan type Approval year Phase Observation

Sobreposições

Não existem sobreposições desta Unidade de Conservação com outras Áreas Protegidas.

Principais Ameaças

Não há informações cadastradas sobre o tema "Pressões e Ameaças".

Characteristics

LOCALIZAÇÃO E ÁREA
Esta unidade está situada nos municípios de Porto Seguro e Prado e inclui importantes ecossistemas do Complexo de Abrolhos, que por sua vez, compreende os recifes de corais e ambientes marinhos e costeiros situados ao sul do rio Jequitinhonha até a divisa entre Bahia e o Espírito Santo, formando um cinturão pesqueiro que totaliza uma área de 98.174 ha de águas territoriais brasileiras.
POPULAÇÃO
Foram cadastradas cerca de 420 famílias, em torno de 160 famílias, que usufruem dos recursos ambientais, vivendo nas comunidades de Cumuruxatiba, Imbassuaba e Barra do Cahy, Veleiro e Corumbau, no município de Prado e nas comunidades de Aldeia da Barra Velha, Caraiva e Curuípe, no município de Porto Seguro.
INDICADORES DE PRODUÇAO
Cerca de 75% dos pescadores da reserva vendem o pescado para atravessadores, demonstrando, por um lado, a importância que o atravessador vem exercendo no processo de escoamento do produto e, por outro lado, a tradicional dependência econômica dos pescadores artesanais.
(Fonte: RESEXs Marinhas no Brasil, CNPT/BNDES, 2002 / CI/IBAMA, 2002)

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CEP: 45.980-000 - PRADO - BA
TEL: (73) 298-1140 / 298-1848
FAX: (73) 298-1145
E-MAIL: resex-mar.corumbau.ba@ibama.gov.br


COORDENADOR DA UNIDADE

Ronaldo Freitas Oliveira
Fone - (73) 298-1848 ou 298-1145
Correio eletrônico: ronaldo.oliveira@ibama.gov.br

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